Mistérios entre o fórum e a terra e nossa vã matemática –...

Mistérios entre o fórum e a terra e nossa vã matemática – Das doses de dosimetria – Por Maíra Marchi Gomes

Por Maíra Marchi Gomes – 10/08/2016
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Quantas mentiras você condenava?
Quantas você teve que cometer?
Quantos defeitos sanados com o tempo
eram o melhor que havia em você?
Quantas canções que você não cantava
hoje assovia pra sobreviver?
(Oswaldo Montenegro) 

Há um tempo já considerável sabe-se que o paradigma de ciência moderna não é o único que se tem, ainda que majoritário. Se a matemática, a física e a química já se renderam a tal constatação, o que se espera do direito? O mínimo seria o reconhecimento de que há uma subjetividade do operador do direito implicada, e provavelmente como protagonista, em todas as suas ações.

No entanto, analisando um pouco do que se encontra em algumas discussões sobre dosimetria da pena, parece que o mínimo é o máximo que se pode esperar de alguns operadores do direito. Afinal, é surpreendente como conseguem tornar aquilo que a lógica racional facilmente nos orientaria em algo completamente imprevisível.

A lógica cartesiana é interessante em alguns momentos; por exemplo, para nos cercar de todas as armas frente às garras do direito penal. E talvez seja por isto que, mesmo aquilo que seria fácil, torna-se difícil para o operador do direito. Nesta direção, pode-se pensar que o operador do direito nega a presença da sua subjetividade naquilo que faz justamente para que sua subjetividade transite autonomamente, sem limites e sem lei.

Claro que tal processo pode decorrer de um desconhecimento, e não de um rechaço. Cada caso é um, e definitivamente não sei qual destes casos é o mais apavorante: 1) o que está convencido de que lida apenas com letra de lei, negando que os sujeitos envolvidos (inclusive ele) existem; ou o que 2) sabe que é ele quem decide o que (não) fazer com a letra da lei, mas usa esta letra como véu para se esconder de si e do outro. Refiro-me, nesta última situação, aos operadores do direito que são odaliscas do sutão-lei. Como se sabe, a odalisca esconde-se de si, para se dar ao bel-prazer do sutão.

Tal processo fica evidente para alguém como esta autora, que, mesmo não conhecedora do direito, assusta-se com os “esquecimentos” e articulações/interpretações que os operadores do direito fazem com a letra da lei ao discorrerem sobre dosimetria. Inicialmente, cito

  • o estabelecimento de uma pena abaixo do mínimo estabelecido para o tipo penal após o estabelecimento de atenuantes (para ilustrar, conferir Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.028193-7, de Brusque Relator: Des. Leopoldo Augusto Brüggemann);
  • o cálculo da dosimetria em relação a apenas uma vítima, quando houve mais de uma vítima do mesmo crime (como exemplo, ver (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.009243-2, de Blumenau Relator: Des. Jorge Schaefer Martins);
  • a confissão ser tratada como atenuante mesmo quando o réu procura distorcer os fatos em suas alegações. Enfim, quando o que faz não é propriamente uma confissão (tal discussão encontra-se, por exemplo, na Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.001715-6, de São Bento do Sul Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas).

Se nestes casos percebe-se uma tendência a não prejudicar o réu, é diferente em outros casos. Como exemplos, elenco:

  • as criativas formulações de bis in idem[1];
  • reincidência ser alegada como maus antecedentes (Revisão Criminal n. 2013.061452-4, de Chapecó Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco);
  • uso de julgados e até não julgados para agravar a pena, por se compreender que ela revelaria uma predisposição do réu a cometer crimes em geral[2].

Pode-se estabelecer como hipótese de que o benefício ou não ao réu dependerá de quem é este réu e de quem foi esta vítima, muito mais do que a ação julgada. Para se continuar refletindo a respeito, um caminho interessante pode ser analisar os posicionamentos de um mesmo juiz/desembargador/promotor/procurador em diferentes casos.

Por sua vez, caso se considere os diferentes posicionamentos encontrados num mesmo tribunal, mas por diferentes juízes/desembargadores/promotores/procuradores, pode-se também refletir a propósito daqueles que usam seu trabalho como ocasião para hasteamento de bandeiras. Assim, alguns já parecem entrar em jogo com a camisa “réu” e outros “vítima”.

