O Judiciário precisa de mais senso de limites? – Por Bruno Torrano

O Judiciário precisa de mais senso de limites? – Por Bruno Torrano

Por Bruno Torrano – 21/06/2017

Não raro, aqueles que defendem a autodisciplina judicial — sejam eles originalistas, positivistas normativos ou hermeneutas — são acusados de sugerirem que os textos jurídicos devem ser interpretados de forma “simplista”, “estreita”, “conservadora”, “excessivamente formalista”, ou, enfim, “burra”. Para os que fazem esse tipo de acusação, “burra” é toda aquela interpretação que não se propõe a chegar a resultados que são recomendados ou exigidos pelas teorias particulares de justiça que defendem, embora tais resultados não sejam suportados a partir de uma leitura modesta das fontes jurídicas vigentes.

O “argumento da burrice” — se me permitem chama-lo assim — assenta-se em amplo apelo emocional: sem dúvida, é muito mais atraente propor que a lei seja interpretada de forma “inteligente” do que de forma “burra”. Assim, se você deseja ser sofisticado, justo ou sensato, a única coisa decente a se fazer é sustentar interpretações que não sejam burras — isto é, interpretações mais abrangentes do que aquilo que se pode extrair da mensagem comunicada pelos fatos jurídicos, vinculadas a ideias que requerem algum tipo de transformação social via Judiciário (como “justiça social”, “progresso”, etc.).

O problema é que, no argumento acima mencionado, há uma confusão muito nítida entre “interpretação burra” e “senso de burrice” — ou, conforme prefiro, “senso de limites epistêmicos”. Nada dito pelos defensores da autodisciplina judicial permite concluir que os magistrados devem interpretar “de forma burra” a lei, e sim que eles devem desconfiar de si mesmos sempre que são vitimados pela tentadora vontade de fazer algo que, pessoalmente, consideram inteligente demais. Tenta-se, em verdade, preservar as noções de que a inteligência tem (muitos) limites e que o sentimento de excessiva sabedoria pode ser o mais claro e incontornável sinal do hermetismo típico da burrice.

O magistrado que pretende fazer uma interpretação inteligente da lei não deve aproximar-se dela com a suposição de que é, pessoalmente, sábio demais. Não deve pressupor que detém todos os dados relevantes, que possui profundo conhecimento de filosofia moral ou economia, que é eticamente superior ou que está em condições de prever com precisão as consequências práticas da decisão que irá tomar. Deve, ao contrário, compreender que é apenas um indivíduo no meio de outros milhões que pensam diferente, esforçar-se para selecionar e estudar os fatos e provas importantes, conhecer as fontes do direito que possuem pertinência temática e estar a par das regras argumentativas e dos cânones interpretativos que conduzem à confecção de uma decisão judicial responsável.


Bruno Torrano.
Bruno Torrano é Mestre em Filosofia e Teoria do Estado, Pós-graduado em Direito Penal, Criminologia e Política Criminal, Pós-graduando em Direito Empresarial, Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça. Autor do livro “Democracia e Respeito à Lei: Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo”.
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