O seletivo instituto da colaboração premiada – Por Alexandre Morais da Rosa...

O seletivo instituto da colaboração premiada – Por Alexandre Morais da Rosa e Eduardo Januário Newton

Por Alexandre Morais da Rosa e Eduardo Januário Newton – 31/07/2017

Iniciamos este texto com uma famosa frase proferida pelo então embaixador brasileiro em Washington no curso do governo Castelo Branco, “o que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil”. Ao enunciar essa associação, Juraci Magalhães abriu uma importante trilha para aqueles que, no contexto da Guerra Fria, acertadamente optaram por repudiar a hegemonia ianque. A partir dessa máxima, podemos então apresentar um posicionamento crítico à implementação seletiva do instituto da colaboração premiada no cenário jurídico brasileiro.

Inicialmente, não se pode desprezar os efeitos do fenômeno da Mundialização do Direito, que, apesar de oriundos de tradições diferentes, implica na admissão de institutos jurídicos estrangeiros. Permitir essa interlocução não é, prima facie, um perigo, o problema reside quando essa importação é realizada de maneira acrítica. Esse tipo de postura poderá trazer sérios problemas que não podem ser desprezados. Afora isso, o descompromisso doutrinário de alguns permite até mesmo a completa desnaturação de teorias alienígenas, vide a criação de um “garantismo integral” que recebeu as devidas e justas condenações por Alfredo Copetti Neto e Ana Paula Pinho[1].

É digno de nota o fato de que a releitura criativa do garantismo sequer pode ser considerada como fenômeno inovador, a título ilustrativo, destaca-se o repúdio de Claus Roxin [2] quanto ao emprego anômalo da teoria do domínio do fato quando efetivado, por parte do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Penal nº 470 – o ruidoso caso Mensalão.

A forma como o instituto da colaboração premiada se faz presente desnuda uma carência de uniformidade na sua aplicação. Não foi por outra razão que recentemente, e de maneira brilhante, Marcos Paulo Dutra Santos e José Roberto Sotero de Mello Porto defenderam a aplicação da colaboração premiada para os traficantes do varejo, o que repercutiria em uma menor reprimenda penal. Eis alguns trechos das precisas lições doutrinárias:

O crucial é partirmos da seguinte premissa — a qual, repetimos, é tida como quase absoluta pela maioria dos julgadores: o acusado confessou, informalmente, e, não bastasse, indicou o local onde estava o restante do material entorpecente e/ou identificou seus chefes, bem como coautores e partícipes naquela empreitada específica.

Consubstanciado esse quadro, tem-se autêntica colaboração com a investigação lato sensu. Várias vezes, a defesa questiona aos milicianos se o réu colaborou, e os próprios agentes respondem positivamente.

Ocorre, no entanto, e é aqui que reside o vácuo por nós apontado, que o legislador quis, muito expressamente, que tal colaboração fosse premiada. Sim, exato: existe colaboração premiada sem os holofotes aos quais nos acostumamos, nos escuros das vielas de favelas e comunidades.”[3] (destacamos) 

Aliás, essa modalidade de colaboração informal que é desprezada pelo Poder Judiciário veio a ser devidamente relatada nos versos de Bezerra da Silva na música A semente: 

“Os homens desconfiaram
Ao ver todo dia uma aglomeração
E deram o bote perfeito
E levaram todos eles para averiguação e daí… 

Na hora do sapeca-ia-ia o safado gritou:
Não precisa me bater, que eu dou de bandeja tudo pro senhor
Olha aí eu conheço aquele mato, chefia
E também sei quem plantou”

No entanto, o que veio a ser defendido pelos citados articulistas é uma verdadeira utopia no cotidiano forense. E a proposta deste texto é tentar compreender o seletivo uso do instituto da colaboração premiada. 

Em uma sociedade de classes seria um verdadeiro atestado de ingenuidade acreditar que Sistema Penal não teria essa natureza. Na verdade, a forma como as agências penais exercitam a criminalização secundária revelam a seletividade, que recebeu as seguintes considerações doutrinárias de Eugenio Zaffaroni, Alejandro Alagia, Nilo Batista e Alejandro Slokar:

A regra geral da criminalização secundária se traduz na seleção: a) por fatos burdos ou grosseiros (a obra tosca da criminalidade, cuja detecção é mais fácil), e b) de pessoas que causem menos problemas (por sua incapacidade de acesso positivo ao poder político e econômico ou à comunicação passiva).”[4] 

Essa seletividade não pode ser desprezada, ainda mais quando levada em consideração o fato de a criminalização secundária recair sobre os fatos ilícitos que não ensejam uma maior dificuldade na sua revelação.

