O lenhador e a raposa, o Direito e a incompreensão – Por...

O lenhador e a raposa, o Direito e a incompreensão – Por Thiago Minagé e Aline Gostinski

Por Thiago Minagé e Aline Gostinski – 12/06/2016

Um lenhador acordava todos os dias às 6h da manhã e trabalhava o dia inteiro cortando lenha, só parando tarde da noite. Ele tinha um filho lindo de poucos meses e uma raposa, sua amiga, tratada como bichano de estimação e de sua total confiança. Todos os dias, o lenhador — que era viúvo — ia trabalhar e deixava a raposa cuidando do bebê. Ao anoitecer, a raposa ficava feliz com a sua chegada. Muitos não entendiam e sequer procuravam compreender aquela relação entre homem, criança e um animal, dito selvagem.

Essa pequena parábola, que mais à frente terá o devido desfecho, serve para, tentar explicar o que seria um ato de poder simbólico, sem sentido, que fere ao invés de garantir o direito, que ataca sem pensar em detrimento do raciocínio e compreensão prévia, que cega até mesmo o lúcido, que destrói tal qual aquilo que pretende proteger.

Quando a compreensão do processo penal, parte da ideia, de que se trata de um instrumento de aplicação da lei penal, a consequência é a desvirtuação de sua principal função, que é a proteção e garantia de direitos. Mas vejam, assim foi dito na graduação, assim estava escrito nos manuais! Onde e/ou quem errou?

Nos consola ler Alexandre Morais Da Rosa dizendo que: em nome da consequência, dos efeitos das decisões, o regime do devido processo legal, a congruência entre o pedido e a decisão, a reformatio in pejus, enfim, a lógica do sistema resta destruída por magistrados que desconsideram os limites processuais em nome do resultado do que acham certo.

Diariamente percebemos que a falta de compreensão do processo criminalizante legitima o exercício do poder arbitrário como verdadeiro apelo retórico, despido de conteúdo e significado, como bem analisado por Warat[1], de há muito, alertara: O raciocínio retórico é, assim, uma fala roubada como informação, mas restituída como valor, ou seja, uma decisão judicial que impõe a submissão de uma pessoa, a um desmando estatal, carrega em si, um ato valorativo, uma resposta, qual seja, a arbitrariedade.

Assim, tendo em vista a precariedade de nosso sistema cautelar carente de regulamentação processual (inexiste um processo cautelar) viabiliza o uso indiscriminado de medidas cautelares no curso do processo penal à critério da vontade e desejo do executor do poder, no caso, o juiz. Valendo-se da incompletude da lei para valorar princípios e dizer o que quer independentemente da validade e constitucionalidade do foi dito.

Permite-se assim uma valoração das condutas, dos pedidos, dos dizeres, dos princípios, da vontade, do desejo coletivo, do senso comum, tudo é permitido desde que motivado, é livre o convencimento, porém, mesmo aqueles que possuem bom senso e coerência, são envolvidos pela excitação do poder e a influência externa ao seu ser e ouvindo a voz do povo, decide de forma valorativa justamente naquela incompletude existente.

Mesmo não podendo faz, afinal: é o exercício do poder decorrente do livre convencimento motivado. Tudo pode no mundo valorado, pouco importando se é certo ou errado. Rouba-se a fala e a devolve mediante decisão carregada de valores não descritos na lei.

Então, um dia, o lenhador, exausto do trabalho e cansado desses comentários, chegou à casa e viu a raposa sorrindo como sempre, com a boca totalmente ensanguentada. O lenhador suou frio e, sem pensar duas vezes, deu uma machadada na cabeça da raposa. A raposinha morreu instantaneamente. Desesperado, entrou correndo no quarto. Encontrou seu filho no berço, dormindo tranquilamente, e, ao lado do berço, uma enorme cobra morta.

Assim é o exercício do poder arbitrário, tal qual o lenhador, errante em sua precipitação valorativa, assim é o julgador, que pela falta de mandamentos legislativos, preenche o vazio dogmático com valores e percepções pessoais, despidas de legitimidade, carente de compreensão e carregada de ilegalidade.

Isto posto: conheço do remédio constitucional protetor da liberdade e decreto a preventiva.

Vejam: a criança está salva, o lenhador agiu conforme sua consciência, a raposa está morta e tudo isso por conta da cobra. O habeas corpus foi analisado, o juiz decidiu conforme sua consciência, o paciente foi preso e o direito enterrado. Mas a vida é assim, enquanto não se tem um sentido para viver, vive-se por viver.

O Direito?

Coitado… Insiste em sobreviver…


Notas e Referências:

[1] WARAT, Luis Alberto. Mitos e Teorias na Interpretação da Lei. Porto Alegre: Editora Síntese, 1979, p. 19.


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Thiago M. Minagé é Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Professor substituto da UFRJ/FND. Professor de Penal da UNESA. Professor de Processo Penal da EMERJ. Professor da Pós Graduação ABDConst-Rio. Colunista do site www.emporiododireito.com.br. Autor do Livro Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição. Membro do IAB. Advogado Criminalista.

E-mail: thiagominage@hotmail.com

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Aline Gostinski é formada em Direito, Pós Graduada em Direito Constitucional e Mestranda em Direito na USFC. Professora de Criminologia e Ciência Política na Univali. 

Email: alinegostinski@hotmail.com                                        Facebook: aqui                        


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