Não parece ser por outra razão que se encontra tanta divergência quanto à exigência de saber o número exato em que os fatos ocorreram para se fracionar o aumento para continuidade delitiva (alguns colocam a fração mínima relativa à continuidade delitiva, e outros deduzem pela palavra da vítima se o número de atos enquadra-se numa ou outra faixa de números de atos para, então, fracionar de uma ou outra maneira).

Também não parece ser por outra razão que se encontram decisões de que o aumento orientado pelo tribunal para cada circunstância judicial é só de praxe, devendo o aumento suficiente para prevenir e reprimir delitos ser estabelecido a cada caso. Em resumo, decisões que insinuam que todo o cálculo da dosimetria é só “de brincadeirinha”. Uma espécie de palavras cruzadas, mas no campo da matemática, para o operador do direito relaxar.

Alguém pode alegar que o partidarismo é de certa maneira inevitável ao direito ocidental contemporâneo, porque fincado numa lógica maniqueísta e adversarial. Porém, talvez esta parcialidade dos operadores do direito precise ter limites. Afinal, se a aplicação da lei é imprevisível, porque pautada quase que exclusivamente na subjetividade dos operadores do direito, a lei perde sua função enquanto possível contenção de impulsos que ameaçam a civilização.

A possibilidade de deixamos de cometer algo que desejamos tem, como primeiro requisito, a certeza quanto aos malefícios que isto nos trará. Para isto, a lei precisa ser acessível, clara e democrática. Ela precisa ser para todos, inclusive para quem a aplica.

A partir deste momento, enumerarei (porque se está num escrito sobre os labirintos da lógica hipotético-dedutiva, racional, moderna), alguns entendimentos sobre alguns pontos considerados ao se estabelecer dosimetrias. Espero, com isto, tornar bem evidente que o protagonista, para não dizer único ator, das peças que se apresenta no teatro que é o sistema de justiça criminal são os operadores do direito.

Sobre personalidade, a definição é de que trataria dos motivos e metas, grau de contrariedade ao dever e vontade do réu. Evidentemente parece que o réu é também julgado, para além de sua ação. Tanto o é que surgem certos tipos de entendimentos a respeito deste conceito, como justificativa para que a personalidade seja compreendida de forma negativa ao réu:

  • uso da expressão “personalidade deturpada” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.020710-6, de Itapema Relator: Des. Alexandre d’Ivanenko), sem dizer o que seria tanto uma personalidade reta como uma torta. Deduz-se que se está considerando como deturpação precisa e unicamente o ato que está sendo julgado. Assim, o ato recebe um “plus” de repressão por ser ele aquilo que é e, talvez, pelo réu ser quem é;
  • em casos de crimes sexuais, alegar que o réu apresenta “tendência à pedofilia” devido ao ato que cometeu (Apelação Criminal n. 2012.015371-7, de Ituporanga Relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho). Mais uma vez, o ato recebe um “plus” de repressão por ser ele aquilo que é;
  • utilização da palavra “sociopatia”, sem conceituação técnica (psicológica ou psiquiátrica) alguma, definindo personalidade dos sujeitos da seguinte forma: “é sociopata, não observando ele qualquer regra da vida em sociedade (fl. 215 – autos n.º 49000018072) (aumento 1 ano)” (Revisão Criminal n. 2013.061452-4, de Chapecó Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco). Assim, o ato recebe um “plus” de repressão por ser ele aquilo que é;
  • alegação de que o réu não segue regras da vida em sociedade, sem especificá-las (Revisão Criminal n. 2013.061452-4, de Chapecó Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco). Deduz-se que as regras aqui seriam justamente as quebradas pelo ato julgado. Novamente, o ato recebe um “plus” de repressão por ser ele aquilo que é e, talvez, pelo réu ser quem é;
  • dizer que o réu apresenta falta de apreço pelo patrimônio, integridade psíquica e vida alheia, sem definir onde isto se mostrou, além de no fato julgado (Revisão Criminal n. 2014.075114-8, de Chapecó Relator: Des. Jorge Schaefer Martins). Sem medo de ser repetitiva, mais uma vez o ato é julgado duas vezes e o réu é colocado em julgamento por quem é e não apenas pelo que fez;
  • alegar que o réu cometeu violência física e psíquica, sendo que o fato julgado não trata disto. Assim, parece uma maneira de punir o sujeito pelo que está sendo julgado, e um pouco mais (por aquilo que não foi formalmente julgado). Vide, nesta direção: “há um relato uníssono no sentido de traduzir, com veracidade, a personalidade agressiva do apelante, este que chegou ao ponto de surrar a esposa enquanto gestava seu próprio filho” (Apelação Criminal n. 2012.032489-7, da Capital Relator: Des. Substituto José Everaldo Silva) e “Quanto a personalidade do acusado, segundo os depoimentos de seus familiares, este durante a convivência apresentava-se bastante violento, agressivo com mulher e filhos, referindo-se a estes sempre com palavrões como “veadinho” e “boiola” (Apelação Criminal n. 2012.032489-7, da Capital Relator: Des. Substituto José Everaldo Silva);
  • referência a condenações anteriores para ilustrar a personalidade, aparentemente como forma de se remeter a atos que não poderiam caracterizar maus antecedentes devido ao tempo transcorrido entre um julgamento e outro[3].

