O juiz da execução penal em tempos de ódio – Por Luís...

O juiz da execução penal em tempos de ódio – Por Luís Carlos Valois

Por Luís Carlos Valois – 19/07/2017 [1]

Na obra “A miséria do mundo”, coordenada por Pierre Bourdieu, o sociólogo traz as reflexões dele próprio sobre uma entrevista com um juiz da execução penal da França, apresentado simplesmente como Denis J. Logo no início, a constatação de que o juiz da execução penal é um estranho, estranho inclusive entre seus próprios colegas magistrados, como se deferindo progressões de regime e livramentos condicionais estivesse “sob a suspeita de desfazer o veredicto do juiz, portanto, enfraquecer a autoridade da justiça” (2011, p. 243).

O juiz de Bourdieu agia, tentava inovar na execução penal, trabalhar com o social em prol dos apenados e descobriu – como mais cedo ou mais tarde descobrem todos os juízes com perfis parecidos – que a instituição tribunal não dá a mínima para esse tipo de coisa, e acabou removido numa forma de punição transversa.

Sim, o juiz da execução penal sempre enfrentou essas dificuldades, porque é preciso se isolar no gabinete, não ouvir ninguém, parte ou advogados, para ignorar o caos que é o sistema prisional, e nem todos os juízes têm essa capacidade, de abstrair a miséria do encarceramento patrocinado pela instituição da qual faz parte.

Um juiz que foge do estereótipo do juiz que “manda prender”, um juiz que só solta, concede livramento, progressão, prisão domiciliar. Que juiz é esse que não prende ninguém? O juiz da execução, estranho entre seus pares, é incompreendido principalmente pela sociedade.

Mas, mesmo diante de todas essas dificuldades originais, o juízo da execução penal foi criado. Se, a princípio, para fiscalizar as prisões, com o surgimento da ideia de “pena tratamento”, foi alçado à posição de “juiz médico”, avaliador de exames e pareceres de psicólogos e psiquiatras.

Assim foi promulgada a Lei de Execução Penal, em 1984, prevendo um juiz da execução da pena que poderia negar um direito previsto em lei com base em alguma característica psicológica do preso.  Até 2013, com a Lei 10.792, que extinguiu os tais exames e pareceres.

A citada lei extinguiu os exames e pareceres, mas o judiciário, apegado à ideia de “pena tratamento”, continua entendo possível que uma progressão de regime e um livramento condicional fiquem vinculados a essas avaliações psicológicas (STF, HC 135484; AgR, Relator:  Min. TEORI ZAVASCKI, 2ª Turma, julgado em 16/09/2016).

Na verdade, não é apegado à ideia de “pena tratamento”, como dissemos, que o judiciário continua exigindo esses exames, mas apegado à prisão. Nossos ministros, desembargadores e juízes, sabem, nem que seja pelo jornal das oito, que o sistema penitenciário não trata ninguém. A exigência desses exames é uma forma de agravamento da sanção, simplesmente isso.

Sobre o uso dessas avaliações psicológicas em prejuízo do apenado muito já se falou: “a história pregressa é uma montagem, cuja finalidade é confirmar no indivíduo o rótulo de criminoso” (RAUTER, 2003, p. 92). Em outra pesquisa, demonstra-se o quão a jurisprudência, valendo-se do extinto exame criminológico e de um ideal suspeito de ressocialização, consegue agravar as penas na execução penal (VALOIS, 2013).

O pior de tudo, na possibilidade desses exames mentais de uma pessoa presa, não é que o judiciário os tem permitido sem previsão legal, mas que o judiciário os tem permitido mesmo após uma lei expressamente os revogar. Em outras palavras, o judiciário tem exigido esses exames não só criando norma, mas violando a própria norma (Lei 10.792/13) que os tornou desnecessários para efeito de progressão e livramento condicional.

Mas tribunais, superiores ou de segunda instância, não são tribunais de execução penal, são tribunais essencialmente penais. Não entendem, não captam ou percebem as angústias do dia a dia da miséria do encarceramento e, como tribunais penais, praticamente tribunais policiais, a tendência é efetivamente encarcerar. Decidem realmente e legitimamente, infelizmente, de gabinetes.

Contudo, há outra razão para que o judiciário continue pedindo exames e pareceres para a concessão de direitos na execução penal. Talvez para não expor a própria inutilidade do juiz da execução penal, inutilidade que se intensifica na proporção da dificuldade de se falar de direitos de presos em época de ódio e ressentimento.

