Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Medidas Cautelares Diversas da Prisão

MEDIDAS CAUTELARES

Autor: Raquel Mazzuco Sant’Ana

Código de Barras: 9788568972540

Páginas: 126

Valor de capa: R$38,00 + Frete R$9,00

ISBN: 978-85-68972-54-0

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Ao prever um extenso rol de medidas alternativas à prisão no intuito de revigorar a cautelaridade do processo penal, as reformas legislativas recentes, e em especial a Lei Federal nº 12.403/2011, trouxeram avanços importantes reafirmando a premissa de que a prisão preventiva deve ser a última alternativa cautelar, a medida excepcional à liberdade do indivíduo. Contudo, apesar das inovações trazidas pela Lei nº 12.403/2011, esta norma silenciou sobre a compensação das medidas cautelares diversas da prisão na aplicação e execução da pena. Nesse sentido, o tema do presente livro propõe justamente um novo olhar para o processo penal: a desmitificação da ideia de prisão preventiva como regra para conter os riscos do andamento da persecução penal, além da possibilidade de compensar todo e qualquer tempo de medida cautelar na pena advinda com a condenação. Convém salientar a relevância social do tema no que diz respeito à banalização da prisão cautelar, sobretudo pelo fato de dados recentes do Conselho Nacional de Justiça revelarem que o Brasil é o 4º com a maior população carcerária, sendo 41% dela composta por presos provisórios. A despeito da nossa cultura do encarceramento, ainda paira entre a população um sentimento de impunidade, tornando-se imperiosa a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão e sua efetiva compensação na pena. Repensar a prática do processo penal constitui, acima de tudo, mudança de consciência com base nas disposições e princípios constitucionalmente positivados. Uma verdadeira mudança de paradigma da sociedade, dos operadores do direito e dos entes públicos para (re)construir um direito penal proporcional às necessidades de cada indivíduo. Talvez seja ousadia da minha parte, mas acredito que vale a provocação a todos aqueles que criticam o sistema penal sem apresentar propostas efetivas de mudança, permanecendo uma lacuna que precisa ser preenchida por um processo penal mais célere e garantidor.

(Da autora)

Título: Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Autor: Raquel Mazzuco Sant’Ana

Código de Barras: 9788568972540

Páginas: 126

Valor: R$ 38,00 + Frete R$ 8,00

ISBN: 978-85-68972-54-0

ÍNDICE

PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

1. AS MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS . 21
1.1. Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
1.2. Aspectos históricos, conceituação e caracterização das medidas cautelares penais . . . . 21 1.2.1. Aspectos históricos sobre as medidas cautelares penais . . . . . 21
1.2.2. Conceituação de medida cautelar penal . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
1.2.3. Características das medidas cautelares penais . . . . . . . . . . . . . 27
1.2.3.1. A provisoriedade das medidas cautelares penais . . . . . . . . . . . . 27
1.2.3.2. A revogabilidade das medidas cautelares penais . . . . . . . . . . . . . 28
1.2.3.3. A substitutividade das medidas cautelares penais . . . . . . . . . . . . 29
1.2.3.4. A excepcionalidade das medidas cautelares penais . . . . . . . . . . . 30
1.3. Requisitos das medidas cautelares . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
1.3.1. Requisitos genéricos: o fumus commissi delicti e o periculum libertati . . . . .30
1.3.2. Requisitos específicos: o binômio necessidade-adequação . . 33
1.3.3. Os limites da incidência da decretação das medidas cautelares penais e o procedimento para sua imposição . . . . . . . . . . . . 35
1.4. Espécies de medidas cautelares penais pessoais . . . . . . 37
1.4.1. Medidas cautelares diversas da prisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
1.4.1.1. Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades . . . . . . . . 39
1.4.1.2. Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
1.4.1.3. Proibição de manter contato com determinada pessoa quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
1.4.1.4. Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução . . . 43
1.4.1.5. Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos . . . . . . . . . . 44
1.4.1.6. Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para praticar infrações penais . . . . . . . . . . . . . . . . 45
1.4.1.7. Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluí- rem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
1.4.1.8. Fiança, nas infrações que a admitem para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial . . . . . . 47
1.4.1.9. A monitoração eletrônica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
1.4.2. As novas medidas cautelares e a prisão preventiva . . . . . . . . . 49