Quanto à culpabilidade, dentre as variadas definições encontráveis, parece que de fato “é considerada como o grau de censura da ação ou omissão do agente criminoso, devendo ser valorada sempre que haja um plus em sua conduta que mereça uma maior reprovação social” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.019118-1, de São José, Rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25 de junho de 2013). O que parece problemático é justamente conceituar o que seja o “plus” referido. Ao que parece, mais uma vez, encontramo-nos ao mal do bel-prazer dos operadores jurídicos. Nesta direção, encontra-se os seguintes argumentos para que ela seja entendida negativamente:

  • a menção de que o réu agiu com ímpeto de causar sofrimento, desconsiderando que “ímpeto” é sinônimo de “motivo” (portanto, algo a ser considerado em outro momento da análise da dosimetria) e sem problematizar que o sofrimento pode ter sido conseqüência da ação[4];
  • o uso do adjetivo “abjeta” e, não bastasse, o uso de tal adjetivo para se referir à conduta julgada[5]. Novamente, o ato sendo julgado duas vezes apenas porque ele é o que é e, talvez o réu sendo julgado por ser quem é e não apenas pelo que cometeu;
  • a quantidade de vítimas (algo que deveria ser considerado em outro momento da análise da dosimetria). Como exemplo, verificar Revisão Criminal n. 2014.075114-8, de Chapecó Relator: Des. Jorge Schaefer Martins.
  • a idade da vítima, sendo que a presunção da violência já caracterizou o ato. Desta maneira, cria-se algo que a lei não diz: que crianças são mais vulneráveis que adolescentes[6];
  • a idade da vítima, pressupondo-se que não basta considerar o tipo penal relativo ao crime contra menor de quatorze anos, porque a violência contra crianças seria mais grave que a cometida contra adolescentes. Algo que não encontra respaldo legal, mas apenas em pré-concepções generalizantes e sem fundamentos técnicos[7];
  • a duração do crime (algo que deveria ser considerado em outro momento da análise da dosimetria)[8];
  • a referência de que houve dois crimes simultaneamente(algo que deveria ser considerado em outro momento da análise da dosimetria[9].

A propósito das circunstâncias, tem-se as seguintes justificativas para considerá-la negativamente:

  • ameaçar, que demonstraria que o réu apresentou conduta perversa (logo, a ameaça aqui não está sendo julgada em si, mas enquanto indício de uma característica da subjetividade do réu)[10];
  • forçar, que supostamente mostraria perversidade (logo, o “forçar” aqui está sendo julgado enquanto indício de uma característica da subjetividade do réu)[11];
  • rir da vítima pela mesma tentar impedir o autor de estupro dizendo ser mãe e casada (como se todos nós, inclusive estupradores, devêssemos respeitar tais situações)[12];
  • fugir, que seria sinônimo de “caçoar” da Justiça (assim julgada de forma moralista, este aspecto que deveria ser julgado no momento da análise das conseqüências é mencionado aqui)[13];
  • não usar preservativo em ato de violência sexual (neste momento deixo o leitor pensar o que quiser/puder, porque não consegui imaginar a situação de um estuprador colocando camisinha)[14].

Quanto às conseqüências, percebe-se as seguintes fundamentações para considerá-las piores que aquelas que já definem o tipo:

  • riscos abstratos, como o de que a vítima poderia ter engravidado, contraído HIV e, até, morrido[15];
  • a concepção de que danos psicológicos são inevitáveis em casos de violência sexual (porque mencionados sem haver posicionamento de psicólogo sobre a vítima)[16].

