O bem comum e a convivência humana no planeta – Por Wagner...

O bem comum e a convivência humana no planeta – Por Wagner Carmo

Por Wagner Carmo – 27/08/2017

Não é incomum encontrar no discurso moderno a rogativa pelo consenso social em nome do bem comum. A expressão bem comum pode ser encontrada e conceituada na filosofia, na teologia, na sociologia e na ciência política. No meio social, o bem comum é descrito como o conjunto de benefícios que são compartilhados por todos os membros de certa comunidade.

Na Constituição Federal de 1988, o art. 225 fixa que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo; que o meio ambiente é essencial à sadia qualidade de vida; que a preservação e a defesa do meio ambiente constituem uma obrigação da sociedade e do Poder Público e, por fim, que o direito ao meio ambiente é um direito atemporal.

O bem de uso comum, segundo o Código Civil de 2002, é parte dos bens públicos, cuja categoria possui três espécies: bens de uso comum do povo ou de Domínio Público, bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível e Bens dominicais ou do Patrimônio Disponível.

Especificamente os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade, como é o caso das ruas e estradas. Escorre da Carta Magna que o meio ambiente é um bem de uso comum destinado à fruição de todos os membros da sociedade civil sem distinção de qualquer natureza e, por ser socialmente um benefício compartilhado por todos os cidadãos, a preservação cumpre papel de essencialidade para o equilíbrio da vida no planeta.

Diante da percepção de que o bem comum, em matéria ambiental, é uma dimensão que exige a participação efetiva da sociedade, pergunta-se: o que seria bem comum? Qual a relação entre o bem comum e a vida da humanidade no planeta?

O bem comum, na filosofia de Platão[1] é sinônimo de interesse comum, registrando que as pessoas se voltam para a preservação dos valores e dos bens que possam proporcionar a felicidade dos homens coletivamente e não individualmente.

Segundo Jayme Paviani[2] em A Ideia de bem em Platão, o bem é condição ou critério de justiça, sem o bem não haveria pessoas justas e que o bem que interessa à cidade é o mesmo bem que ordena o universo.

Ainda na filosofia, Jean-Jacques Rousseau[3], por sua vez, conceituou o bem comum como sendo tudo aquilo que interessa aos cidadãos preservar ou que seja capaz de garantir o bem estar da vida em sociedade.

Dentre os clássicos da ciência política, Maquiavel[4] em O Príncipe, mesmo desprovido da noção de cidadania e partindo da idéia militarizada de ascensão e manutenção do poder, sustentou que o bem comum possui como condição de ocorrência a existência de cidadãos virtuosos, dispostos a sacrificar parte da sua liberdade em benefício da comunidade na qual estão inseridos.

Na igreja católica, a encíclica Pacem in terris de de 1963, estabelece que o bem comum é o conjunto de todas as condições de vida social que favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana e sua sociedade.[5]

Na democracia moderna o bem comum é visto como a finalidade a ser alcançada pelo Estado por meio da aplicação de regras jurídicas, morais e éticas com vista a organizar e disciplinar a convivência humana de forma harmônica e sustentável.

Inobstante não seja possível estabelecer um conceito final sobre bem comum, as notas filosóficas e sociais lançadas permitem concluir: a) que o bem comum é fundamental para alcançar a felicidade na sociedade; b) que o bem comum interessa a todos os membros da sociedade; c) que o bem comum colabora com a ordenação do universo; d) que o bem comum pode garantir o bem estar da sociedade; e) que o bem comum para ser alcançado exige o sacrifício de valores essenciais dos indivíduos ou de grupos em benefício da coletividade; f) que o bem comum encontra-se ligado ao desenvolvimento integral dos indivíduos e da sociedade e, g) que o bem comum requer a presença do Estado, da aplicação de regras de controle social e, sobretudo, que exige cidadãos virtuosos.

E qual seria a relação entre o bem comum e a vida da humanidade no planeta? Para entabular uma perspectiva sobre a questão é necessário compreender, inicialmente, que há uma relação intrínseca e indissociável entre o bem comum e o meio ambiente para manutenção da vida humana.

A vida da humanidade no planeta depende, em muito, de que os cidadãos passem a conhecer e a compreender o bem comum, discriminando os interesses particulares dos interesses comuns; assumindo um compromisso ativo e voluntário de buscar e exercer valores morais de sociabilidade que visem à sustentabilidade da vida em todas as suas dimensões – ecológica, econômica, psicológica, política e social.

Aristóteles[6] em A política afirmou que o homem é político por natureza e que somente pela participação e pelo engajamento ativo dos cidadãos é que se pode alcançar o bem comum da comunidade.

Neste contexto, vêem-se inúmeras ações de cidadania que discutem a importância de se pensar e agir pelo bem comum – preservar e conservar o meio ambiente e implantar políticas públicas de crescimento econômico sustentável; entretanto, o desafio posto para a sobrevivência do Ser Humano no Planeta envolve o problema da implementação do bem comum em uma sociedade capitalista, cujo valor da vida é mitigado pela busca insensível e sem compaixão pelo lucro; uma sociedade que exalta e valoriza o Ser Humano apenas pelos bens que possui; uma sociedade que trata os recursos naturais de forma utilitarista, destruindo a fauna e a flora; uma sociedade que propaga o consumo sem limites e que adoece o corpo e a alma do Ser Humano.

A convivência humana no planeta requer, necessariamente, a convergência da sociedade na busca do bem comum. O bem comum, dentre diversas perspectivas, pode ser alcançado pela cidadania ambiental e pelo crescimento econômico sustentável.


Notas e Referências:

[1] PLATÃO. A república. 2º ed. Edipro: São Paulo.

[2] http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/conjectura/article/viewFile/1527/989 – acesso em 21 de agosto de 2017.

[3] https://www.meusdicionarios.com.br/bem-comum – acesso em 21 de agosto de 2017.

[4] http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/principe.pdf – acesso em 22 de agosto de 2017

[5] https://pt.wikipedia.org/wiki/Bem_comum – acesso em 21 de agosto de 2017

[6] ARISTOTELES. A política. Coleção Clássicos para todos. Nova Fronteira. Rio de Janeir1o


Wagner CarmoWagner Carmo é Mestre em Tecnologia Ambiental pelas Faculdades Integradas de Aracruz – FAACZ. Especialista em Direito de Estado pela Universidade Gama Filho – UGF. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espirito Santo – UFES. Advogado. Secretário Municipal de Meio Ambiente de Aracruz – ES. Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Aracruz – FAACZ. Professor do curso de Direito da FAACZ e Professor Convidado do Programa de Pós Graduação da Faculdade Estácio de Sá de Vitória – ES. Autor do Livro Gestão Ambiental na Federação Brasileira pela editora CRV Curitiba.


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