Oito contribuições reflexivas sobre o Direito como conquista do momento presente –...

Oito contribuições reflexivas sobre o Direito como conquista do momento presente – Por Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

Por Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino – 23/12/2016

O maior desafio – especialmente científico – é entender os fenômenos como expressão de seu próprio tempo e a partir de suas próprias características. Não é possível que haja qualquer espécie de avanço, de aperfeiçoamento civilizacional ou, inclusive, de esclarecimento quanto à nossa humanidade de não soubermos em quais territórios nossos pés estão. Parmênides[1], talvez, já tenha iniciado esse entendimento: “[…] sem o ser – […] – não acharás o pensar”. E acrescento: sem o ser, não acharás o sentir, não acharás a existência e sequer compreenderás quem é [ou são] o[s] existente[s].

Todos esses argumentos sinalizam que o Direito, é, antes de tudo, um fenômeno no qual traduz os anseios, as utopias – ideais e concretas – para se alterar uma realidade que oprime, segrega, elimina, violenta seres e ambientes. As conquistas do passado asseguram a estabilidade do momento presente, favorecem o aperfeiçoamento da expressão humanizar a humanidade[2]. No entanto, nenhum desses esclarecimentos ocorre no passado ou no futuro. Nenhum desses tempos representam a lucidez sensorial característica tão somente do momento presente.

A expressão kantiana Sapere Aude! – Ousa servir-te do teu entendimento -, não obstante o seu caráter universal, é uma epifania e compreensão cujo local de ocorrência é tão somente o momento presente. Por esse motivo, se o Direito é uma conquista, permanente, desse tempo citado significa que soubemos ouvir o silêncio perpétuo dessas galerias subterrâneas por aquelas ideias e ações que sempre se repetem no tempo. Por mais paradoxal que essa condição pareça, é nesse território no qual se constitui a totalidade[3] de nossa humanização. Eis algumas sugestões para, criativa e estrategicamente, se pensar e viver o Direito como expressão do momento presente:

1) O Direito, no tempo presente, é um exercício perpétuo da Sensibilidade Jurídica[4] e Consciência Jurídica[5];

2) A partir dos pressupostos anteriores, o Direito, na sua acepção cultural e organizacional, é derivado da Ética da Necessidade[6]. Ao se identificar as necessidades presentes e sua indispensabilidade à melhoria de vida dos seres e ambientes, transforma-se essa atitude numa prescrição normativa;

3) O Direito, a partir de suas conquistas passadas, deve identificar quais valores sintetizam o espírito do tempo presente, cujo diálogo e contrastes ocorrem sempre junto ao momento passado. É tarefa do Professional em Direito, especialmente na acepção da Política Jurídica[7], desenvolver a lege ferenda a partir do arbitramento axiológico no momento presente[8];

4) As gerações de Direito asseguram a reivindicação e o exercício de nossa dignidade numa perspectiva multidimensional. No entanto, os seus significados jamais se exaurem nas suas prescrições, tampouco se limitam aos interesses do passado. A repetição do momento presente traz novas condições de melhoria, de ampliação daquilo que torna a vida e convivência sempre mais dignas;

5) A expressão Sujeito de Direito, enquanto manifestação das epifanias do tempo presente, não é uma formulação cujos domínios são puramente abstratos[9]. Nenhuma liberdade e/ou igualdade se manifesta como práxis de reconhecimento nos limites da linguagem lógica. A designação Sujeito de Direito retoma ambas categorias como desafio de reconhecimento do Outro – o explorado, o dominado, o excluído, o marginalizado, o imigrante – a fim de se constituir e desenvolver uma convivência estética[10] e fraterna[11]. A identificação do Outro como Sujeito de Direito traduz o Rosto[12] que se revela pela percepção do “Eu-no-mundo-da-vida”;

6) O Direito, vivido sempre no momento presente, não é uma expressão dedutiva, mas indutiva. A vida cotidiana é a principal fonte de sua criação, na sua pluralidade de culturas, linguagens, crenças e hábitos. O Direito, no seu sentido cultural, é a manifestação deste theatrum mundi cuja lógica reside numa Ecosofia do Sensível[13];

