Novo Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil

Título: Novo Código de Processo Civil

Autor: Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Emanuela Cristina Andrade Lacerda, Geovana da Conceição, Marisa Schmitt Siqueira Mendes, Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti

Código de Barras: 9788568972755

Páginas: 296

Valor: R$39,00 + Frete R$ 11,00

ISBN: 978-85-68972-75-5

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“É dada a Sociedade contemporânea o direito de oxigenar-se, de transformar-se e de acompanhar o avanço do Estado. Neste sentido, a vanguarda das professoras da Univali se revela quando apresenta nesta obra as similitudes do Novo Código de Processo Civil em linguagem jurídica apropriada e adequada aos anseios dos operadores do Direito que clamam por uma Justiça democrática assentada na renovação legislativa.” – Prof. MSc. Newton Cesar Pilau, Coordenador do Curso de Direito da Univali – Campus Balneário Camboriú.

Título: Novo Código de Processo Civil

Autor: Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Emanuela Cristina Andrade Lacerda, Geovana da Conceição, Marisa Schmitt Siqueira Mendes, Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti

Código de Barras: 9788568972755

Páginas: 296

Valor: R$39,00 + Frete R$ 11,00

ISBN: 978-85-68972-75-5

ÍNDICE SISTEMÁTICO DO NOVO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE GERAL

LIVRO I

DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TÍTULO ÚNICO – DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E

DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I – DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO

PROCESSO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 1º ao art. 12

CAPÍTULO II – DA APLICAÇÃO DAS NORMAS

PROCESSUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 13 ao art. 15

LIVRO II

DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

TÍTULO I – DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO . . . . . . . . . . . . . . art. 16 ao art. 20

TÍTULO II – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO

NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

CAPÍTULO I – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL . art. 21 ao art. 25

CAPÍTULO II – DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 26 e art. 27

Seção II – Do Auxílio Direto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 28 ao art. 34

Seção III – Da Carta Rogatória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 35 e art. 36

Seção IV – Disposições Comuns às Seções Anteriores . . . . . . . art. 37 ao art.41

TÍTULO III – DA COMPETÊNCIA INTERNA

CAPÍTULO I- DA COMPETÊNCIA

Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 42 ao art. 53

Seção II – Da Modificação da Competência . . . . . . . . . . . . . . .  art. 54 ao art. 63

Seção III – Da Incompetência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 64 ao art. 66

CAPÍTULO II – DA COOPERAÇÃO NACIONAL . . . . . . . . . . .  art.67 ao art.69

LIVRO III

DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I – DAS PARTES E DOS PROCURADORES

CAPÍTULO I – DA CAPACIDADE PROCESSUAL . . . . . . . . . . . art. 70 ao art.76

CAPÍTULO II – DOS DEVERES DAS PARTES E DESEUS PROCURADORES

Seção I – Dos Deveres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 77 e art.78

Seção II – Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual art.79 ao art.81

Seção III- Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e

das Multas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.82 ao art. 97

Seção IV – Da Gratuidade da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 98 ao art. 102

CAPÍTULO III – DOS PROCURADORES . . . . . . . . . . . . . . .  art. 103 ao art. 107

CAPÍTULO IV – DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES . . . .. . . .  art. 108 ao art. 112

TÍTULO II – DO LITISCONSÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . .  art.113 ao art. 118

TÍTULO III – DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

CAPÍTULO I – DA ASSISTÊNCIA

Seção I – Disposições Comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 119 e art. 120

Seção II -Da Assistência Simples . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 121 ao art. 123

Seção III – Da Assistência Litisconsorcial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 124

CAPÍTULO II – DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE . . . . . . . . . . art. 125 ao art.129

CAPÍTULO III – DO CHAMAMENTO AO PROCESSO . . .  art. 130 ao art. 132

CAPÍTULO IV – DO INCIDENTE DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 133 ao art.137

CAPÍTULO V – DO AMICUS CURIAE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 138

TÍTULO IV – DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO I – DOS PODERES, DOS DEVERES E DA

RESPONSABILIDADE DO JUIZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 139 ao art. 143

CAPÍTULO II – DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO art. 144 ao art.148

CAPÍTULO III – DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 149

Seção I – Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial

de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 150 ao art. 155

Seção II – Do Perito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 156 ao art. 158

Seção III – Do Depositário e do Administrador . . . . . . . . .  art. 159 ao art. 161

Seção IV – Do Intérprete e do Tradutor . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 162 ao art. 164

Seção V – Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais . . . . . .  art. 165 ao art. 175

TÍTULO V – DO MINISTÉRIO PÚBLICO . . . . . . . . . . . . art. 176 ao art. 181

TÍTULO VI – DA ADVOCACIA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . art. 182 ao art. 184

