O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos

O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos

Tavares, Juarez O direito penal e o processo penal no estado de direito: análise de casos / Juarez Tavares e Geraldo Prado 1ª ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 280 p. ISBN 978-85-XXXXXXXXXXXXXX

Título: O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos

Autor: Juarez Tavares e Geraldo Prado

Código de Barras: 9788568972601

Páginas: 279

Valor: R$ 80,00 + Frete R$ 15,00

ISBN: 978-85-68972-60-1

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Os estudos dos professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, dois dos maiores intelectuais brasileiros da atualidade, surgem para romper com, parafraseando Kant, o “sono dogmático” das ciências penais. Nos ensaios deste livro, produzidos a partir de casos concretos, alguns com repercussão nacional (v.g., os casos do “Mensalão” e da “Lava Jato”), em que foram discutidas teses de interesse científico inegável, os autores, com rigor teórico, mas sem abrir mão da originalidade nas abordagens, demonstram que há espaço de resistência às concepções autoritárias que fazem: a) do sistema de justiça criminal: um espaço de sofrimento, não só estéril, como também sem controle e manipulável por determinados grupos de interesse; e b) dos atores jurídicos: agentes estatais fechados em si mesmos, incapazes de refletir sobre os riscos tanto da ampliação do poder penal quanto do desrespeito às regras do jogo democrático (a-sujeitos demitidos da faculdade de julgar seus próprios atos). Em cada um dos textos que compõem esta obra percebe-se a superação da visão “tecnicista” rasteira, ingênua e politicamente descomprometida das ciências penais, ainda hegemônica no Brasil.”
Rubens R. R. Casara

Título: O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos

Autor: Juarez Tavares e Geraldo Prado

Código de Barras: 9788568972601

Páginas: 279

Valor: R$ 80,00 + Frete R$ 15,00

ISBN: 978-85-68972-60-1

SUMARIO:
APRESENTAÇÃO ………………………………………………………………………… 7
CAPÍTULO 1 ………………………………………………………………..11
O processo de impeachment no direito brasileiro
CAPÍTULO 2 ………………………………………………………………..67
Temas controvertidos de direito penal e processo penal: peculato,
quadrilha, lavagem de ativos de origem il.cita, intercepta..o das
comunica..es telef.nicas e serendipidade.
CAPÍTULO 3 ………………………………………………………………141
Caso “Mensal.o”: a continuidade delitiva no direito brasileiro
CAPÍTULO 4 ………………………………………………………………169
Caso “Lava-Jato”: Pris.o processual, acordo de leni.ncia e dela..o
premiada – pris.o ilegal e a sistem.tica viola..o da garantia contra a
autoincrimina..o compuls.ria
CAPÍTULO 5 ………………………………………………………………213
A situa..o carcer.ria no Brasil
CAPÍTULO 6 ………………………………………………………………261
Habeas Corpus coletivo