7) A astúcia de um Direito concebido a partir das experiências vividas – positivas e/ou negativas – no aqui e agora está na repetição perpétua deste tempo. Trata-se de esclarecimento sobre o porquê de um viver-junto-com-o-Outro. A revolução[14] – ainda que silenciosa – promovida pela sinfonia da vida cotidiana indica todas as inspirações – entre seres humanos e não humanos – para se iluminar os significados da Dignidade, não apenas entre os seres humanos, mas especialmente desses com toda as formas de vida;

8) Pensar e viver o Direito a partir do momento presente, bem como da vida cotidiana, representa um desafio permanente porque é nesse tempo e espaço que se identificam as sutis metamorfoses humanas, axiológicas, civilizacionais, naturais, entre outras. O olhar atento de qualquer Profissional do Direito, desde o universo microscópico e anódino cotidiano presente para o macroscópico universal, unindo sensibilidade, esperanças e utopias[15], constitui um caleidoscópio de devires, cuja cartografia jamais se exaure numa condição puramente lógica, mas se abre e amplia na medida em que se entende, se vive, se sente a profundidade da vida num instante que se eterniza[16]. Eis a sabedoria[17] de um Direito que se conquista no momento presente.


Notas e Referências:

[1] PARMÊNIDES. Da natureza. Tradução de José Trindade dos Santos. São Paulo: Loyola, 2002, p. 17.

[2] HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitos humanos. Tradução de Carlos Roberto Diogo Garcia et al. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, p. 42.

[3] “A totalidade, no sentido em que a concebemos, não é uma visão da realidade imediata e eternamente válida, somente atribuível a olhos divinos. Não se trata de um horizonte estável e autodelimitado. Pelo contrário, uma visão total implica tanto a assimilação quanto a transcendência das limitações dos pontos-de-vista particulares. Representa o contínuo processo de expansão do conhecimento, possuindo como objetivo não atingir uma conclusão válida supratemporalmente, mas a extensão mais ampla possível de nosso horizonte de visão”. MANNHEIM, Karl. Ideologia e utopia. Tradução de Sérgio Magalhães Santeiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1982, p. 132.

[4] É o ato de sentir algo junto à pluralidade de seres, lugares, momentos e linguagens que constituem a vitalidade e dinâmica da Terra, cujas diferentes maneiras de cumplicidade denotam condições de pertença e participação, as quais precisam ser expressas pelo Direito [continental ou global] para assegurar condições – históricas ou normativas – sobre a importância do des-velo da Alteridade no vínculo comunicacional entre humanos e não-humanos.

[5] “Aspecto da Consciência Coletiva […] que se apresenta como produto cultural de um amplo processo de experiências sociais e de influência de discursos éticos, religiosos, etc., assimilados e compartilhados. Manifesta-se através de Representações Jurídicas e de Juízos de Valor”. MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de Política Jurídica. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2000, p. 22. Grifos originais da obra em estudo.

[6] Para Pires, trata-se de uma condição para se entender os desafios da intersubjetividade na medida em que, a partir de Marx, se identifica quais são as necessidades naturais e quais são as artificiais. As primeiras são aquelas consideradas indispensáveis para a manutenção da vida biopsíquica. As necessidades artificiais, contudo, representam aquelas nas quais o Homem as identifica e elabora socialmente. Essas necessidades são diferentes das naturais, pois não representam um sentido de urgência ou de fundamentalidade para o desenvolvimento dos seres humanos numa relação interespécies. PIRES, Cecília Maria. Ética da necessidade e outros desafios. São Leopoldo, (RS): UNISINOS, 2004, p. 23/24.

[7] “[…] À Política do Direito cabe intercomunicar ambos os elementos, tornando-os interdependentes, e examinar os âmbitos da Política e do Direito não como áreas bastantes em si mesmas, mas como espaços suscetíveis de permanentes e desejáveis influências recíprocas. O Direito necessita da Política para renovar-se continuamente na fonte das mediações, e esta necessita daquele para objetivar em realidade e em valores a sua atividade quase sempre dispersiva e pragmática”. MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da Política Jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1994, p. 21.

[8] “Como ser histórico-cultural, o homem é portador de valores que se vão exprimir como predicações de seres reais. Tal entendimento é necessário não só para que compreendamos os impulsos humanos, mas também para justificarmos as normas que existem em razão deles. O mundo não é neutro aos olhos do home que para tudo emite um juízo de valor. Se o faz como atitude com racionalidade ou não, isso é problema a ser considerado a parte”. MELO, Osvaldo Ferreira de. O Fundamentos da Política Jurídica. p. 121.