TÍTULO VII – DA DEFENSORIA PÚBLICA . . . . . . . . . . . art. 185 ao art. 187

LIVRO IV

DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I – DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção I – Dos Atos em Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 188 ao art.192

Seção II – Da Prática Eletrônica de Atos Processuais . . . . .  art. 193 ao art. 199

Seção III – Dos Atos da Parte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 200 ao art. 202

Seção IV – Dos Pronunciamentos do Juiz . . . . . . . . . . . . . .  art. 203 ao art. 205

Seção V – Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria art. 206 ao art. 211

CAPÍTULO II- DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção I – Do Tempo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 212 ao art. 216

Seção II – Do Lugar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 217

CAPÍTULO III – DOS PRAZOS

Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 218 ao art. 232

Seção II – Da Verificação dos Prazos e das Penalidades . . .  art. 233 ao art. 235

TÍTULO II – DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 236 e art. 237

CAPÍTULO II – DA CITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 238 ao art. 259

CAPÍTULO III – DAS CARTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 260 ao art. 268

CAPÍTULO IV – DAS INTIMAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 269 ao art. 275

TÍTULO III – DAS NULIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 276 ao art. 283

TÍTULO IV – DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO . . .  art. 284 ao art. 290

TÍTULO V – DO VALOR DA CAUSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 291 ao art. 293

LIVRO V

DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 294 ao art. 299

TÍTULO II – DA TUTELA DE URGÊNCIA

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 300 ao art. 302

CAPÍTULO II – DO PROCEDIMENTO DA TUTELA

ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER

ANTECEDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 303 e art. 304

CAPÍTULO III – DO PROCEDIMENTO DA

TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER

ANTECEDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 305 ao art. 310

TÍTULO III – DA TUTELA DA EVIDÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 311

LIVRO VI

DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

TÍTULO I – DA FORMAÇÃO DO PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 312

TÍTULO II – DA SUSPENSÃO DO PROCESSO . . . . . . . . .  art. 313 ao art. 315

TÍTULO III – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO . . . . . . . . . .  art. 316 e art. 317

PARTE ESPECIAL

LIVRO I

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 318

CAPÍTULO II – DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I – Dos Requisitos da Petição Inicial . . . . . . . . . . . . .  art. 319 ao art. 321

Seção II – Do Pedido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 322 ao art. 329

Seção III – Do Indeferimento da Petição Inicial . . . . . . . . . .  art. 330 e art. 331

CAPÍTULO III – DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO . . . . . . art. 332

CAPÍTULO IV – DA CONVERSÃO DA AÇÃO

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 333 (vetado)

CAPÍTULO V – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU

DE MEDIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 334

CAPÍTULO VI – DA CONTESTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 335 ao 342

CAPÍTULO VII – DA RECONVENÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 343

CAPÍTULO VIII – DA REVELIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.344 ao art. 346

CAPÍTULO IX – DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 347

Seção I – Da não Incidência dos Efeitos da Revelia . . . . . . . .  art. 348 e art. 349

Seção II -Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo

do Direito do Autor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 350

Seção III- Das Alegações do Réu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 351 ao art. 353

CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seção I – Da Extinção do Processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 354

Seção II – Do Julgamento Antecipado do Mérito . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art.355

Seção III – Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito . . . . . . . . . . . .  art.356

Seção IV – Do Saneamento e da Organização do Processo . . . . . . . . . . art. 357

CAPÍTULO XI – DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

JULGAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 358 ao art. 368

CAPÍTULO XII – DAS PROVAS

Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 369 ao art. 380

Seção II -Da Produção Antecipada da Prova . . . . . . . . . . . . . art.381 ao art. 383

Seção III – Da Ata Notarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 384

Seção IV – Do Depoimento Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 385 ao art.388

Seção V – Da Confissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 389 ao art. 395

Seção VI- Da Exibição de Documento ou Coisa . . . . . . . .  art. 396 ao art. 404

Seção VII – Da Prova Documental

Subseção I- Da Força Probante dos Documentos . . . . . . . . art. 405 ao art.429

Subseção II – Da Arguição de Falsidade .. . . . . . . . . . . . . . . art. 430 ao art. 433

Subseção III – Da Produção da Prova Documental . . . . . . . art.434 ao art. 438

Seção VIII – Dos Documentos Eletrônicos . . . . . . . . . . . . .  art. 439 ao art. 441

Seção IX – Da Prova Testemunhal

Subseção I- Da Admissibilidade e do Valor da Prova

Testemunhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 442 ao art. 449

Subseção II – Da Produção da Prova Testemunhal .. . . . . . art. 450 ao art. 463

Seção X- Da Prova Pericial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 464 ao art. 480