Por outro lado, a partir da aplicação da teoria dos jogos no processo penal, o instituto da colaboração premiada passa a ser compreendido como um verdadeiro atalho processual para a formação da verdade processual[5].

Ora, conforme já apontado no último texto subscrito pelos autores, o receituário de uma condenação criminal tem como uma de suas etapas a aplicação heurística, que, inclusive, no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro ensejou a existência do verbete sumular nº 70 – “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação. Dessa forma, o abreviado trajeto decisório já se encontra instituído e institucionalizado, não sendo, portanto, necessário se valer da colaboração premiada.

Aliado a esse aspecto que aponta para o desinteresse, há o desmensurado desejo de punir existente na sociedade brasileira e que inspira parcela significativa de segmentos do concerto forense. As anomalias do Juiz-Xerife, Juiz-Secretário de Segurança Pública, Juiz-Batman, entre outros, não só são toleradas, mas aplaudidas cada dia mais por um corpo social que anseia pelo punir. Cada um desses personagens representa um desvio do modelo constitucional de magistrado, isto é, daquele agente político que exerce função contramajoritária e defende intransigentemente a defesa e preservação dos direitos e garantias fundamentais.

Em um caso de fixação da pena-base para o tráfico no mínimo legal e sem que incida qualquer atenuante, a aplicação cumulativa, e em seus graus máximos, das causas de redução de pena previstas no artigo 33, § 4º e 41, ambos da Lei de Drogas implicaria em uma pena definitiva inferior a 1 (um) ano e 8(oito) meses. Convenhamos: esse cenário vai na contramão de quem se exime de assumir sua responsabilidade pelo caos estabelecido no sistema prisional.

Além de ser importado um instituto de outra tradição jurídica, a forma como se aplica de maneira seletiva, quer seja pela desnecessidade de sua aplicação frente ao uso da heurística para condenar, quer seja por representar um sério óbice para a sanha punitivista, indicam que algo não vai bem e que somente determinado extrato social acabará por ser beneficiando desse instituto. A introdução acrítica da colaboração premiada derruba, e por completo, a assertiva do antigo integrante do movimento tenentista Juraci Magalhães. Não, nem tudo que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Não somos totalmente contrários à ideia do instituto, embora defendamos modulações e tratamento uniforme aos selecionados do sistema. Aos defensores – públicos ou privados – não basta somente realizar a necessária denúncia do atual estado das artes, pois já passou do momento de agir.


Notas e Referências:

[1] COPETTI NETO, Alfredo & PINHO, Ana Paula. Garantismo integral: a “teoria” que só existe no Brasil. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/19/garantismo-integral-teoria-que-so-existe-no-brasil/ Acesso em 25 de julho de 2017.

[2]“O professor reclamou da interpretação de que a teoria teria sido desenvolvida para tornar mais severas as penas das pessoas que comandam as estruturas políticas. A real proposta, diz Roxin, é punir os responsáveis pelas ordens e as pessoas que as executam em uma estrutura hierarquizada que atue fora da lei.” (SCOCUGLIA, Livia. Distorções penais. Claus Roxin critica a aplicação atual da teoria do domínio do fato. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-set-01/claus-roxin-critica-aplicacao-atual-teoria-dominio-fato. Acesso em 25 de julho de 2017.

[3] PORTO, José Roberto Sotero de Mello & SANTOS, Marcos Paulo. É possível a colaboração premiada unilateral sem acordo do MP? Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-jul-18/tribuna-defensoria-possivel-colaboracao-premiada-unilateral-acordo-mp Acesso em 25 de julho de 2017.

[4] ZAFFARONI, Eugenio; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro & SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro. Primeiro volume. Teoria geral do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011. p. 46.

[5]Assim, pensou-se na possibilidade de facilitar o Estado, na apuração das infrações penais, a construção da verdade processual mediante o estabelecimento de alianças com aqueles que inicialmente poderiam estar no lado oposto, isto é, aceitando o arrependimento dos delatores na perseguição dos pecadores, utilizam-se as suas palavras para condenar. A lógica que permeia este modo de pensar é da eficiência. O arrependido, num passe de mágica, diante de seu auxílio passa a ter uma condição privilegiada. Em alguns casos sua responsabilidade é cinicamente esquecida, noutros é tolerada, não fosse uma traição. Sempre.” (ROSA, Alexandre Morais & AMARAL, Augusto Jobim. Cultura da punição. A ostentação do horror. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. p. 173)


 Alexandre Morais da Rosa.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR).
 Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com / Facebook aqui.
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Eduardo Januário Newton.
Eduardo Januário Newton é Mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA. Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010).
E-mail: newton.eduardo@gmail.com
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