[9] O respeito e reconhecimento em Hegel surgem por meio dessa identificação na expressão Sujeito de Direito, sempre nos domínios do Espírito: “[…] o imperativo jurídico é por isso: sê pessoa e respeita os outros enquanto pessoa”. HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Linhas fundamentais da filosofia do direito: ou Direito natural e ciência do Estado em compêndio. Tradução de Paulo Meneses e outros. São Leopoldo, (RS): Editora da UNISINOS, 2010, par. 36. Grifos originais da obra em estudo.

[10] “[…] Se a grande função da arte é propiciar prazer espiritual, que prazer maior para o ser humano sensível do que o bem-conviver, a comunicação aberta, o sentir-se aceito na diversidade, e descobrir-se com as condições psicológicas e culturais de aceitar pensar o outro? A arte de viver é uma constante colocação de estética na convivência”. MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da política jurídica. p. 62.

[11] “A Fraternidade, por muito tempo, restou esquecida, encoberta por valores que pareciam mais essenciais, úteis e imediatos, como a Liberdade a Igualdade. Porém, é por meio da experimentação da Fraternidade e da Solidariedade que a Humanidade criará vínculos, repletos de trocas de conhecimentos e aprendizagens, nos quais será possível se modificar e potencializar suas habilidades, além de aguçar sonhos ainda não realizados, em plenitude. O valor da Fraternidade é um caminho a ser revisitado e (re)experimentado, propiciando, dessa forma, espaços para experiências genuinamente humanas”. AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de; PELLENZ, Mayara; BASTIANI, Ana Cristina Bacega de. Gutta cavat lapidem: reflexões axiológicas e práticas sobre Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana. Erechim, (RS): Deviant, 2016, p. 54.

[12] “[…] o rosto fala porque é ele que torna possível e começa todo o discurso”. LÉVINAS, Emmanuel. Ética e infinito: diálogos com Phillipe Nemo. Tradução de João Gama. Lisboa: Edições 70, 2000, p. 79.

[13] “A ecosofia do sensível, […], devolve toda sua importância ao afeto, será a partir de então uma alternativa ao que foi a ‘normopatia’ moderna. Esta, seja ela de obediência religiosa, moral ou política (sua lógica é idêntica: ‘dever-ser’), se dedica a evacuar todo risco: ideologia do ‘risco zero’, para garantir com exagero, asseptizando a existência quotidiana até torná-la incapaz de resistir à intrusão de anticorpos ou às diversas adversidades, no entanto, constitutivas do dado mundano. Ora, é bem conhecido que o medo dos abusos, dos excessos, na verdade, da desordem, […] conduz ao imobilismo mais embrutecedor”. MAFFESOLI, Michel. Homo eroticus: comunhões emocionais. Tradução de Abner Chiquieri. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 246.

[14] “Eis o que é a revolução da vida cotidiana. Para além e aquém de uma civilização abstrata, puramente conceitual, e um pouco desencarnada, ela nos força a reconsiderar uma cultura feita de elementos simples e servindo de cimento ao estar junto, ao viver junto”. MAFFESOLI, Michel. O tempo retorna: formas elementares da pós-modernidade. Tradução de Teresa Dias Carneiro. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012, p. 18.

[15] “As utopias, unindo inteligência e emoção, razão e sentimento, funcionam como projetos sociais de transformação e mudança, melhor dizendo, como projeção da sociedade que deve ser”. MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da política jurídica. p. 55.

[16] “[…] a vida trágica não funciona baseada no ‘dever-ser’, no ‘projeto’ (os amanhãs que cantam ou outras formas de paraíso), ela é inteiramente ancorada no presente e nele se esgota como tal”. MAFFESOLI, Michel. A conquista do presente: por uma sociologia da vida cotidiana. Tradução de Alípio de Souza Filho. Natal, (RN): Argos, 2001, p. 125.

[17] “[…] A sabedoria é o desespero. Mas esse desespero, a vive-lo em sua verdade, é também uma alegria plena. Nada mais nos é prometido (não há nem outro mundo, nem outra vida), mas nada mais tampouco nos falta. […]. Trabalho do luto, trabalho do real: o desespero é a sabedoria”. COMTE-SPONVILLE, Andre. Viver. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 347.


Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino.
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino é 
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado – do Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED.

E-mail: sergiorfaquino@gmail.com.


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