O golpe é permanente – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

O golpe é permanente – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 15/07/2017

Diz-se o crime permanente quando o momento consumativo se protrai, prolonga ou se arrasta no tempo, por exemplo: o crime de sequestro ou cárcere privado (art. 148 do Código Penal).

Minha saudosa avó costumava dizer que “pobre quando está sem sorte o urubu debaixo cospe no de cima”.

Pois é, o golpe parlamentar que depôs DILMA ROUSSEFF da Presidência da República constituiu um “crime permanente”. Enganam-se aqueles que acreditavam que o golpe findou-se com a saída de DILMA da presidência da República, na verdade o golpe travestido de “impeachment” estava apenas se iniciando. O golpe que derrubou a Presidenta eleita democraticamente com mais de 54 milhões de votos, não foi como alguns poderiam crer um acidente de percurso da neofita democracia brasileira. Trata-se de um projeto muito mais amplo, costurado pelos neoliberais, plutocratas e pela mídia golpista.

No desgraçado dia (11/7) em que o Senado Federal aprovou a “Reforma Trabalhista” – aniquilamento dos direitos dos trabalhadores – o golpe mostrou mais uma de suas terríveis facetas.

É evidente que para aprovar as reformas neoliberais e de interesses patronais era preciso derrubar a Presidenta comprometida com os direitos sociais e com a classe trabalhadora. Chama atenção que os coautores e participes do golpe, vários deles investigados e denunciados na famigerada Operação “Lava Jato”, continuam, com o cinismo peculiar dos golpistas, “dando as cartas” como se fossem probos, éticos e, realmente, comprometidos com o Brasil e com o povo brasileiro.

O atual ocupante do Palácio do Planalto, no que pese o brilhantismo da defesa apresentada pelo criminalista ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, está imerso na lama, para não dizer outra palavra, até o pescoço. Não é sem razão que o temerário e outrora “vice-presidente decorativo”, vem usando a sua “caneta assassina”, bem como de inúmeras manobras inescrupulosas para “escolher”, inclusive, os seus “juízes” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se manter no cargo que ele usurpou.

MÁRCIO SOTELO FELIPE observa que a realidade se transformou e a aparência nos aprisiona. Destaca SOTELO FELIPE que “o que há hoje, no Brasil, é uma ditadura de novo tipo, em que as formas políticas e jurídicas clássicas do Estado Liberal ficaram preservadas, mas nada mais são do que as sombras da caverna a nos dar a ilusão de realidade”.[1]

Para SOTELO FELIPE, vive-se uma nova forma de ditadura. Segundo o professor e ex-procurador do Estado de São Paulo:

O assalto ao poder visa a transferência da renda que a Constituição de 1988 permitiu, violando direitos dos trabalhadores ou recursos destinados a serviços públicos de interesse dos excluídos.  A desvinculação de receitas da saúde e educação, o assalto ao pré-sal, retirando da Petrobrás a obrigatoriedade de participação nos consórcios que vão explorá-lo, o ataque à Presidência para que os brasileiros morram antes de se tornarem inconvenientes aposentados atrapalhando a austeridade fiscal, as propostas de flexibilização das leis trabalhistas, a terceirização, são mecanismos de transferência e apropriação de renda. Quem ganha eleição com tal programa? Somente uma ditadura ganha com isto.[2]

Neste diapasão, o juiz de Direito MARCELO SEMER observa que “o novo nome da supressão de direitos é negociação – por meio do qual, no contexto de um desemprego crescente, empregados serão convocados para engavetar direitos até então considerados constitucionais e indisponíveis apenas para a manutenção de seus postos de trabalho”.[3]

A famigerada Operação “Lava Jato” – sobre o ensejo de combater a corrupção – que culminou com a condenação do ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA por um juiz parcial, é outra face inescrupulosa do golpe que busca, entre outras coisas, impedir que LULA dispute a presidência da República em 2018.

O retorno de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA a Presidência da República abortaria todo o projeto dos plutocratas e dos endinheirados. Para que as pretensões golpistas não fracassem é imprescindível impedir a volta de LULA e do Partido dos Trabalhadores ao poder.

Como bem observou JESSÉ SOUZA,

O ataque cerrado da mídia manipuladora ao PT e o ataque concatenado a Lula não foram, portanto, ataques a pessoas ou a partidos específicos. Foram ataques a uma política bem-sucedida de inclusão das classes populares que Lula e o PT representam. Inclusão social essa que, malgrado todas as falhas que se possa apontar, teve significado histórico que não será esquecido.[4]

Assim o golpe conservar-se e avança sob o pálio da grande mídia que controla e manipula; que acusa e julga; e que aniquila a dignidade da pessoa humana como postulado do Estado democrático de direito.

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Inverno de 2017.


Notas e Referências:

[1] FELIPE, Márcio Sotelo. “Ditadura Temer: o voo da corujain Brasil em fúria: democracia, política e direito. Giane Ambrósio Alves et al. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

[2] Idem, ibidem.

[3] SEMER, Marcelo. “Uma justiça bela, recatada e do lar não impede a desconstrução do modelo democrático” in Brasil em fúria: democracia, política e direito. Giane Ambrósio Alves et al. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

[4] SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe. Rio de Janeiro: LeYa, 2016, p. 85.


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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