O direito como fato institucional dependente da linguagem: o pensamento de John...

O direito como fato institucional dependente da linguagem: o pensamento de John Searle (Parte 1) – Por Bruno Torrano

Por Bruno Torrano – 01/02/2017

Vivemos em um mundo constituído por partículas físicas organizadas em campos de força. Dentre elas, algumas se aglomeram para formar seres vivos com sistemas de consciência. Em animais com certo grau de desenvolvimento, esses sistemas geram estados intencionais pré-linguísticos que conferem a tais seres vivos a capacidade de representar mentalmente objetos e circunstâncias externas e relacionar-se com o mundo por meio de desejos, crenças, emoções, etc. Nos humanos, referido sistema tem a peculiaridade de gerar não apenas estados intencionais pré-linguísticos, mas também estados intencionais estritamente linguísticos. Como, no entanto, se torna possível construir a ponte que liga um mundo repleto de meros fatos brutos a um mundo infestado por fatos institucionais como o “casamento”, o “direito”, o “dinheiro”, os “governos”, os “jogos de futebol”, as “eleições”, as “empresas”, e assim por diante? E, enfim, qual é a ontologia dos fatos e instituições sociais[1]?

Essas perguntas são extremamente complexas. Para tentar respondê-las, John Searle, um dos maiores filósofos contemporâneos e um dos meus autores preferidos, destina inúmeros livros e artigos científicos. A tese de Searle, em suma, é a de que fatos institucionais, assim como os pensamentos que parcialmente os constituem, são realidades dependentes da linguagem[2]. De um lado, isso é o mesmo que dizer que apenas seres humanos, até onde sabemos, são capazes de criar fatos institucionais. Outros animais podem até ter regularidades inteligentes de comportamento, mas elas se baseiam em uma estrutura psíquica pré-linguística. Por outro lado, isso implica que a linguagem é constitutiva da própria sociedade – o que torna inválidas ou, ao menos, terrivelmente omissas todas aquelas teorias filosóficas ou políticas que simplesmente presumem a existência da linguagem e, a partir daí, propõem-se a fazer perguntas do tipo “Como a sociedade funciona? Como ela é construída?”:

Talvez os piores a esse respeito sejam os teóricos do contrato social, que pressupõem seres como nós, que possuem linguagem, e então se perguntam como esses seres puderam formar a sociedade com base em um contrato social. O ponto acerca do qual quero argumentar é que, uma vez que uma sociedade possui uma linguagem comum, ela já possui um contrato social. A situação de autores como Bordieu, Foucault e Habermas não é realmente melhor que esta. Eles veem a si mesmos como profundamente conscientes da linguagem e da importância desta para a sociedade, mas não se perguntam o que é a linguagem de uma maneira que lhes permitisse perguntar: “Como exatamente a linguagem é constitutiva da sociedade?”.[3]

Não sei ao certo quantas colunas farei a respeito desse tema. Podem ser apenas duas, assim como podem ser dez. Podem ser sequenciais ou fragmentadas no tempo. Então não espere o leitor nada muito organizado. Minha ideia, nada ambiciosa, é apenas esclarecer, de forma introdutória, os traços centrais do pensamento de Searle, um autor que já deveria estar sendo estudado com mais intensidade pelos acadêmicos do direito em geral.

Hoje, cabe-me explicar apenas algumas distinções básicas feitas, pelo autor, em três diferentes níveis, sem o que não poderemos entender, em outras oportunidades, o modo pelo qual Searle concebe a constituição linguística dos fatos institucionais – dentre os quais, o direito.

Nível ontológico

Há coisas que são dependentes do observador, isto é, que existem apenas por serem relativas a seus sentimentos ou suas atitudes (observer-relative feature of the world). Essas coisas são ontologicamente subjetivas. E há coisas que são independentes do observador, isto é, que existem intrinsecamente nos objetos, independentemente de estados mentais (observer-independent feature of the world). Essas coisas são ontologicamente objetivas.

É possível discernir enunciados que atribuem características intrínsecas de objetos e enunciados que atribuem características dependentes do observador: “Há gelo no cume do Monte Everest” (ontologicamente objetivo); “O gelo do cume do Monte Everest é bonito” (ontologicamente subjetivo). “Terremotos geralmente ocorrem onde placas tectônicas se encontram” (ontologicamente objetivo); “Terremotos são ruins para a bolsa de valores” (ontologicamente subjetivo). “Erupções solares ocorrem em razão da variação do campo magnético do Sol” (ontologicamente objetivo). “Erupções solares podem prejudicar as telecomunicações” (ontologicamente subjetivo).

Nível epistêmico

A verdade ou a falsidade de alguns enunciados dependem da atitude e dos sentimentos do observador. Esses enunciados são epistemicamente subjetivos. Ao contrário, a verdade ou a falsidade de alguns enunciados independem das atitudes ou sentimentos do observador. Esses conhecimentos são epistemicamente objetivos.

