“Não diga que não avisamos”! – Por Fernanda Martins

“Não diga que não avisamos”! – Por Fernanda Martins

Por Fernanda Martins – 11/02/2017

É importante dizer
Que é preciso amar, é preciso lutar
E resistir até morrer
Quanta dor cabe num peito
Ou numa vida só
É preciso não ter medo
É preciso ser maior

(Samba do fim do mundo – Emicida)

Se havia quem duvidasse que o movimento jurídico-político nacional operacionalizado por forças não tão ocultas ao menos desde o princípio de 2016 se tratasse de golpe, hoje tal projeto de manutenção de privilégios e retomada de poder se revela evidente aos quatros cantos do Brasil. Basta encarar as atuais conjunturas nacionais para compreender que a caixa de pandora aberta com o impedimento da presidenta Dilma Roussef, arrebentada pelo plano neoliberal de destruição de um estado social ainda em seus primeiros passos, vem trazendo retrocesso generalizado, acelerado e avassalador de direitos e garantias duramente conquistas.

Em que pese em Manaus, no início deste ano, termos tido uma das maiores catástrofes no sistema prisional brasileiro reconhecida pelas mídias, sob os cuidados de um Ministério da Justiça incompetente e projetado para perpetuação da violência, contudo, todo o quadro nos permite perceber o claro contorno dos objetivos do plano político que se pôs no comando ilegitimamente. Nada estranho, pois, que o (ir)responsável por esse Ministério esteja prestes a ser nomeado Juiz da Suprema Corte brasileira, em que a sabatina exigida sobre seu “notório conhecimento” e sua “reputação ilibada” seja preparada em quentes noites de verão nas águas do Paranoá.

Doutro ponto, no Espírito Santo verificamos uma dura realidade de violência em que o cenário tradicional de morte sempre presente nas periferias se arrasta ao asfalto da família tradicional. Sobre isso, não há qualquer pronunciamento do presidente ilegítimo do Brasil. Nada assombrosa a total ausência de seriedade e compromisso que atravessa o atual governo com a política criminal e os corpos policiais que são diuturnamente, em nome da segurança pública, colocados no front do deixar viver e fazer morrer.[1]

Coberta por essa cortina autoritária, a censura volta à cena como punição no judiciário brasileiro em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar à Desembargadora Kenarik Boujikian – exemplo de resistência, comprometimento e seriedade com o Estado democrático mergulhado num ambiente magistralmente acovardado – a pena de censura por suas decisões monocráticas concessivas de liberdade a réus que aguardavam presos preventivamente o julgamento de processos por tempo superior à eventual pena a ser fixada em suas sentenças[2]. Decisão proferida no mesmo contexto de tempo em que se decide por maioria – nota-se não unanimidade – no STF pela soltura de mulher privada de liberdade nos últimos 06 (seis) anos por furto de chicletes e desodorante.

Tais casos aparentemente desconexos revelam os valores que atravessam o judiciário e a democracia brasileira. Denúncia de um tempo em que a questão criminal é relegitimada incessantemente pela punição a qualquer preço, pela violência institucional e pela falácia de um discurso de ordem pública.

Nessa sociedade em que a democracia se tornou um produto de consumo, negociada, articulada e comandada por interesses particulares e concorrenciais, não é só a questão criminal que se torna descartável da atenção institucional, mas sim toda a construção da participação popular e das concepções básicas de sociedade.

É também com relação à criminalização da resistência, da livre manifestação e do cumprimento das garantias constitucionais que nos é evidenciado que o poço não tem fundo, e a cada dia um novo alçapão nos é apresentado. De baixo, apenas enxergamos homens brancos interessados em se manter no poder a qualquer preço.

O desmanche se avoluma e a largos passos vemos avançar a reforma da previdência[3] que atingirá ampla e negativamente a sociedade brasileira, empurrando a plataforma de seguridade social para privatização.

