Multiparentalidade: Mãe biológica e tios na certidão de nascimento – Por Fernanda...

Multiparentalidade: Mãe biológica e tios na certidão de nascimento – Por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

Por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes – 19/08/2016

Queridos leitores, o texto desta semana tratará de tema de grande debate entre os juristas atuantes na área de Direito de Família. Há anos participo de encontros que discutem o tema Família e Sucessões, e a MULTIPARENTALIDADE está sempre em pauta.

Durante muito tempo discutiu-se sobre qual paternidade/maternidade deveria prevalecer no caso concreto: a biológica ou a afetiva. Contudo, em inúmeros casos, não se buscava a exclusão, mas sim a adição de afeto, ou seja, não se intenta excluir nem o sangue, nem o afeto (até porque o amor sobrevive com sangue ou sem ele), busca-se cumular as relações.

Parte da doutrina nacional aponta para a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade, o que conta com apoio do presente autor. O que se tem visto na jurisprudência é uma escolha de Sofia, entre o vínculo biológico e o socioafetivo, o que não pode mais prosperar. Como interroga a doutrina consultada, por que não seria possível a hipótese de ter a pessoa dois pais e duas mães no registro civil, para todos os fins jurídicos, inclusive familiares e sucessórios?[1]

Portanto, na multiparentalidade são reconhecidos os vários vínculos de filiação (biológico/afetivo ou afetivo/afetivo) em um mesmo registro.

Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald a define:

[…] com esteio no princípio constitucional da igualdade entre os filhos, algumas vozes passaram a defender a possibilidade de multiparentalidade ou pluriparentalidade, propagando a possibilidade de concomitância, de simultaneidade, na determinação da filiação de uma mesma pessoa. Isto é, advogam a possibilidde de uma pessoa ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe simultaneamente, produzindo efeitos jurídicos em relação a todos eles a um só tempo.[2]

O judiciário em várias situações tem reconhecido a possibilidade de registro multiparental. E há algumas semanas foi reconhecido o direito deste tipo de registro para uma criança de 5 anos que terá em sua certidão de nascimento sua mãe biológica e seus tios-avós (como pais socioafetivos).

Segundo noticiou o Tribunal de Justiça de Goiás, os pais socioafetivos são tios-avós da mãe biológica do menino e cuidam da criança desde que ele tinha 2 anos de idade, ou seja, há mais de três anos.

Como a avó e a bisavó materna não manifestaram interesse em ficar com a criança e, alegando a mãe que não possui condição nem econômica, nem emocional, para cria-lo, o magistrado concedeu a adoção aos tios-avós, mantendo, contudo, o vínculo da maternidade biológica.

Além disso, foi concedido a mãe biológica o direito de visitas em fins de semana alternados, durante o dia, das 8h às 18h, e o dever de todos os pais em promover e garantir o vínculo afetivo entre a criança e seus irmãos, estimulando a convivência entre eles.

Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecer o desligamento de qualquer vínculo com pais ou parentes como efeito da adoção, o TJGO entendeu que o que deve prevalecer é o maior e melhor interesse da criança, “que no presente caso tem vínculo afetivo estabelecido com sua genitora e os pais socioafetivos, sendo certo que eventual rompimento desse vínculo poderá comprometer seu sadio desenvolvimento, influindo, ainda, na formação de sua personalidade”.

O reconhecimento dos vínculos de afeto, ainda que em verdadeira cumulação de relações de parentesco, concretiza o já vivenciado por inúmeras famílias.

A Teoria Tridimensional do Direito de Família, sustentada por Belmiro Pedro Welter, disciplina que o ser humano é, ao mesmo tempo, biológico, afetivo e ontológico e que, por isso, há a possibilidade de ser constituídos três vínculos paternos. Vejamos:

Não reconhecer as paternidades genética e socioafetiva, aos mesmo tempo, com a concessão de TODOS os efeitos jurídicos, é negar a existência tridimensional do ser humano, que é reflexo da condição e da dignidade humana, na medida em que a filiação socioafetiva é tão irrevogável quanto a biológica, pelo que se deve manter incólumes as duas paternidades, com o acréscimo de todos os direitos, já que ambas fazem parte da trajetória da vida humana.[3]

Ao contrário do que foi decidido pelo Tribunal de Goiás – e por diversos outros Tribunais no Brasil -, o Tribunal de do Distrito Federal decidiu:

DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO SOCIO AFETIVO. ADOÇÃO ADITIVA. PADRASTO E ENTEADO. FAMÍLIA MULTIPARENTAL. INCLUSÃO DO NOME DO ADOTANTE SEM EXCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção rompe o vínculo com a família original, carecendo de amparo legal o pedido de adoção feita pelo padrasto sem a exclusão do pai biológico. Recurso conhecido e improvido. (BRASIL. TJDFT. Apelação Cível 20140410129269, Relator: Hector Valverde Santanna, Data de Julgamento: 13/05/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 19/05/2015. Pág.: 375).

