O Exército na cidade do Rio de Janeiro: para quem? – Por...

O Exército na cidade do Rio de Janeiro: para quem? – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 05/08/2017

Os problemas e dilemas da segurança pública brasileira, notadamente nas grandes cidades, são reflexos de um legado político autoritário. Para o professor ROBSON SÁVIO REIS SOUZA – especialista em Estudos da Criminalidade e Segurança Pública – “as bases do sistema público de segurança (ainda) estão assentadas numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os ‘déficits de cidadania’ de grande parte da população”.[1]

Sendo certo que os mais vulneráveis são os que mais sofrem com a omissão do Estado no que diz respeito à adoção de políticas públicas e sociais inclusivas e não excludentes como ocorre há décadas.

Nota-se que o Estado – com apoio da mídia e da opinião publica(da) formada pela elite e por boa parte da classe média – vem apresentando ao longo do tempo um modelo de segurança pública direcionado para medidas que criminalizam os movimentos sociais, a pobreza e as drogas. Além de tudo, o modelo de segurança pública brasileiro continua dando ênfase à repressão em detrimento de programas sociais e de medidas preventivas que não sejam controladoras.

Com a pesquisadora e criminóloga VERA MALAGUTI BATISTA[2], observa-se que não é de agora que a favela aparece nos editoriais como “locus do mal e dissolutora de fronteiras”:

“O crime organizado extravasa seu campo de atuação e a partir dali invade todos os bairro da cidade” – (“Desafio nos morros”, Jornal do Brasil, 4 de junho de 1993).

“As elites, a classe média, os políticos ainda não acordaram para a terrível banalização da violência, na ilusão de que ela continuará restrita aos morros” – (“A ilusão dos morros”, Jornal do Brasil, 12 de setembro de1993).

Mais adiante, a professora VERA MALAGUTI BATISTA destaca no editorial “Subindo o morro” (Jornal do Brasil, 14 de setembro de 1992) os seguintes trechos: “os cidadãos contribuintes são os cativos dos caos”, “manter a sociedade sob o signo da lei e da ordem”, ou no editorial Favela em foco: “impera nos morros uma anarquia desafiadora da ordem pública”.

VERA MALAGUTI BATISTA observa que a ideia de favela “como locus do mal os perigos decorrentes do transbordamento das suas fronteiras (…) se vincula à função da mídia de direcionar o público para um falso consenso”.[3]

Passado mais de duas décadas dos editoriais citados acima, verifica-se que quase nada mudou. Lamentavelmente, para elite e para parte considerável da classe média conservadora, a “favela” – hodiernamente alguns preferem referir-se a “comunidade” – é, como asseverou VERA MALAGUTI BATISTA, “locus do mal”. 

Os “favelados”, “negros”, “pobres” e “miseráveis” que se situam fora da cadeia de consumo estão “fora do jogo”. No dizer de ZYGMUNT BAUMAN

os jogadores incapazes e indolentes devem ser mantidos fora do jogo. Eles são o refugo do jogo, mas um produto que o jogo não pode parar de sedimentar sem emperrar. Além disso, há uma outra razão por que o jogo não se beneficiará em deter a produção de refugo: é necessário mostrar aos que permanecem no jogo as horripilantes cenas (como se lhes diz) da outra única alternativa – a fim de que estejam aptos e dispostos a suportar as agruras e tensões geradas pela vida vivida como jogo.”

Ainda, de acordo com o respeitado sociólogo polonês,

dada a natureza do jogo agora disputado, as agruras e tormentos dos que dele são excluídos, outrora encarados como um malogro coletivamente causado e que precisava ser tratado com meios coletivos, só podem ser redefinidos como um crime individual. As ‘classes perigosas’ são assim redefinidas como classes de criminosos. E, desse modo, as prisões agora, completa e verdadeiramente, fazem as vezes das definhantes instituições de bem-estar”. [4]

Excluídos da sociedade de consumo e, portanto, “fora do jogo”, os “invisíveis” são incluídos em outra sociedade: a sociedade dos encarcerados.

Referindo-se ao superencarceramento nos Estados Unidos, LOÏC WACQUANT afirma que “serve antes de mais nada para administrar o populacho que incomoda, mais do que para lutar contra os crimes de sangue, cujo espectro assombra as mídias e alimenta uma florescente indústria cultural do medo aos pobres…[5] No Brasil não é diferente.

A opção do Estado pela intervenção militar colocando o Exército nas ruas do Rio de Janeiro para “golpear o crime organizado” é, na verdade, uma demonstração inequívoca da prevalência do estado penal sobre o estado social. Desgraçadamente, quando o Estado faz a opção pelo uso da força, os vulneráveis, pobres, negros e favelados – os mesmos que integram a grande maioria da população carcerária – são os principais alvos da repressão para atender os desejos, conscientes e inconscientes, dos endinheirados e da classe média conservadora e preconceituosa.