Em inúmeros Estados e Municípios da Federação, entram em cena pacotes de aniquilação dos serviços públicos. Em Florianópolis, minha terra natal, o procurador geral do Município requereu – talvez de forma tão mágica que só seja possível pelas bandas da antiga Desterro – a prisão de dirigentes sindicais do SINTRASEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), assim como a destituição de toda a Diretoria e a intervenção no Sindicato em decorrência da paralisação que ocorre desde o início de 2017 nos setores da saúde, da educação e outros. A greve geral que acontece na cidade se dá por conta da aprovação do chamado “Pacotão de Maldades”, proposto pelo atual prefeito e que passou a toca de caixa por uma conivente Câmara de Vereadores, com 40 projetos de lei que prejudicam significativamente a população local. Junto a este pacote de medidas, aprovou-se na Câmara Municipal a destruição do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores municipais, retirando direitos conquistados nos últimos 20 anos e ainda foi aprovada a fusão dos fundos da previdência dos servidores.

No cenário de desmonte do Estado brasileiro, quando a angústia imobilizadora não reverbera indagando-nos se ainda é possível qual seu sentido e eficácia de nossos atos, não nos resta senão a resistência incansável de toda a forma possível.

Esse panorama alarmante de indizíveis contextos nacionais em que jogos de interesse fincam seus dardos no alvo exala o odor bolorento das velhas e constantes práticas elitistas de retomada do Estado ao menos sinal de alguma pequena mudança de lógica na direção da redução de desigualdades. Estas forças estão sempre de plantão, prontas a ressoarem puras e incólumes em algum discurso fácil de “combate à corrupção” e de “Estado enxuto e eficiente”.

Assim, no roupante de um “Estado Pós-Democrático”, nada estranho que o governo se assuma descaradamente como “corporativo e monetarista”, dirigido pelo “protagonismo das grandes corporações (com destaque para as corporações financeiras)”.[4] Não há mais véu, cortina ou discursos ludibriadores, a tomada de poder deixa claro a que veio e cabe agora a nós pensarmos como é possível formar novas subjetividades por uma esquerda do seu próprio tempo”, em que seja urgente “calibrar as lentes e enxergar o problema na escala das subjetividades como um passo incontornável para qualquer projeto”[5].

Urge repensar a resistência, convocação dada a todos e todas, por todos e todas. E se há algo que soa com profundo tom de reação, vozes femininas entoarão: “se nossas vidas não importam [e nossos direitos também não], que produzam sem nós!”[6]  Angústia entredita como luta frente a um projeto aniquilador em curso, jamais apaziguada em “Notas de Repúdio”…

“Não diga que não avisamos”.


Notas e Referências:

[1] FOUCAULT, Michel. História da sexualidade v. 1.

[2] MENDES, Soraia da Rosa. Mexeu com a Kenarik mexeu com todas. Disponível em http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/09/mexeu-com-kenarik-mexeu-com-todas/

[3] Sobre a Reforma Previdência sugiro a leitura indispensável do texto Entre a velhice e a infância: a tarefa revolucionária do nosso tempo do prof. José Carlos Moreira da Silva Filho em http://www.sul21.com.br/jornal/entre-a-velhice-e-a-infancia-a-tarefa-revolucionaria-do-nosso-tempo/

[4] CASARA, Rubens. Do Estado Democrático de Direito ao estado pós-democrático.  Disponível em http://revistacult.uol.com.br/home/2017/02/do-estado-democratico-de-direito-ao-estado-pos-democratico-por-rubens-casara/

[5] ROQUE, Tatiana. Subjetividades no ponto cego da esquerda. Disponível em http://diplomatique.org.br/subjetividades-no-ponto-cego-da-esquerda/

[6] CONVOCAÇÃO PARA GREVE INTERNACIONAL DE MULHERES NO BRASIL – 8 DE MARÇO https://www.facebook.com/notes/8m-brasil/convoca%C3%A7%C3%A3o-para-a-greve-internacional-de-mulheres-no-brasil-8-de-mar%C3%A7o/1326700920737604


Fernanda Martins.
Fernanda Martins é Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professora substituta na Universidade Federal de Santa Catarina e professora na Universidade do Vale do Itajaí.
E-mail: fernanda.ma@gmail.com
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