O estranho absolutismo democrático de velhos políticos – Por Carlos Henrique Carvalho...

O estranho absolutismo democrático de velhos políticos – Por Carlos Henrique Carvalho Ferreira

Por Carlos Henrique Carvalho Ferreira – 01/03/2015

Este texto foi escrito em dezembro de 2010, mas ainda atual dado que o proceder legislativo não parece ter sofrido grandes alterações. Não se trata de uma reflexão propriamente jurídica, mas da crônica de um tema relevante ao Direito democrático: como se fazem as leis.

Hoje, mais uma efeméride, das muitas que se avolumam sem darmos conta, passou. Trata-se da aprovação, em segundo turno, pelo plenário do Senado Feral, do projeto de reforma, ou novo Código de Processo Penal.

Não há nada demais no fato. A proposta ainda irá para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente será remendada mais umas duzentas vezes, não é força de expressão, o projeto realmente foi emendado e sub-emendado mais de duzentas vezes enquanto transitou pelo Senado nos últimos dois anos.

Notório é o fato de o Senado conseguir fazer a reforma “geral” de uma lei tão importante em dois anos. Confesso que não estou ciente das estatísticas, os “quanti” que me completem.  Sem embargos ou, na verdade, com muitas objeções, o mesmo foi entregue a uma comissão de juristas nomeada pelo presidente da Casa, o senador José Sarney.

Tal comissão capitaneada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, e composta por alguns dos mais lidos doutrinadores, apresentou um projeto relativamente atualizado com idéias que já circulavam, mas que ainda não haviam sido incorporadas por falta de um contexto legislativo que as recebesse bem.

No entanto, essas linhas não são dedicadas aos comentários que já são fartos e serão ainda mais depois da promulgação da lei. É o que foi dito hoje, na sessão extraordinária do Senado que desperta algumas reflexões.

Alguns senadores elogiaram como os trabalhos foram conduzidos, com participação, não apenas, dos juristas selecionados, mas com sugestões enviadas em mais de 15 audiências públicas em diversas capitais do país por membros da academia, da magistratura, do ministério público entre outros.

O senador do Piauí, Mão Santa, parafraseou Luís XIV de França, com a célebre L’etat c’moi, porém atribuindo a máxima a Sarney. Designando-lhe literalmente como o absolutista da democracia. E ainda lembrou-se de Cícero, dizendo que o senado fazia pelo bem dos romanos, no caso, dos brasileiros.

Por fim, para fechar a tríade do Meio-Norte, Inácio Arruda do Ceará em espírito de elevação comunista, segundo ele próprio, trouxe a relevância da cultura popular no projeto, que teria acrescentado-lhe valores inerentes à sociedade. Mas, ao que parece, queria mesmo é pedir para adiarem a sessão de votação do dia 13 para o dia 16 de dezembro, para assim poderem, na primeira data, homenagearem um grande representante da cultura popular Noel Rosa, de cujas lições talvez muito se pudesse aproveitar.

Contudo, não o parece ser, imagine-se como seria um código de processo penal de “espírito popular”. Não é difícil. Espancamento preventivo de ladrão preso em flagrante. Advogado para quê? – o homem foi pego com a “mão na massa”. Malandro mal-vestido, sozinho a noite, prende porque senão assalta. Todo político presume-se culpado, até a próxima eleição e a cédula de R$ 10 enrolada no santinho, aliás, santinho não – está proibido – no prospecto com propostas.

Por outro lado o que disse o marido da querida Adalgísia? O que é o absolutismo “democrático” de J. Sarney?  É-lhe computado o mérito de “criar” a Constituição Federal, e os principais textos normativos nacionais como o Código Civil, a revisão do Código Penal e seus respectivos códigos de processo. Este foi ainda quatro vezes presidente do Congresso Nacional, ex-presidente da república, ex-governador, ex-deputado.

Mão Santa é mesmo sagaz. Notou como um ex-membro da ARENA, fiel aliado de um regime autoritário, que se transfigurou democrata (do movimento democrático não do partido, apesar de ter uma relação estreita com esse, vide a filha) ainda agora rege o Estado, discreta e parcimoniosamente.

E houve quem, como é de praxe, elogiou a si e aos demais políticos que “tornaram” o projeto possível. Essa praxe é que não parece mais adequada. Os projetos de interesse do país e leis carentes de atualização conforme a Constituição devem sempre ser possíveis e viáveis politicamente, não cabe mais essa privatização do interesse público.

O único comentário que faço sobre o corpo do novo texto normativo enviado à câmara  é o seguinte.  A emenda 123 criou a figura do incidente de aceleração, estipulando que, vencido o prazo de 90 dias para a audiência de instrução e julgamento, deveria o juiz determinar a audiência em feriados, domingos, recesso, em fim, fazer o que não foi feito no expediente normal, provendo a justiça devida. Bom, a emenda propôs, mas o relator achou melhor mudar de “deve” para “poderá determinar”, esvaziando o conteúdo da norma, pois quantos juízes e promotores ávidos acatarão ou proporão tal medida? E ainda, por que esperar que se faça nos feriados o que não se faz nos dias úteis? Alguém pensou nos custos implicados?

E assim produzem-se normas no país. Com avanços, ao ouvirem quem quer, pode e sabe sobre o assunto, porém cortando o que não convém. Num ambiente sufocado por auto-elogios, corporativismo, cerimônia e circunstâncias. Onde a cultura popular no sentido literal, se considerada, criaria algo lá não muito dentro dos princípios constitucionais, para dizer o mínimo. E onde ainda quem tem o lobby melhor organizado se sai melhor.

Mas espera aí, não é a democracia o lobby organizado de todo o povo de um país?

__________________________________________________________________________________________________________________

carlosCarlos Henrique Carvalho Ferreira Junior é Professor substituto do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Doutorando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPPUR /UFRJ. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí.

__________________________________________________________________________________________________________________

Imagem ilustrativa do post: Autor da foto desconhecido.