Seção XI – Da Inspeção Judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 481 ao art. 484

CAPÍTULO XIII- DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 485 ao art. 488

Seção II – Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença . . . . .  art. 489 ao art. 495

Seção III – Da Remessa Necessária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 496

Seção IV – Do Julgamento das Ações Relativas às

Prestações de Fazer, de não Fazer e de Entregar

Coisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 497 ao art. 501

Seção V – Da Coisa Julgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 502 ao art. 508

CAPÍTULO XIV- DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA . . . .  art. 509 ao art. 512

TÍTULO II – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 513 ao art. 519

CAPÍTULO II – DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA

SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA . . . . . . .  art. 520 ao art. 522

CAPÍTULO III – DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA

SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA . . . . . . .  art. 523 ao art. 527

CAPÍTULO IV – DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

QUE RECONHECE A EXGIBILIDADE DE

OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS . . . . . . . . . . . . .  art. 528 ao art. 533

CAPÍTULO V – DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA

FAZENDA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 534 e art. 535

CAPÍTULO VI- DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE

OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA . .

Seção I – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a

Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não

Fazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 536 e art. 537

Seção II – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a

Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa . . . . . . . . . . . art. 538

TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CAPÍTULO I – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM

PAGAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 539 ao art. 549

CAPÍTULO II – DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS . . . . . . . . . art. 550 ao art.553

CAPÍTULO III – DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 554 ao art. 559

Seção II – Da Manutenção e da Reintegração de Posse . . . .  art. 560 ao art. 566

Seção III – Do Interdito Proibitório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 567 e art. 568

CAPÍTULO IV – DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA

DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 569 ao art. 573

Seção II – Da Demarcação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 574 ao art. 587

Seção III – Da Divisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 588 ao art. 598

CAPÍTULO V – DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL

DE SOCIEDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 599 ao art. 609

CAPÍTULO VI- DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Seção I- Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.610 ao art. 614

Seção II – Da Legitimidade para Requerer o Inventário . . . .  art. 615 e art. 616

Seção III – Do Inventariante e das Primeiras Declarações . . . art. 617 a art.625

Seção IV – Das Citações e das Impugnações . . . . . . . . . . . .  art. 626 ao art. 629

Seção V – Da Avaliação e do Cálculo do Imposto . . . . . . . . . art. 630 ao art.638

Seção VI – Das Colações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.639 ao art. 641

Seção VII – Do Pagamento das Dívidas . . . . . . . . . . . . . . . . . art.642 ao art. 646

Seção VIII – Da Partilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 647 ao art. 658

Seção IX – Do Arrolamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.659 ao art. 667

Seção X – Disposições Comuns a Todas as Seções . . . . . . .  art. 668 ao art. 673

CAPÍTULO VII – DOS EMBARGOS DE TERCEIRO . . . . . . . art.674 ao art. 681

CAPÍTULO VIII – DA OPOSIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.682 ao art. 686

CAPÍTULO IX – DA HABILITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 687 ao art. 692

CAPÍTULO X – DAS AÇÕES DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . .  art. 693 ao art. 699

CAPÍTULO XI – DA AÇÃO MONITÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . art.700 ao art. 702

CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR

LEGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art.703 ao art.706

CAPÍTULO XIII – DA REGULAÇÃO DE AVARIA

GROSSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 707 ao art. 711

CAPÍTULO XIV – DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS . . . . . .  art. 712 ao art. 718

CAPÍTULO XV – DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 719 ao art. 725

Seção II – Da Notificação e da Interpelação . . . . . . . . . . . .  art. 726 ao art. 729

Seção III – Da Alienação Judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 730

Seção IV – Do Divórcio e da Separação Consensuais, da

Extinção Consensual de União Estável e da

Alteração do Regime de Bens do Matrimônio . .  art. 731 ao art. 734

Seção V – Dos Testamentos e Codicilos . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 735 ao art. 737

Seção VI- Da Herança Jacente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 738 ao art. 743

Seção VII – Dos Bens dos Ausentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 744 e art. 745

Seção VIII – Das Coisas Vagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 746

Seção IX – Da Interdição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 747 ao art. 758

Seção X – Disposições Comuns à Tutela e à Curatela . . . . .  art. 759 ao art. 763

Seção XI – Da Organização e da Fiscalização das Fundações art. 764 e art. 765

Seção XII – Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos

Processos Testemunháveis Formados a Bordo .  art. 766 ao art. 770

LIVRO II

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 771 ao art. 777

CAPÍTULO II – DAS PARTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 778 ao art. 780

