O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015

O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015

capa

Título: O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015

Autor: Pedro Miranda de Oliveira

Código de Barras: 9788568972632

Páginas: 348

Valor: Esgotado

ISBN: 978-85-68972-63-2

COMPRAR

“(…)

Até o dia em que escrevo essas linhas, não há no mercado nenhum livro monográfico sobre o novo sistema recursal.

Este é, portanto, o primeiro.

Poucas são as pessoas que teriam condições de fazer isso, com rapidez e perspicácia.

Pedro Miranda de Oliveira, o Pedrinho, é um deles.

O livro é ótimo.

Embora direcionado ao curso de graduação, o livro examina temas complexos como a objetivação do controle difuso de constitucionalidade, o princípio da primazia da decisão de mérito nos recursos e o agravo de instrumento adesivo – solução criativa que defende para os casos de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória de mérito. Pedrinho também defende a polêmica ideia de que é possível, por acordo processual, eliminar a segunda instância, permitindo a interposição de recurso extraordinário diretamente contra a sentença.

Não é, por tudo isso, um livro superficial. Traz ideias novas, pautando o início das discussões sobre o sistema recursal do novo CPC. Os livros que surgirem a partir de agora terão de examinar, necessariamente, as questões que Pedrinho suscita.

Ver essa coragem intelectual em alguém da minha geração emociona.

Pedro Miranda de Oliveira honra a todos nós, pela sua coragem, e honra a mim, pelo gentil convite para que prefaciasse essa obra tão importante”.

(Do Prefácio de Fredie Didier Jr.)

Título: O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015

Autor: Pedro Miranda de Oliveira

Código de Barras: 9788568972632

Páginas: 348

Valor: Esgotado

ISBN: 978-85-68972-63-2

SUMÁRIO
NOTA DOS COORDENADORES……………………………………………………………………………
NOTA DO AUTOR………………………………………………………………………………………….
NOTA À 2ª EDIÇÃO………………………………………………………………………………………..
PREFÁCIO – Fredie Didier Jr………………………………………………………………………….
APRESENTAÇÃO – Pedro Manoel Abreu…………………………………………………………

PARTE I
EVOLUÇÃO DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO

1. DO REGULAMENTO 737 AO CPC/1973 REFORMADO………………………………………..
1.1 Breve histórico dos recursos
1.2 O Regulamento 737
1.3 O CPC/1939
1.4 O CPC/1973
1.5 O novo sistema recursal: as reformas do CPC
1.6. O sistema recursal que antecedeu o CPC/2015

2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL NO ÂMBITO RECURSAL………………
2.1 Princípios constitucionais do processo
2.1.1 A questão dos princípios
2.1.2 Os princípios do processo na Constituição Federal
2.2 Princípios constitucionais do processo no âmbito recursal e o due process of law
2.3 Princípio da isonomia
2.4 Princípio da ampla defesa
2.5 Princípio do contraditório
2.6 Princípio do juiz natural
2.7 Princípio do duplo grau de jurisdição
2.8 Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
2.9 Princípio da publicidade
2.10 Princípio da motivação das decisões judiciais
2.11 Prevalência do princípio da efetividade no sistema que antecedeu o CPC/2015

3. PRIMAZIA DA INADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS……………………………………..
3.1 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
3.2 Juízo de admissibilidade e prevalência da jurisprudência ofensiva

PARTE II
O NOVÍSSIMO SISTEMA RECURSAL DO CPC/2015
4. ANÁLISE DO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NO CPC/2015: PONTOS DE RETROCESSO, ESTAGNAÇÃO E AVANÇO…………………………
4.1 O advento do CPC/2015
4.2 Pontos de retrocesso
4.3 Pontos de estagnação
4.4 Pontos de avanço

5. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL………………..
5.1 O formalismo excessivo no processo
5.2 A previsão do novo princípio no CPC/2015
5.3 Aplicação do princípio nos recursos ordinários (regra geral)
5.3.1 Positivação do princípio: contraditório pleno e correção do vício
5.3.2 Tempestividade
5.3.2.1 Recurso prematuro
5.3.2.2 Ratificação do recurso (revogação da Súmula 418 do STJ)
5.3.2.3 Carimbo do protocolo ilegível
5.3.3 Preparo
5.3.3.1 Mitigação da regra do preparo imediato
5.3.3.2 Equívocos no preenchimento da guia
5.3.4 Regularidade formal: falha na formação do instrumento do agravo
5.3.5 Cabimento dos embargos de declaração
5.4 Aplicação do princípio nos recursos excepcionais (regras específicas)
5.4.1 Positivação do princípio: desconsideração de vício formal não grave
5.4.1.1 Preliminar da repercussão geral
5.4.1.2 Ausência de procuração (revogação da Súmula 115 do STJ)
5.4.1.3 Não juntada do acórdão paradigma
5.4.2 Causa decidida
5.4.2.1 Revogação da Súmula 211 do STJ
5.4.2.2 Voto vencido faz parte do acórdão (revogação da Súmula 320 do STJ)
5.4.3 Fungibilidade entre recurso extraordinário e recurso especial
5.5 Óbice ao avanço da jurisprudência ofensiva