2. A INFLUÊNCIA DA DETRAÇÃO PENAL E DAS ATENUANTES INOMINADAS NA APLICAÇÃO E NA EXECUÇÃO DA PENA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
2.1. Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
2.2. A influência das atenuantes inominadas na aplicação da pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
2.2.1. A individualização e a aplicação da pena . . . . . . . . . . . . . . . . 53
2.2.1.1. A individualização da pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
2.2.1.2. A aplicação e a execução da pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
2.2.2. Circunstâncias que incidem na aplicação da pena . . . . . . . . . 57
2.2.2.1. Distinção entre elementares e circunstâncias . . . . . . . . . . . . . . . 57
2.2.2.2. Classificação das circunstâncias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58
2.2.2.2.1. Circunstâncias Judiciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58
2.2.2.2.2. Circunstâncias legais (agravantes e atenuantes . . . . . . . . . . . . . . 59
2.2.2.2.3. Causas gerais e especiais de aumento ou diminuição de pena . . 61
2.2.3. Circunstâncias atenuantes inominadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
2.3. A detração e sua influência na fixação do regime inicial e na execução da pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
2.3.1. O instituto da detração penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
2.3.2. A fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
2.3.2.1. Os regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade . . . 72
2.3.2.2. Regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade 74
2.3.3. A influência da detração na fixação do regime inicial e na execução da pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
3. COMPENSAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS DIVERSAS DA PRISÃO NA PENA . . . . . 85
3.1. Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
3.2. Os princípios que fundamentam a compensação das medidas cautelares diversas da prisão na pena . . . . . . . . . . . . 85
3.2.1. Princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade . . . 85
3.2.2. Princípio da proporcionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
3.2.3. Princípio do non bis in inidem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
3.2.4. Princípio da intervenção mínima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
3.3. Possibilidades e impossibilidades da detração das medidas cautelares diversas da prisão na pena segundo os critérios de privação ou restrição da liberdade e da analogia in bonam partem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
3.3.1. Aspectos gerais da aplicação da analogia no Direito Penal . . 91
3.3.1.1. Conceituação da analogia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
3.3.1.2. A possibilidade da aplicação da analogia in bonam partem no Direito Penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
3.3.2. Possibilidade da aplicação do instituto da detração penal em relação às medidas cautelares penais diversas da prisão ou da internação provisória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
3.3.2.1. O instituto da detração penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
3.3.2.2. A ampliação do rol de medidas cautelares penais e a ausência de previsão da aplicação da detração em relação a essas medidas . 95
3.3.2.3. O caráter restritivo da liberdade das medidas cautelares diversas da prisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
3.3.2.4. A possibilidade de aplicar a detração em relação às medidas cautelares penais diversas da prisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
3.3.2.5. Os modos de incidência do instituto da detração das medidas cautelares diversas da prisão na pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
3.3.3. Impossibilidade de aplicar o instituto da detração penal em relação às medidas cautelares penais diversas da prisão ou internação provisória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
3.4. A incidência das medidas cautelares penais diversas da prisão como atenuantes inominadas: critério supletivo diante da impossibilidade da detração . . . . . . . . . . . . 106
3.4.1. A necessidade de construção de um critério alternativo à detração para a compensação das medidas cautelares diversas da prisão da pena imposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106
3.4.2. A aplicação analógica e combinada dos artigos 8º e 66 do Código Penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
3.4.3. O modo de incidência da atenuante inominada relativa às medidas cautelares penais diversas da prisão . . . . . . . . . . . . . . . . 108
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
REFERÊNCIAS BIBIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . 121