A verdade da afirmação de que “Getúlio Vargas morreu em 1954 no Palácio do Catete” não depende de qualquer crença, vontade, desejo ou emoção que eu tenha. Trata-se, portanto, de uma afirmação epistemicamente objetiva. Já a afirmação “Getúlio Vargas foi melhor governante do que Café Filho” depende de estados intencionais subjetivos do falante. É, por conseguinte, epistemicamente subjetiva.

Nível estritamente linguístico.

Os exemplos anteriores do nível ontológico, que foram explicados com base em enunciados hipoteticamente elaborados por seres humanos, podem ser permeados por linguagem, mas não necessariamente. O sistema solar existiria, neste tempo e espaço em que escrevo este artigo, quer existissem seres conscientes ou não para descrevê-lo (fenômeno ontologicamente objetivo). Uma dor sentida por um esquilo, animal munido apenas com estados intencionais pré-linguísticos, é ontologicamente subjetiva. A fome que nós, humanos, sentimos, segue a mesma lógica: “o sentimento de fome não faz parte da linguagem porque representa intrinsecamente suas condições de satisfação. Você não precisa da linguagem ou de quaisquer outros tipos de convenções para sentir-se com fome”[4]. Não me lembro de cabeça, agora, de ter-me deparado com exemplos tratados por Searle quanto ao fato de fenômenos epistêmicos também prescindirem, por vezes, de linguagem. Mas, a par de seu raciocínio geral, creio ser possível sugerir que um cachorro que desvia abruptamente da aproximação de um automóvel em alta velocidade o faz com base em uma crença epistemicamente objetiva (de que algo vai, em instantes, matá-lo), enquanto um cachorro que, diante de duas rações diferentes, escolhe uma em detrimento de outra, o faz por um desejo epistemicamente subjetivo. Em ambos os casos, não haveria, segundo Searle, qualquer participação de linguagem.

A interessante análise conceitual do percurso que leva seres dotados de estados intencionais apenas pré-linguísticos ao desenvolvimento biológico-cerebral compatível com a formação de sistemas linguísticos é um dos pontos mais instigantes da teoria de Searle, mas dele não tratarei neste momento. Basta esclarecer, aqui, que, como dito acima, há fatos e pensamentos dependentes da linguagem e fatos e pensamentos independentes da linguagem, e essa independência pode ser relativa tanto a estados intencionais pré-linguísticos (v.g. a fome, acima mencionada) quanto a fatos brutos: “Jogue fora toda linguagem e o Monte Everest continuará tendo neve e gelo perto do cume; jogue fora toda linguagem e você terá jogado fora o fato de que ‘O Monte Everest tem neve e gelo no cume’ é uma sentença do Português [Inglês, no original]”[5].

Fatos institucionais: ontologicamente subjetivos, epistemicamente objetivos.

É possível fazer uma análise combinatória entre as distinções acima delineadas, de modo a esclarecer como nos relacionamos com o mundo. Um fenômeno, por exemplo, pode ser, ao mesmo tempo, ontologicamente objetivo e epistemicamente subjetivo, ou ontologicamente subjetivo e epistemicamente objetivo:

Minhas dores possuem um modo subjetivo de existência no sentido de que elas somente existem como experimentadas por mim, o sujeito. Mas montanhas e moléculas têm um modo objetivo de existência porque elas existem independentemente de serem ou não experimentadas por qualquer sujeito. Pode ser uma questão de fato epistemicamente objetiva que eu sinta uma dor mesmo que o modo de existência dessa dor seja ontologicamente subjetivo.[6]

A tese de Searle, relativamente a fatos institucionais, dentre os quais aparece o direito, é que eles são realidades (i) essencialmente constituídas pela linguagem; (ii) ontologicamente subjetivas; e, (iii) em geral, epistemicamente objetivas. No futuro, esclarecerei de que forma essas distinções nos ajudam a compreender as instituições sociais como fatos dependentes da linguagem, e quais são as implicações dessa tese para o direito.


Notas e Referências:

[1] SEARLE, John. The construction of social reality. London: Penguin Books, 1996, Kindle Edition, posição 252.

[2] Idem, posição 1051.

[3] SEARLE, John. O que é a linguagem: algumas observações preliminares. In: TSOHATZIDIS, Savas (org). A filosofia da linguagem de John Searle: força, significação e mente. São Paulo: Unesp, 2012.

[4] SEARLE, John. The construciton of social reality… ob. cit., posição 1006.

[5] Idem, posição 1010.

[6] SEARLE, John R. Philosophy in a new century: selected essays. New York: Cambridge University Press, Kindle Edition, posição 3577.


Bruno Torrano.
Bruno Torrano é Mestre em Filosofia e Teoria do Estado, Pós-graduado em Direito Penal, Criminologia e Política Criminal, Pós-graduando em Direito Empresarial, Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça. Autor do livro “Democracia e Respeito à Lei: Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo”.
.


Imagem Ilustrativa do Post: By FranksValli (Own work) // Sem alterações

Disponível em: https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AJohn_Searle_speaking_at_Google_1.jpg

Licença de uso: CC BY-SA 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0), via Wikimedia Commons


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.