O Tribunal de Rondônia também decidiu contrariamente a multiparentalidade:

APELAÇÃO. PATERNIDADE AFETIVA E BIOLÓGICA. DUPLO RECONHECIMENTO. PAIS DIFERENTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

A convivência familiar e a afetividade constroem e consolidam o estado de filiação, independentemente de provimento judicial. A configuração do estado de filiação ocorre quando o menor se coloca na posição de filho, em face daquele que assume o papel de pai, não importando a natureza do vínculo existente, se biológico ou de fato.

Se não há previsão legal para o reconhecimento concomitante e averbação no registro de nascimento de dupla paternidade, a efetiva e a biológica, o recurso do Ministério Público deve ser desprovido. RONDÔNIA, Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 0005041-07.2010.8.22.0002, 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sansão Saldanha. Data de julgamento: 19/07/2011.

De fato, não há na legislação brasileira previsão expressa para o reconhecimento da multiparentalidade, mas a prevalência dos preceitos constitucionais deve ser considerada. É o que decidiu o TJ de Rio Grande do Sul:

“a aplicação dos princípios da “legalidade”, “tipicidade” e “especialidade”, que norteiam os “Registros Públicos”, com legislação originária pré-constitucional (Lei 6.015/73), deve ser relativizada, naquilo que não se compatibiliza com os princípios Constitucionais vigentes, notadamente a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo ou qualquer outra forma de discriminação (artigo 3, IV da CF/88), bem como a proibição de designações discriminatórias relativas à filiação (artigo 227, § 6º, CF), “objetivos e princípios fundamentais” esses, decorrentes do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana” (BRASIL. TJRS. Apelação Cível 70062692876, Oitava Câmara Cível, Relator José Pedro de Oliveira Eckert, 12/02/2015).

Várias são as consequências jurídicas da multiparentalidade. Além da cumulação de 3 ou mais vínculos de paternidade/maternidade, haverá a cumulação de direitos sucessórios e de direito/dever a alimentos.

Contudo, neste ponto, primorosas são as palavras da juíza Ana Maria Louzada[4] quando afirma:

O moderno enfoque da proteção da família desloca-se de sua instituição como um todo para perceber e valorar cada um de seus integrantes. Todos temos direitos à identidade pessoal. Se nossa realidade mostra-se diversa da grande maioria das famílias, este motivo não é o bastante para que não tenhamos direitos. A dignidade da pessoa humana deve ser o princípio e o fim do Direito. O ser humano deve ser sempre o que de mais relevante cabe ao Direito tutelar. Se o deixarmos ao desabrigo, estaremos sendo cúmplices de rasgos na alma. O não fazer, o se omitir, também é uma forma cruel de abolir direitos. A MULTIPARENTALIDADE hoje é uma realidade em muitas famílias. A ciência do Direito deve recebê-la e aceitá-la como evolução social. Famílias, em toda sua diversidade, caleidoscópicas, multifacetadas, são verdades que se impõe. Destarte, a MULTIPARENTALIDADE deve ser incluída e acatada no ordenamento jurídico como um novo perfil familiar, sempre respeitando-se a dignidade de cada integrante desta família.

Até a próxima!


Notas e Referências:  

[1] TARTUCE,  Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. 4ª ed., São Paulo: Método, 2014. p. 196.

[2]  FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 671.

[3] WELTER, Belmiro Pedro. Teoria Tridimensional no Direito de Família: reconhecimento de todos os direitos das filiações genética e socioafetiva. Decisão comentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista do Ministério Público do RS nº 62. Porto Alegre: Nov.2008- abr. 2009. p. 24.

[4] TJDF. Processo no. 2013.06.1.001874-5. 1ª VIJ. Juíza Ana Maria Louzada. J. em: 6.jun. 2014


Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes.
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes é graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002) e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2005). Doutoranda pela Universidade do Vale do Itajaí. Atualmente é professora do Instituto Catarinense de Pós Graduação, advogada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina e professora da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
              


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