Ora, vejamos bem, se segundo o art. 112 da Lei de Execução Penal basta a certidão de bom comportamento e o tempo necessário de pena cumprida para o apenado ter direito à progressão de regime e ao livramento, para que serve o juiz da execução penal senão para atrapalhar a vida desse preso, aguardando parecer ministerial (o qual não raramente pede desnecessariamente outra certidão) emitindo ofícios, mandados, fazendo novos cálculos?

Na redação atual da Lei de Execução Penal, principalmente a do art. 112, o juiz da execução penal só serve para atrapalhar, porque a direção do estabelecimento penal poderia muito bem, verificado o bom comportamento e o cumprimento do tempo de pena necessário, progredir o preso de regime normalmente, sem interferências.

Seria o que muitos temiam na época da crença na “pena tratamento”, a “administrativização” da execução penal. Nada demais, porque o juiz poderia continuar fiscalizando – se alguém quiser acreditar também nessas fiscalizações – o cárcere, e atuando quando algum direito penitenciário fosse violado, com a não concessão, por parte da administração penitenciária.

Mas não se fala disso, o juiz da execução penal, que não prende, acaba servindo para não soltar. É um obstáculo, um entrave ao direito dos presos, atuando em um procedimento burocrático, com evidente intuito de procrastinação.  Dessa forma, o juiz da execução penal acaba parecendo com seu coirmão juiz do processo de conhecimento. Só que enquanto este condena, aquele faz tudo para a pena não ter fim.

Então, a atitude da jurisprudência, possibilitando a existência de um exame onde a lei expressamente o tornou desnecessário, pode ter outra função, dar um ar de cientificidade – mesmo que uma cientificidade na qual ninguém mais acredita – ao juiz da execução da pena. Uma cientificidade que se traduz na necessidade de manter as chaves da cela, o poder de encarcerar e não deixar sair, um poder aparentemente caro ao judiciário.

Aos poucos vão transformando o juiz da execução penal em um monstro, um juiz que não “manda prender”, mas faz de tudo para não soltar. Todas as certidões, ofícios, folhas, exames, do mundo, podem ser solicitados para obstaculizar o direito do preso, e tudo devidamente fundamentado na jurisprudência penal.

Em tempos de ódio, onde a palavra “execução penal” parece mais com o linchamento da esquina do que com regras jurídicas, falar de dignidade da pessoa humana e direitos de preso tornou-se muito perigoso, e alguns juízes da execução, embalados pela subserviência jurisprudencial, vão se adaptando aos tempos modernos.

Do “juiz médico”, que carregava uma certa aura de cientista humanizado e humanizador, preocupado com o “tratamento” do preso, o juiz da execução penal foi se igualando ao imaginário de todo juiz. Antes era apenas a sociedade que não entendia a parcela da pena que deve ser cumprida em liberdade, – isso não em prol de algum tratamento, mas em favor da própria humanidade que a progressão de regime traz à pena, incluindo algo de esperança durante a execução – mas hoje há juízos da execução penal chamando o sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade de benesse.

Difícil mesmo – e este deveria ser o papel do juiz da execução pós “pena tratamento” – é ver e executar a pena de prisão dentro do princípio da legalidade, onde o rigor deveria ser o do limite estrito da legislação e da Constituição Federal, e não um rigor abstrato, subjetivo, às vezes ilegal, sobre aquela pessoa já condenada e com a pena estabelecida pelo Estado.

Se ainda há juízes de execução que se negam a ser grandes carcereiros, recusando-se seguir uma desconexa jurisprudência de característica policial quase imposta, preocupados com o caos penitenciário, como o juiz de Bourdieu, citado no início, nesses tempos de incompreensão e descrédito, esses juízes podem muito menos, com riscos muito maiores de punição.


Notas e Referências:

[1] Publicado no Boletim nº 293, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim.

BOURIEU, Pierre. A miséria do mundo. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2011.

RAUTER, Cristina. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

VALOIS, Luís Carlos. Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade na execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.


Luís Carlos Valois

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Luís Carlos Valois é Juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, membro da Associação de Juízes para a Democracia – AJD, e membro da Law Enforcement Against Prohibition (Associação de Agentes da Lei contra a Proibição) – LEAP.


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