6. AGRAVO ADESIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
6.1 Recurso principal e recurso subordinado
6.2 Recurso adesivo no direito processual brasileiro
6.2.1 Nomenclatura
6.2.2 Breve histórico
6.2.3 Natureza jurídica
6.2.4 Amplitude da adesividade
6.2.5 Preclusão consumativa
6.2.6 Outros requisitos peculiares da via adesiva
6.3 Viabilidade da interposição de agravo adesivo ao agravo de instrumento

7. JULGAMENTO IMEDIATO PELOS TRIBUNAIS………………………….
7.1 A regra do § 3º do art. 1.013 do CPC/2015
7.2 Hipóteses de cabimento
7.3 Outros casos de supressão de grau previstos no sistema processual civil
7.4 Constitucionalidade do dispositivo
7.5 Causa madura para julgamento
7.6 Julgamento ex officio
7.7 Inexistência de reformatio in pejus

8. PODERES DO RELATOR NOS TRIBUNAIS……………………………
8.1 Ampliação dos poderes do relator (evolução legislativa no CPC/1973)
8.2 Poderes do relator no CPC/2015
8.2.1 Dirigir, ordenar o processo e homologar acordo
8.2.2 Apreciar pedido de tutela provisória
8.2.3 Inadmitir (não conhecer) recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha atacado os fundamentos da decisão recorrida
8.2.4 Negar provimento a recurso contrário à súmula dos Tribunais Superiores, a acórdão proferido em julgamento de recursos repetitivos ou a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas
8.2.5 Dar provimento a recurso de acordo com súmula dos Tribunais Superiores, acórdão proferido em julgamento de recursos repetitivos ou entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas
8.2.6 Verificar demais questões

9. AGRAVO INTERNO…………………………………………………
9.1 Nomenclatura e natureza jurídica
9.2 Cabimento
9.3 Fungibilidade entre agravo interno e embargos de declaração
9.4 Prazo e preparo
9.5 Impugnação específica
9.6 Resposta do agravado
9.7 Inclusão em pauta e prévia intimação das partes
9.8 Sustentação oral
9.9 Vedação à reprodução dos fundamentos
9.10 Multa
9.11 Depósito do valor da multa

PARTE III
SISTEMA DE PRECEDENTES E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO NO CPC/2015
10. A FORÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS……………………………………..
10.1 Breve introito
10.2 Precedentes
10.3 Jurisprudência
10.4 Súmula (força persuasiva)
10.5 Súmula vinculante (força obrigatória)
10.5.1 Vinculação
10.5.2 Função

11. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OBJETIVAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO……………
11.1 Controle de constitucionalidade
11.1.1 Sistema difuso
11.1.2 Sistema concentrado
11.2 Objetivação do recurso extraordinário

12. O PAPEL DO STF NO NOVÍSSIMO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO……………
12.1 O Supremo Tribunal Federal
12.1.1 Corte Constitucional
12.1.2 Competência
12.2 A crise do STF
12.3 Última tentativa de superação da crise e o verdadeiro papel do STF

13. EFETIVIDADE DO BINÔMIO REPERCUSSÃO GERAL E SÚMULA VINCULANTE…………
13.1. A Emenda Constitucional 45/2004
13.2. Segurança jurídica, previsibilidade, unidade do direito e princípio da isnomia
13.3. O binômio repercussão geral e súmula vinculante
13.3.1 Diferenças entre os institutos
13.3.2 Segurança jurídica versus efetividade do processo
13.3.3 Prevalência da segurança jurídica e da efetividade do processo
13.3.4 A aplicação dos dois institutos conjuntamente
13.4. Melhor aproveitamento dos dois institutos

14. RECLAMAÇÃO………………………………………………………….
14.1 Natureza jurídica
14.2 Previsão legal
14.3 Hipóteses de cabimento
14.3.1 Preservação da competência dos tribunais (inciso I)
14.3.1.1 Preservação da competência dos tribunais inferiores
14.3.1.2 Preservação da competência dos Tribunais Superiores
14.3.2 Garantia da autoridade das decisões dos tribunais (inciso II)
14.3.3 Garantia da observância de enunciado de súmula vinculante (inciso III)
14.3.4 Garantia da observância de decisão do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade (inciso III)
14.3.5 Garantia da observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência (inciso IV)
14.3.6 Uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais? –
14.4 Competência
14.5 Algumas regras procedimentais
14.6 Prazo para propositura da reclamação e interesse de agir
14.7 Prejudicialidade
14.8 Poderes do relator
14.8.1 Requisição de informações
14.8.2 Suspensão do processo ou do ato impugnado
14.8.3 Citação do beneficiário da decisão impugnada
14.9 Impugnação do pedido do reclamante
14.10 Intervenção do Ministério Público
14.11 Resultado do julgamento
14.12 Imediato cumprimento da decisão
14.13 Aplicação subsidiária do procedimento do mandado de segurança