Por sua vez, para considerar negativa a conduta social, percebe-se o uso de:

  • condenações posteriores (neste sentido: TJSC – Apelação Criminal n. 2010.071227-8 e TJSC – Apelação Criminal n. 2011.028060-2);
  • o uso do crime como sustento (portanto, o réu é punido pelo crime e por não trabalhar formalmente), chegando-se a dizer que “a conduta social do acusado é distorcida fazendo do crime o seu meio de sustento (fl. 212 – autos n.º 59020008242) (aumento 1 ano)” (Revisão Criminal n. 2013.061452-4, de Chapecó Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco)”;
  • o uso de álcool, mesmo quando não possui relação alguma com o crime (não havendo necessidade nem de mencionar sobre a não especificação sobre o motivo pelo qual tal uso seria problemático)16;
  • o fato do réu ser chegado à “farra” e “bagunça”, sem sequer especificações do que seja isto, quanto mais explicações sobre os motivos pelos quais isto é considerado negativo[17];
  • a menção de que o réu é desajustado no meio familiar, não tendo isto relação com o crime julgado (não havendo necessidade nem de mencionar sobre a não especificação sobre o motivo pelo qual isto seria problemático. Em outros termos, não sendo necessário nem chegar a perguntar porque motivo ser ajustado ao meio familiar é, em si, um indício positivo)[18];
  • reincidência (que deveria ser considerada em outro momento da análise da dosimetria) (Apelação Criminal n. 2012.088237-5, de Chapecó Relator: Des. Paulo Roberto Sartorato).

Por fim, em relação às causas especiais de aumento, vê-se menção à:

  • à “sordidez” e “inescrúpulo” do réu. Coisas do campo da moral, portanto[19];
  • ao fato de terem sido diversas as vítimas (que deveria ser considerada em outro momento da análise da dosimetria);
  • À idade das vítimas, quando isto já definiu o tipo penal (repetidamente, sujeitos são julgados pelo ato e um pouco mais) (Apelação Cível n. 2014.075634-4, de(a) Chapecó Relatora: Desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho e Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2011.058341-2, de Criciúma Relator: Des. Paulo Roberto Sartorato).

Considerando o que foi dito, resta-nos a indagação: quem é crente o suficiente a ponto de acreditar na objetividade do direito?


Notas e Referências:

[1] Pode-se citar a situação de um mesmo elemento ser considerado para julgar negativamente a conduta social, e contabilizar reincidência (Apelação Criminal n. 2012.088237-5, de Chapecó Relator: Des. Paulo Roberto Sartorato), e um elemento inerente ao tipo penal ser utilizado para julgar negativamente a personalidade (Revisão Criminal n. 2014.075114-8, de Chapecó Relator: Des. Jorge Schaefer Martins). Porém, mais caricata é a situação que ilustra a seguinte passagem: o fato de o roubo ter sido o desfecho da humilhação da vítima do crime de estupro não justifica o aumento da pena, uma vez que o acusado foi condenado pelo crime sexual precedente, representando o aumento sob essa rubrica verdadeiro bis in idem, com o que não se pode admitir (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.034257-5, de Jaraguá do Sul Relator: Des. Jorge Schaefer Martins).

[2] Aqui vale ainda mais a pena ler os enxertos:

  • Impende inicialmente esclarecer que o denunciado já tentou molestar crianças na cidade de Paulo Lopes/SC, oferecendo-lhes dinheiro para que praticassem sexo com ele, sendo que os pais não registraram ocorrências com medo de represálias do ora denunciado (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2011.065378-8, de Garopaba Relator: Des. Irineu João da Silva)
  • consta nos autos que o réu possui contra si outras condenações (fls. 58-59), o que, embora não sirva para presumir o apelante culpado do delito em apreço, evidencia a predisposição do acusado para a prática delitiva (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023095-7, de Fraiburgo Relator: Des. Subst. Volnei Celso Tomazini) condenação esta que, embora não configure antecedentes criminais ou reincidência, indica a inclinação de V. á prática de crimes sexuais contra criança (Apelação n. 0005828-58.2008.8.24.0064 Relator: Desembargador Volnei Celso Tomazini)
  • o comportamento do avô, cuja culpabilidade restou apurada e comprovada em processo criminal, torna temerário permitir que a infante, atualmente com seis anos de idade (fl. 12), continue a residir junto dele, sobretudo quando entre o quarto de ambos há livre acesso, nem sempre supervisionado pela mãe, que se ausenta ao longo do dia para trabalhar. Outrossim, verifica-se que o perigo mostra-se real não apenas quanto ao progenitor, mas também em relação ao tio materno da menor, também envolvido em litígio criminal – autos n. 050.10.001430-5 –, ante a suspeita “de ter abusado sexualmente de uma criança de 07 anos de idade” (fl. 41) Os tristes fatos acima descritos, ao passo que envolviam crianças indefesas, de idades aproximadas à da infante cuja guarda agora se discute, torna prudente afastá-la do convívio diário e por vezes não supervisionado com avô e tios maternos, evitando-se, assim, que males incuráveis se concretizem (Agravo de Instrumento n. 2010.084110-8, de Pomerode Relator: Des. Carlos Prudêncio).          

