O Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória – Aspectos Principiológicos e Jurisprudenciais

O Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória – Aspectos Principiológicos e Jurisprudenciais

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Título: O Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória – Aspectos Principiológicos e Jurisprudenciais

Autor: Saulo Murilo de Oliveira Mattos

Código de Barras: 9788568972502

Páginas: 145

Esgotado

Tentar entender a dinâmica processual penal, a partir dos discursos oficialmente declarados e dos discursos silenciosos, é fundamental para compreender o grau de proximidade do processo penal brasileiro com o que ficou conceituado, ao menos no plano doutrinário, como devido processo penal constitucional. Nesse sentido, pode-se afirmar que a atividade probatória não é só dinâmica, mas também reveladora de uma alta “eletricidade humana”, envolvida que está pelas tensões e pretensões daqueles que atuam no processo. O Estado reina no processo, porque é ele, numa concepção clássica, que diz o Direito. Mas o que seria esse Direito? A presente obra, sem qualquer intenção de exaurir o tema, aborda o ônus da prova na ação penal condenatória numa perspectiva constitucional e humanista, porque o processo penal, além de marfins institucionais, também é feito de gente do dia a dia, que espera algo concretizador da Constituição. O processo penal brasileiro haverá de ser pluralmente legítimo. O princípio da presunção de inocência do réu é uma das fortes bases do Sistema Acusatório (art. 5º, LVII, CF/88), que, entre avanços e retrocessos legislativos, se diz ser vivenciado no Brasil. É desse princípio que se extrai o in dubio pro reo, guia orientador das regras de atribuição das cargas probatórias no processo penal acusatório. Portanto, não há devido processo penal sem respeito à presunção de inocência, que, na prática forense, tem sido fragmentada, constantemente, em louvor a interpretações doutrinárias que se distanciam da essência constitucional: a preservação dos direitos e garantias fundamentais. Contrário a essa desnaturação do in dubio pro reo, procuro esclarecer esse posicionamento com as diversas referências doutrinárias e jurisprudenciais citadas e criticadas neste livro. Por fim, destaco que o ônus da prova na ação penal condenatória, na abordagem aqui proposta, pode ser considerado um elemento conceitual e identificador de uma Teoria do Processo Penal.

Título: O Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória – Aspectos Principiológicos e Jurisprudenciais

Autor: Saulo Murilo de Oliveira Mattos

Código de Barras: 9788568972502

Páginas: 145

Valor: R$ 38,00 + Frete R$ 8,00

ISBN: 978-85-68972-50-2

PREFÁCIO . . . .  . . . . . . .  . . . .  . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . .  . . . . . . .  . . . .  03

NOTA DO AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . .. . . . .  17

INTRODUÇÃO: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . 19
ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O TEMA

A TAL BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . 23

CAPÍTULO 1

1.1. VERDADE REAL OU VERDADE RELATIVA? OU NENHUMA DESTAS?! . .  . . . . . . . .25
1.2. O MITO DA VERDADE REAL: A FETICHIZAÇÃO DO DISCURSO DA VERDADE NO PROCESSO PENAL. . . . . . . . . . . . . . . .. .  . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . 28
1.3. A VERDADE, O PROCESSO PENAL E A RAZÃO COMUNICATIVA . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

CAPÍTULO 2

PROVA E ÔNUS DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

2.1. CONCEITO DE PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
2.2. OBJETO DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45
2.3. DISTINÇÃO ENTRE FONTE DE PROVA E MEIO DE PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
2.4. DISTINÇÃO ENTRE ÔNUS, FACULDADE, DEVER, OBRIGAÇÃO E SUJEIÇÃO . . . . . 49
2.5. CONCEITO DE ÔNUS DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
2.6. RELAÇÃO ENTRE ÔNUS DE AFIRMAR E ÔNUS DE PROVAR . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
2.7. A RELATIVIDADE DO ÔNUS DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . 56
2.8. ÔNUS DA PROVA SUBJETIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57
2.9. ÔNUS DA PROVA OBJETIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61

CAPÍTULO 3

O ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . 63

3.1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA . . . . . . . . . . . 63
3.2. O(S) FUNDAMENTO (S) DAS REGRAS DE ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  68
3.3. A (IN) EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS . . . .71
3.4. A INAPLICABILIDADE DO ART. 333, INCISOS I e II, DO CPC E DO ART. 373 DO NCPC À AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  76
3.5. ÔNUS DA PROVA SUBJETIVO NA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA?! . . . . . . . .  . . . .82
3.6. O ÔNUS DA PROVA OBJETIVO NA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA?! . . . . . . . . . . . .90

CAPÍTULO 4

IN DUBIO PRO REO: A REGRA DE JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA 93

4.1. O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
4.2. O CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA . . . . . . . . . . . .  . . . .98
4.2.1. Breve histórico do princípio da presunção de inocência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
4.2.2. Três possíveis significados do princípio da presunção de inocência . . . . . . . . . . 100
4.3. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104
4.4. IN DUBIO PRO REO VERSUS ELEMENTOS DO DELITO: UM CONSTANTE EQUÍVOCO HERMENÊUTICO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109
4.4.1. Conceito de crime . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109
4.4.2. Dúvidas sobre a tipicidade, excludentes de antijuridicidade e de culpabilidade. .120
4.4.3. Aplicação do in dubio pro reo ao álibi e às causas extintivas de punibilidade . . . 127
4.4.4. In dubio pro reo e decisão de pronúncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129

 

CAPÍTULO 5

PERSPECTIVAS JURISPRUDENCIAIS SOBRE O ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . .. . 131

CONCLUSÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

REFERÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  139