Negativa de transfusão de sangue por testemunha de Jeová – Por Leonardo...

Negativa de transfusão de sangue por testemunha de Jeová – Por Leonardo Schmitt de Bem

Por Leonardo Schmitt de Bem – 18/08/2017

As testemunhas de Jeová formam parte de grupo religioso que segue crenças incomuns, como, por exemplo, recusar a realização de transfusão sanguínea, ainda que seja a única alternativa de salvar a própria vida. Não aceitam, por valoração de fé, receber o sangue de qualquer outra pessoa, mesmo podendo falecer diante da negativa. Invocam, para tanto, uma interpretação bíblica. Esta recusa enseja várias questões, a saber, em especial, qual a responsabilidade do médico em caso de concordância com a posição de seu paciente.

MARTINELLI defende que a intervenção clínica contrária à decisão livre e ofertada por uma pessoa adulta consagra uma visão paternalista e, assim, obriga a pessoa a viver fora de sua autonomia. Em passagem de obra específica menciona que “viver com o sangue de outrem é intolerável, como uma tortura mental permanente. Na verdade, apesar dos demais enxergarem a pessoa como ser humano vivo, ela mesma se sente desumanizada”.[1] Concluiu ser “impossível o Estado controlar e alterar a vontade de milhões de seguidores de Jeová, em todos os países, por meio da imposição de uma vida não desejada”. [2]

O respeito do médico à decisão do paciente também é invocado por ROXIN, ainda que a vontade deste seja considerada errônea ou irresponsável aos olhos de terceiros. O autor alemão salienta que “inexiste motivo racional para desrespeitar a decisão autônoma do paciente também no suicídio”. Exclui, inclusive, eventual desaprovação moral decorrente de motivação religiosa, pois a ordem jurídica alemã também acolhe a liberdade de religião e de consciência.[3]

NUCCI, por sua vez, menciona que nas hipóteses em que a transfusão é o único meio de salvar o paciente, o médico, na posição de garantidor, deve realizá-la sob pena de responder pelo crime de homicídio, pois, diante de um conflito entre a religião e a vida, faz-se necessário conservar o bem mais importante que é respeitar o direito à vida.[4] ANDRÉ DE FREITAS se vale das mesmas regras do estado de necessidade para prevalecer, nesta hipótese, o interesse humano que está em atual perigo, ou seja, a vida.[5] A mesma ponderação é feita por FERNANDO GALVÃO, embora oferte alternativa à exclusão da culpabilidade do agente. A imputação objetiva decorre do fato de o direito à crença ceder passo em favor da vida.[6] ROGÉRIO GRECO, mesmo encarando a recusa de transfusão de sangue como uma tentativa de suicídio, especialmente nos contextos de sua imprescindibilidade (isto é, quando não há outros recursos médicos), matiza a responsabilização do médico, diante de sua omissão, pelo crime de homicídio, porque o analisa como garantidor. Estende a responsabilização aos genitores que não autorizam a necessária transfusão, retirando até mesmo o filho do hospital, o qual, em razão disto, vem a falecer.[7]

Nesta seara, passagem do último autor informa que o dogma de não aceitação da transfusão de sangue é pautado em argumento equivocado. Parece-nos relevante explorar sua afirmação e verificar, inclusive, se ela influencia em eventual análise jurídica. Para tanto, consultando artigo de ALMEIDA JÚNIOR e JOÃO PENNA, vê-se que sua advertência pode não ser descabida.

Ambos aclaram como certas interpretações teológicas ofertadas (“pregações”) e presentes em literatura própria (periódicos “A Sentinela” e “Despertai”) oscilaram por muito tempo em temas, por exemplo, de vacinação e de transplante de órgãos. O que se negava arduamente passou a ser festejado. Esta contraditória postura também é revelada em relação à transfusão sanguínea, pois, seguindo o breve exame histórico de que se valeram os autores, tão-somente a partir de 1945 se iniciou – longe de análise científica e lógica – a pregação por sua negativa. Ou seja, antes da revisão de pensamento, as mesmas revistas elogiavam à transfusão sanguínea.[8]

Sabe-se que o consentimento do ofendido é a aceitação de que um bem jurídico próprio seja lesionado. Na doutrina, sobressai o entendimento de que alguns requisitos são necessários para a validade do consentimento. Além da capacidade de consentir, o sujeito deve ter conhecimento pleno das circunstâncias do fato e a sua manifestação de vontade deve ser livre.[9]

No que tange ao segundo requisito, a partir da leitura do texto referido, decorre inquietação no sentido de saber se, quando do ingresso neste grupo religioso, a nova Testemunha de Jeová é informada da mudança de paradigma quanto à transfusão sanguínea? Com o interrogante não se está avaliando o acerto ou não da atual interpretação, mas se busca destacar que os adeptos mais antigos, baseados no mesmo texto bíblico, até meados do século passado, estimulavam e enalteciam a sua prática. Portanto, se em sua iniciação esta informação não lhe é transmitida, não se descarta que a omissão dos anciãos possa influenciar uma decisão futura, pois a falta de pleno conhecimento (compreensão da mudança) potencializa os riscos pré-cirúrgicos. Em outra perspectiva, a interrupção do risco pode ser promovida pelo paciente Testemunha de Jeová se souber que, preteritamente, tal terapia com o sangue era efusivamente aplaudida.