PARTE IV
RECURSOS EXCEPCIONAIS NO CPC/2015
15. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO…………………………..
15.1 Recursos ordinários e recursos excepcionais
15.2 Cabimento e requisitos específicos de admissibilidade
15.3 Causa decidida
15.4 Interposição do recurso e regularidade formal
15.5 Demonstração da divergência jurisprudencial no recurso especial
15.6 Desconsideração de vício formal não grave
15.7 Suspensão dos processos no IRDR
15.8 Concessão de efeito suspensivo: mecanismo processual e competência
15.9 Local de interposição do recurso e oferecimento das contrarrazões
15.10 Juízo de admissibilidade bipartido e os poderes do Presidente ou Vice-presidente do tribunal de origem no processamento dos recursos excepcionais
15.11 Fim do regime de retenção
15.12 Interposição conjunta de recurso especial e recurso extraordinário
15.12.1 Duplo fundamento e obrigatoriedade da interposição conjunta
15.12.2 Processamento dos recursos interpostos simultaneamente
15.13 Fungibilidade entre recurso especial e recurso extraordinário
15.13.1 Objetivo da nova regra
15.13.2 Princípio da fungibilidade
15.13.3 Remessa do recurso especial para o STF quando a matéria for constitucional).
15.13.4 Vedação à ofensa reflexa à Constituição Federal no regime anterior
15.13.5 Fungibilidade e fim da vedação à ofensa reflexa no CPC/2015
15.14 Efeito devolutivo
15.14.1 Tribunais Superiores como Cortes de rejulgamento
15.14.2 Ampla devolução
15.14.3 Efeito translativo nos recursos excepcionais

16. REPERCUSSÃO GERAL…………………………………………………………………………………………………….
16.1 Requisito específico do recurso extraordinário
16.2 Decisão (ir)recorrível
16.3 Elementos caracterizadores da repercussão geral: relevância + transcendência
16.4 Fim da preliminar formal de repercussão geral
16.5 Presunção de existência de repercussão geral
16.5.1 Presunção absoluta
16.5.2 Presunção relativa
16.6 Presunção de inexistência de repercussão geral
16.7 Manifestação do amicus curiae
16.8 Suspensão/sobrestamento dos processos
16.9 Requerimento para inadmissão do recurso e cabimento de agravo em recurso extraordinário
16.10 Inadmissibilidade dos recursos extraordinários suspensos/sobrestados no tribunal de origem
16.11 Prazo de um ano para julgamento e preferência do leading case
16.12 Publicidade da decisão

17. FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E A VIABILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PER SALTUM………..
17.1 Flexibilização do procedimento
17.2 Recurso per saltum
17.3 Viabilidade do recurso extraordinário per saltum
17.8.1 Aplicação da flexibilização do procedimento aos recursos
17.8.2 Esgotamento das vias ordinárias
17.8.3 O preenchimento dos demais requisitos do recurso extraordinário
17.4 Inviabilidade do recurso especial per saltum

18. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO……………..
18.1 Agravo nos autos do processo (CPC/1973)
18.2 Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário (CPC/2015)
18.3 Hipótese única de cabimento
18.4 Interposição do recurso
18.5 Isenção de custas e aplicação do regime de repercussão geral e dos recursos especiais repetitivos
18.6 Prazo para interposição do recurso e oferecimento das contrarrazões
18.7 Seguimento do agravo em recurso especial ou extraordinário
18.8 Processamento dos agravos interpostos simultaneamente
18.9 Julgamento conjunto e sustentação oral

19. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA……………………………………………..
19.1 Nomenclatura
19.2 Finalidade do recurso
19.3 Natureza jurídica
19.4 Cabimento
19.4.1 Aspectos gerais
19.4.2 Acórdão paradigma oriundo de julgamentos de recursos e ações de competência originária
19.4.3 Aplicação do direito material ou do direito processual
19.4.4 Acórdão paradigma da mesma turma
19.4.5 Demonstração da divergência jurisprudencial
19.5 Procedimento
19.6 Resultado do julgamento
19.7 Interrupção de prazo para interposição de recurso extraordinário
19.8 Desnecessidade de ratificação