[3] Neste sentido, cita-se uma passagem que ilustra não apenas isto, mas também outro dos pontos acima elencados (a idéia de que o cometimento do ato enseja em si um risco de reincidência): “foi corretamente valorada [a personalidade] de forma negativa nos três crimes, pois além de possuir diversas condenações penais definitivas, verifica-se que no caso em tela praticou os crimes de estupro e atentato violento ao pudor na presença de uma criança de 04 (quatro) anos de idade, filha da vítima, o que demonstra o desvio de personalidade do apelante, voltado para a prática de crimes e despreocupação com o impacto dos delitos na formação da menor (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.056762-0, de Herval D oeste Relator: Des. Ernani Guetten de Almeida).

[4] Para melhor compreensão do argumento, consultar Revisão Criminal n. 2014.075114-8, de Chapecó Relator: Des. Jorge Schaefer Martins, onde se encontra: “restou inequívoca e evidente nos autos revestida ela de intensidade altíssima, eis que agiu com ímpeto de causar grave sofrimento às vítimas, que foram várias, estando registrado nos autos o grave temor que infringiu a elas que restaram segregadas e sob jugo criminoso durante várias horas”.

[5] Na Revisão Criminal n. 2013.061452-4, de Chapecó Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco, encontra-se: “merece relevo, sendo abjeta a conduta do acusado e a forma em que se deu a execução do delito, ressaltando-se o fato de que permaneceu mantendo uma das vítimas sob constante ameaça a fim de que seus comparsas consumassem o crime de estupro por eles pretendido (acresço 1 ano)”.

[6] Percebe-se construções como “é intensa, ante a tenra idade da vítima (5 anos de idade)” (Apelação Criminal n. 2013.085693-3, de Itapema Relator: Des. Jorge Schaefer Martins), mas aqui também merece uma transcrição literal: “erige dos autos, considerando as circunstâncias do cometimento do delito, o fato de a vítima ter, à época do crime, 02 (dois) anos e 10 (dez) meses de idade. É absolutamente chocante um indivíduo buscar saciar seus impulsos sexuais com uma criança dessa idade, a qual, além de não ter atingido nenhum estágio de maturação física, é extremamente suscetível a traumas causados por ações que venham a violar sua individualidade” (Revisão Criminal n. 0158561-94.2014.8.24.0000 Relator: Desembargador Paulo Roberto Sartorato).

[7] “a circunstância invocada pela MMa. Juíza a quo mostra-se, sim, apta a justificar maior juízo de censurabilidade da conduta levada a efeito pelo requerente, já que este não apenas constrangeu pessoa menor de 14 (quatorze) anos a com ele praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal (incidindo, já por essa razão, na prática de todos os elementos exigidos à caracterização do delito – então previsto no art. 214, c/c o art. 224, “a”, ambos do Código Penal), como o fez contra vítima de pouquíssima idade – repita-se, de apenas 02 (dois) anos e 10 (dez) meses -, demonstrando intenso desprezo ao bem jurídico tutelado pela norma penal. Diferentemente do alegado pelo requerente e pela douta Procuradoria de Justiça, a tenra idade da vítima não é, in casu, elementar do tipo penal, já que, para a caracterização da presunção de violência, bastaria que o sujeito passivo do delito fosse pessoa não maior de 14 (quatorze) anos, nos exatos termos em que prescrevia a redação do então vigente art. 224, “a”, do Código Penal. Havia, assim, um longo intervalo possível de vítimas em que seria configurada a violência presumida (de recém-natos a adolescentes). Nesse contexto, inegável que, quanto mais jovem fosse o sujeito passivo da conduta, mais reprovável esta e de maior rigor a reprimenda a ser aplicada (Revisão Criminal n. 0158561-94.2014.8.24.0000 Relator: Desembargador Paulo Roberto Sartorato).