Em relação ao terceiro requisito, outra inquietação: a negativa de um paciente Testemunha de Jeová em realizar a transfusão pode ser estimulada por eventual receio de sofrer rejeição por sua comunidade, como uma admoestação, suspensão de privilégios ou, inclusive, sua excomunhão? O questionamento é relevante porque a manifestação de vontade do agente não pode ser fruto de constrangimento moral, sob pena de inviabilizar o consentimento. Nesta linha, a propósito, BARROSO: “para que seja considerado genuíno, o consentimento precisará também ser livre, fruto de uma escolha do titular, sem interferências indevidas. Isso significa que ele não deve ter sido produto de influências externas indevidas, como pressões ou ameaças”.[10]

Para que o paciente tenha condições de agir racionalmente, portanto, a ele deve ser ofertado o conhecimento sobre a alternância de interpretações com base em idêntico texto (para escolher como orientar a sua própria vida) e preservada sua vontade de pressões externas (em especial, ameaça de excomunhão). Ausente qualquer dos requisitos que legitimam o consentimento do paciente, portanto, o dever de atuação médica é imperioso sob pena de responsabilização penal. As inquietações externadas, acaso positivamente aceitas, poderiam compor o próprio Código de Deontologia Médica, devendo ser observadas preteritamente à intervenção cirúrgica.

Em contrapartida, descartando-se qualquer fraude e/ou coação, a autonomia do titular do bem jurídico que abre mão da tutela estatal e permite que terceiros (no caso, um médico) lhe cause um dano (no caso, por omissão) deve ser respeitada. O consentimento, portanto, seria causa de exclusão de tipicidade por afastar a própria imputação objetiva. Veja-se, inclusive, que quando alguém consente na lesão a um bem jurídico próprio, não se pode dizer que há uma “vítima” e, por isso, é realmente preferível a utilização do termo “ofendido”.[11]

Ao consentir na lesão, o risco criado pelo próprio titular do bem jurídico está fora do âmbito de proteção do tipo penal. RUY CELSO FLORENCE, em obra específica, delineia que “o alcance do tipo se refere ao bem jurídico protegido e às condutas tipicamente proibidas, excluindo da imputação penal os resultados que a norma objetiva não está destinada a impedir, como, por exemplo, a questão de contribuição a uma autocolocação em perigo dolosa”.[12]

Ainda em relação ao sistema funcional de ROXIN (teleológico-normativo de imputação objetiva), cumpre destacar a posição de GISELE DE CARVALHO, próxima a tese defendida por BARROSO e MARTEL já exposta no artigo passado: “considerando-se que a tutela do direito à vida levada à cabo pela Constituição não abrange a manutenção da vida contra a vontade de seu titular em condições desumanas ou degradantes, o princípio da dignidade humana funciona como critério de correção, permitindo que se imponha o respeito à liberdade de crença, sem que se possa falar aqui num delito de omissão de socorro ou de auxílio ao suicídio por omissão”.[13]

E se o médico é Testemunha de Jeová? O Código de Ética do Conselho Federal de Medicina prevê a prerrogativa de se afastar de tratamento que contrarie sua consciência (Capítulo II, item IX). Neste caso, contudo, deve assegurar-se transição adequada a outro profissional (art. 36, § 1º). Ou seja, sua livre convicção também é respeitada, mas, para exercê-la, não deve potencializar os riscos clínicos do paciente (STJ, 6ª Turma, RHC n. 7.785/SP, Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, DJ 30/11/1998). Mas, se o paciente também for seguidor, o que antes foi dito não se altera.

Uma defesa quanto à não responsabilização penal do médico se deve à aceitação constitucional da dupla perspectiva do princípio da dignidade humana e, com efeito, no caso das Testemunhas de Jeová, “da prevalência da autonomia em respeito à decisão existencial fundada em convicção religiosa”.[14] Não se deve atribuir um peso absoluto ao direito à vida.


Notas e Referências:

[1] Martinelli, João Paulo Orsini. Paternalismo jurídico-penal, 2015, p. 214.

[2] Martinelli, João Paulo Orsini. Paternalismo jurídico-penal, 2015, p. 215.

[3] Roxin, Claus. A apreciação jurídico-penal da eutanásia, 2006, p. 203-204.

[4] Martinelli, João Paulo Orsini. Paternalismo jurídico-penal, 20151, p. 215.

[5] Freitas, André Guilherme Tavares. Tutela penal do direito à vida, 2009, p. 62.

[6] Galvão, Fernando. Direito penal: crimes contra a pessoa, 2013, p. 95.

[7] Greco, Rogério. Curso de Direito penal, v. 2, 2016, p. 108.

[8] Almeida Jr., Fernando; Penna, João. O tratamento arbitrário e as testemunhas…, 2001, p. 213 e ss.

[9] Martinelli, João Paulo; De Bem, Leonardo Schmitt. Lições fundamentais de Direito penal, 2017, p. 573.

[10] Barroso, Luís Roberto. Legitimidade da recusa de transfusão de sangue…, 2010, p. 32.

[11] Martinelli, João Paulo; De Bem, Leonardo Schmitt. Lições fundamentais de Direito penal, 2017, p. 572.

[12] Florence, Ruy Celso Barbosa. Teoria da imputação objetiva¸2010, p. 174.

[13] Carvalho, Gisele Mendes. Aspectos jurídico-penais da eutanásia, 2001, p. 162.

[14] Barroso, Luís Roberto. Legitimidade da recusa de transfusão de sangue…, 2010, p. 39.


leonardo-schmitt-de-bemLeonardo Schmitt de Bem é Professor Adjunto de Direito Penal na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Doutor em Direito Penal pela Università degli Studi di Milano, Itália. Doutor em Direitos e Liberdades Fundamentais pela Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha. Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Portugal. Coautor do livro (entre outros): Lições Fundamentais de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2016, 1008p.


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