Diante dessa situação é imperioso que se reduza drasticamente a desigualdade social e os déficits de cidadania.

Neste diapasão, VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE, pesquisadora e professora Titular da UFSC, propõe a necessidade da reconstrução do conceito de cidadania para além do liberalismo. Segundo a professora

“faz-se necessário pensar a cidadania de indivíduos histórica e socialmente situados. E situados em categorias, classes, grupos, movimentos sociais, e não de indivíduos atomizados, com autonomia referida a si, como no liberalismo, pois é desse locus que se engendram as identidades, as diferenças e o s conflitos e se criam as condições para a emergência do(s) sentido(s) das cidadania. Em uma palavra, é fundamental a percepção do pluralismo na base da cidadania, pois suas formas de expressão são múltiplas e heterogêneas”.[6]

Assim, quando todas e todos, independente de cor, sexo, orientação sexual, religião, condição social etc. forem considerados efetivamente cidadãos e deixarem de ser tratados com “amigos” ou “inimigos”, será dado um passo importante para redução das desigualdades e, consequentemente, para diminuição da violência.

Como bem destacaram os penalistas HASSEMER e MUÑOZ CONDE[7], o problema da criminalidade é, pois, antes de tudo um problema social e vem condicionado pelo modelo de sociedade. Seria ilusório, portanto, analisar a criminalidade a partir de um ponto de vista natural, ontológico ou puramente abstrato desconectado da realidade social em que ela surge.

Nesta toada, não resta qualquer dúvida de que o decreto assinado pelo atual ocupante do Palácio do Planalto no dia 28/7 de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – de duvidosa constitucionalidade – que autoriza a atuação de tropas das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro, satisfará apenas e tão somente os desejos daqueles que iludidamente creem que com a demonstração e o uso da força por parte do Estado a criminalidade será contida.

Como bem salientou MARQUINHO BALÃO, presidente da Associação de Moradores da Grota, no Complexo do Alemão

“Isso não resolve o nosso problema. Não é o que a comunidade e a sociedade querem. Queremos o respeito de ir e vir. O Exército na rua não vai adiantar nada. Só vai aumentar a violência. As crianças vão pensar que estão morando no Vietnã. O governo falou que ia botar o social, o emprego, a cultura e o esporte, mas só botou polícia dentro da comunidade. É só tiro, porrada e bomba”.[8]

No mesmo sentido o presidente da Associação de Moradores da Mangueira, WASHINGTON FORTUNATO, afirma que não é a presença de militares nas favelas que vai solucionar problemas de segurança pública. Segundo ele, a solução passa pelo maior diálogo com a comunidade.

“O que resolveria no Complexo da Mangueira é investimento no social. Estamos vivendo uma guerra civil. O Poder Público está tirando o nosso direito de ir e vir. A militarização não é a solução. Não vejo isso com Exército, com Força Nacional. Vejo solução no diálogo com as comunidades. Hoje nós precisamos é das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de habitação e saneamento, que não vêm”, disse Washington.[9]

Daí, porque acreditar-se que a melhor política-criminal é justamente aquela da substituição do Estado penal pelo Estado do Bem-estar social, pois somente através de uma política social adequada, que favoreça a erradicação da pobreza, que torne a educação realmente um direito de todos, que não permita ser a saúde um privilégio de poucos, não propiciando que crianças morram de fome e, por fim, que o homem seja respeitado por aquilo que é, e não por aquilo que tem, somente assim torna-se verdadeiramente possível alcançar-se o patamar do tão proclamado Estado democrático de direito.


Notas e Referências:

[1] SOUZA, Robson Sávio Reis. Quem comanda a segurança pública no Brasil?: atores, crenças e coalizões que dominam a política nacional de segurança pública. Belo Horizonte: Letramento, 2015.

[2] MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

[3] Op. cit. p. 112.

[4] BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Trad. Mauro Gama, Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro:Zahar, 1998.

[5] WACQUANT, Loïc. As duas faces do gueto. Tradução Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.

[6] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo X cidadania mínima: códigos de violência na era da globalização. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 2016.

[7] HASSEMER, Winfried e MUÑOZ CONDE, Francisco. Introducción a la criminologia. Valencia: Tirant lo blanch libros, 2001.

[8] Disponível em:< http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/08/rj-lideres-comunitarios-dizem-que-exercito-na-rua-nao-resolve-problema-da-violencia

[9] Disponível em:< http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/08/rj-lideres-comunitarios-dizem-que-exercito-na-rua-nao-resolve-problema-da-violencia


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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