Nós, o Direito e o Buda – Por Phillip Gil França

Nós, o Direito e o Buda – Por Phillip Gil França

Por Phillip Gil França  02/03/2017

O Direito, por si, salva vidas?

Não.

São as pessoas desgarradas do peso do Direito, e apegadas aos caminhos de Justiça, que estão aptas a preservarem vidas e buscam, assim, quando engajadas para o bem, instrumentos de viabilização de boa vontade para um Direito bom.

Isso porque, Direito é símbolo. Direito é ferramenta.

Porém, infelizmente, é de se constatar que o Direito mais causa vítimas do que salva vidas.

Direito é símbolo e instrumento de poder que, articulado por pessoas, tende a ser método de manutenção de muito poder nas mãos de poucos e, por outro lado, de pouca utilidade prática para muitos que necessitam dessa capacidade de transformação da realidade em que vivem.

Basicamente, de forma geral, o Direito cria o problema onde não existia, promete a solução para tal problema, mas cobra um custo muito caro para que todos tenham acesso aos caminhos que levam ao desenvolvimento intersubjetivo – fruto do alcance de alguma resposta desse problema (seja ela a resposta ideal, ou não).

Assim, é de se concluir que “Direito” não foi idealizado para salvar vidas, mas sim para estruturar e perpetuar a gestão do poder para que tal poder continue tendo um alto custo para que poucos possam ter acesso.

E assim o faz por representar a tal única força legítima estatal de estabelecimento do que se pode fazer e daquilo que não pode ser feito.

Direito, então, representa determinações de como agir e de como não agir no nosso mundo conhecido e, desse modo, sela os caminhos de bilhões de pessoas.

Tais caminhos, em sua maioria, existem para limitar a vida das pessoas e estão voltados, em várias oportunidades, a sacrificar o tempo de alguns em nome de um tempo comum das demais pessoas.

Mas, não podemos esquecer que o tempo de todos é o mesmo.

Seja visto por uma pessoa, seja sentido por bilhões de pessoas.

E o que determina, de fato, esse tempo? Os símbolos que indicam o seu início, o seu desenvolvimento e o seu recomeço; sem fim ainda conhecido.

Logo, Direito é símbolo.  Simboliza algo multiplicado, compartilhado, determinado e, absurdamente, “correto”.

Direito é ferramenta.  Instrumentaliza a multiplicação, o compartilhamento e, absurdamente, a “determinação”.

Sentir o Direito como força coercitiva e seguir o Direito por meio de procedimentos e processos não estão no universo de nossas opções.

O Direito é posto e deve ser seguido, pois, ainda, é considerado como o correto a ser feito.

Nesse sentir, o incorreto morre.

Assim, por exemplo, quem não se adequa ao sistema regulatório de saúde, tem poucas chances de sobreviver.

Quem não se encaixa aos planos estatais de segurança, é apartado da convivência intersubjetiva.

Aqueles que não respeitam as regras elementares de usuários de serviços públicos, são apartados de tais oportunidades embrionárias de desenvolvimento.

Por que?

Porque, ainda acreditamos que o Direito é útil apenas para estabelecer o certo e o errado. A vida e a morte. A luz e a treva. O bom e o mau.

Gautama Buda[1], citado por Amartya Sen, disse que temos responsabilidades com aqueles que estão em situações assimétricas em relação ao poder que temos, justamente pela ligação que essa assimetria de poder causa.

Citou o exemplo, para ilustrar suas lições, da responsabilidade da mãe com o filho.

Buda expressou que não é porque a mãe da à luz ao filho que se torna responsável por ele (nessa perspectiva), mas, sim, porque faz coisas à vida do seu filho que ele próprio não poderia fazer para a sobreviver.

E a mãe não faz tais coisas apenas por uma ideia de recompensa pessoal da cooperação com o filho, mas, efetivamente, pelo reconhecimento que ela pode, de forma assimétrica, fazer coisas que façam uma fundamental diferença para vida do filho.

Ou seja, para Buda, “se alguma ação que pode ser livremente empreendida e está ao alcance de uma pessoa, bem como, se essa pessoa concluir que empreender essa ação vai criar uma situação mais justa ao mundo, então esse é argumento suficiente para que a pessoa considere seriamente essa ação para o que deve fazer, tendo em conta esse reconhecimento”.

Isso é, fazer o justo faz bem!

E o Direito?

Direito é símbolo.

Direito é ferramenta.

Símbolo de que somos inteligentes o bastante para concatenar diversos sistemas racionais de promoção de desenvolvimento intersubjetivo sob um claro trilho de fazer o bem, mesmo que para o alcance desse bem seja necessário superar, legitimamente, a simples ‘dicotomia do certo e do errado’.

Ferramenta de viabilização de pessoas melhores e de gerações vindouras com maiores capacidades de estabelecer que o Direito só é o Direito porque quem mata é o homem e quem salva é o ser humano.

Pessoas deveriam fazer o Direito.

Pessoas humanas!


Notas e Referências:

[1] SEN, Amartya. A ideia de justiça. Companhia das Letras. São Paulo. 2011. pp. 239, 240.


PhililipPhillip Gil França é Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em “Doutorado sanduíche – CAPES” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor de Direito Administrativo (mestrado e graduação) da Universidade de Passo Fundo, autor dos livros “Controle da Administração Pública”, 3 Ed. (RT, 2011) e “Ato Administrativo e Interesse Público”, 2 Ed (RT, 2014), e tradutor da obra “O Princípio da Sustentabilidade – transformando direito e governança“, de Klaus Bosselmann. Professor dos Cursos de Especialização do IDP (Brasília), Abdconst (Curitiba) e Unibrasil (Curitiba). Email: phillipfranca@hotmail.com / Facebook: Phillip Gil França


Imagem Ilustrativa do Post: Budah // Foto de: Rosa y Dani // Sem alterações

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