[8] “restou inequívoca e evidente nos autos revestida ela de intensidade altíssima, eis que agiu com ímpeto de causar grave sofrimento às vítimas, que foram várias, estando registrado nos autos o grave temor que infringiu a elas que restaram segregadas e sob jugo criminoso durante várias horas” (Revisão Criminal n. 2014.075114-8, de Chapecó Relator: Des. Jorge Schaefer Martins).

[9] Refiro-me por exemplo ao caso em que um estupro foi seguido de roubo, na seguinte narrativa: a pena do crime de roubo foi majorada em função da culpabilidade, ao argumento de que é exacerbada por ser o roubo desfecho da humilhação da vítima, cuja capacidade de defesa estava completamente reduzida (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.034257-5, de Jaraguá do Sul Relator: Des. Jorge Schaefer Martins).

[10] “utilizando de violência ficta, ameaçou a vítima constantemente de morte, caso ela viesse a denunciá-lo, a demonstrar a perversidade da sua conduta” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057799-6, de Blumenau Relator: Des. Torres Marques).

[11] “utilizando de violência apertou o pescoço da vítima, forçando ela a permitir que mantivesse relação sexual, a demonstrar a perversidade da sua conduta” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057799-6, de Blumenau Relator: Des. Torres Marques).

[12] “apesar de a vítima relatar ser casada e possuir três filhos; imaginando que ele poderia ter piedade dela e parar com o ato, ele fazia chacota da situação” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057799-6, de Blumenau Relator: Des. Torres Marques).

[13] “sabedor do ilícito que cometeu, fugiu para outro Estado da Federação, utilizando-se de documento falso, objetivando se furtar da aplicação da lei penal, a demonstrar que caçoa da Justiça, estando crente de sua impunidade” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057799-6, de Blumenau Relator: Des. Torres Marques).

[14] “não foram normais, haja vista que o réu não utilizou de nenhum tipo de contraceptivo ou outro meio para prevenir doenças sexualmente transmissíveis ao estuprar a vítima (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057799-6, de Blumenau Relator: Des. Torres Marques).

[15] “por sorte, ao que tudo indica, a vítima não veio a engravidar ou contrair uma doença mais grave e até incurável, como a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), que poderia levá-la, inclusive, a morte” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057799-6, de Blumenau Relator: Des. Torres Marques).

[16] “são graves, à vista dos transtornos psicológicos que infrações desta natureza certamente provocam no desenvolvimento da personalidade da ofendida, mormente em se tratando de criança” (Apelação Criminal n. 2012.015371-7, de Ituporanga Relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho).

[17] não o favorece, pois conforme declarou a testemunha José Aldenízio (fls. 9-10), amigo do réu, “o A. faz uso de bebida alcoólica, bastante” e “sempre foi de farra, bagunceiro mesmo” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057799-6, de Blumenau Relator: Des. Torres Marques).

[18] “considerada ruim pelo promotor em razão do comportamento do réu, em seu meio social, especialmente na vida familiar, ser desajustado, viável se afigura a consideração da nominada circunstância judicial como desfavorável ao acusado, porquanto os elementos probatórios demonstram, ao menos, o tratamento agressivo que ele dispensava à ex-companheira no seio familiar” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.053687-4, da Capital Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinheiro).

[19] “devendo-se acrescentar, ainda, a sordidez da sua atitude que, para facilitar os abusos, presenteava suas vítimas com balas, dinheiro na ínfima quantia de R$ 0,50 (cinquenta centavos), bicicletas e carrinhos velhos, assim como com celulares, atentando contra elas em qualquer lugar e horário, e na presença de umas e outras, sem nenhum escrúpulo, pelo que se mostra adequada e proporcional à reprovação da conduta a fração utilizada para acrescer a reprimenda” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.000479-3, de Taió Relator: Des. Torres Marques).


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Maíra Marchi Gomes é doutoranda em Psicologia, mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Psicóloga da Polícia Civil de SC.  

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