CAPÍTULO III – DA COMPETÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.781 e art. 782

CAPÍTULO IV – DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA

REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

Seção I- Do Título Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 783 ao art. 785

Seção II- Da Exigibilidade da Obrigação . . . . . . . . . . . . . . .  art. 786 ao art. 788

CAPÍTULO V- DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL art. 789 ao art. 796

TÍTULO II – DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 797 ao art. 805

CAPÍTULO II – DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

Seção I – Da Entrega de Coisa Certa . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 806 ao art. 810

Seção II – Da Entrega de Coisa Incerta . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 811 ao art. 813

CAPÍTULO III – DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE

FAZER E DE NÃO FAZER

Seção I- Disposições Comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 814

Seção II – Da Obrigação de Fazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 815 ao art. 821

Seção III – Da Obrigação de Não Fazer . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 822 e art. 823

CAPÍTULO IV- DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Seção I- Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 824 ao art. 826

Seção II – Da Citação do Devedor e do Arresto . . . . . . . . .  art. 827 ao art. 830

Seção III – Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Subseção I- Do Objeto da Penhora .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 831 ao art. 836

Subseção II – Da Documentação da Penhora, de seu

Registro e do Depósito .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 837 ao art. 844

Subseção III – Do Lugar de Realização da Penhora .. . . . . . art. 845 e art. 846

Subseção IV – Das Modificações da Penhora .. . . . . . . . . . . art. 847 ao art. 853

Subseção V- Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou

em Aplicação Financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 854

Subseção VI- Da Penhora de Créditos .. . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 855 ao art. 860

Subseção VII- Da Penhora das Quotas das Ações de

Sociedades Personificadas .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 861

Subseção VIII -Da Penhora de Empresa, de Outros

Estabelecimentos e de Semoventes . . . . . . . . . art. 862 ao art. 865

Subseção IX – Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa .. . art. 866

Subseção X- Da Penhora de Frutos e Rendimentos de

Coisa Móvel ou Imóvel.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 867 ao art. 869

Subseção XI -Da Avaliação .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 870 ao art. 875

Seção IV- Da Expropriação de Bens

Subseção I – Da Adjudicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 876 ao art. 878

Subseção II – Da Alienação .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 879 ao art. 903

Seção V- Da Satisfação do Crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 904 ao art. 909

CAPÍTULO V- DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . . art. 910

CAPÍTULO VI – DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . . . . . .  art. 911 ao art. 913

TÍTULO III – DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO . . . . . . . .  art. 914 ao art. 920

TÍTULO IV – DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO

PROCESSO DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I – DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE

EXECUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 921 ao art. 923

CAPÍTULO II – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE

EXECUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 924 e art. 925

LIVRO III

DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE

IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 926 ao art. 928

CAPÍTULO II – DA ORDEM DOS PROCESSOS NO

TRIBUNAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 929 ao art. 946

CAPÍTULO III – DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE

COMPETÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 947

CAPÍTULO IV – DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE

INCONSTITUCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 948 ao art. 950

CAPÍTULO V – DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA . . . .  art. 951 ao art. 959

CAPÍTULO VI – DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO

ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR

À CARTA ROGATÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 960 ao art. 965

CAPÍTULO VII – DA AÇÃO RESCISÓRIA . . . . . . . . . . . . . .  art. 966 ao art. 975

CAPÍTULO VIII – DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE

DEMANDAS REPETITIVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 976 ao art. 987

CAPÍTULO IX – DA RECLAMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 988 ao art. 993

TÍTULO II – DOS RECURSOS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . art. 994 ao art. 1.008

CAPÍTULO II – DA APELAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 1.009 ao art. 1.014

CAPÍTULO III – DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . .  art. 1.015 ao art. 1.020

CAPÍTULO IV – DO AGRAVO INTERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 1.021

CAPÍTULO V – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO art. 1.022 ao art. 1.026

CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS PARA O SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seção I – Do Recurso Ordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 1.027 e art. 1.028

Seção II – Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

Subseção I – Disposições Gerais .. . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 1.029 ao art. 1.035

Subseção II -Do Julgamento dos Recursos

Extraordinário e Especial Repetitivos.. . . art. 1.036 ao art. 1.041

Seção III – Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso

Extraordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  art. 1.042

Seção IV – Dos Embargos de Divergência . . . . . . . . . . . .  art. 1.043 e art. 1.044

LIVRO COMPLEMENTAR

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ART. 1.045 AO ART.1.072

ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE

PROCESSUALISTAS CIVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .243

ENUNCIADOS DA ESCOLA NACIONAL DE

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS . . . . . . . .293