Mais prisões, mais torturas: cárcere enquanto fábrica (de tortura$) parte 2 –...

Mais prisões, mais torturas: cárcere enquanto fábrica (de tortura$) parte 2 – Por Guilherme Moreira Pires e Patrícia Cordeiro

Por Guilherme Moreira Pires e Patrícia Cordeiro – 26/01/2017

Confira a parte 1 (2015) aqui.

“A prisão não recupera e nem reintegra, como querem seus defensores, e não pode ser melhorada, como esperam os reformadores. Ela gera empregos úteis, garante a continuidade da servidão e dissemina o medo. Não há prisão sem tortura.” Prisão in verbetes nu-sol.

Mais prisões, mais torturas[1]: uma obviedade aos que não se renderam à naturalização de uma política profundamente conectada à estruturação de culturas repressivas.

Avaliações aferidas pelos termômetros institucionais comemoram a diminuição (ou mesmo erradicação) da tortura, e tudo enquanto aprisionam mais, nos remetendo, concretamente, a mais seres humanos torturados, tragados e esmagados pelas ressonâncias da linguagem-crime.

Entre centralidades e universalidades devoradoras do único, as produções de poderes seguem imprimindo seus efeitos nefastos no imaginário e produção de subjetividades, dilacerando potenciais e achatando pulsões de vida nos acometidos e vencidos por tais impactos trituradores de vidas, que aprendem “a ver sentido” em tudo isso, naturalizando e incorporando misérias do pensamento político cristalizadas em si.

Potencialidades reconfiguradas em morte das liberdades e anulação de associações sublimes, que bem poderiam emergir.

Ao atravessarem corpos (e mais especificamente cérebros), dilacerando inventividades para a liberdade, neurônios dinamitados são permutados pelos sinos de rebanhos e suas complacências.

No âmbito educacional, Passetti e Augusto (2008, p. 106) destacam a estratégia de descentralização da autoridade em prol da manutenção da centralidade do poder na perpetuação dos controles: é dizer, as autoridades oferecem um anel enquanto preservam mãos que se replicam e multiplicam, como tentáculos, que, na sociedade de controle, nos remete à desterritorialização do espaço, sem zonas seguras e isoladas dos controles, abrangendo espaços indeterminados (para muito além das demarcações físicas). Projetos de governo em sentido amplo. Não por acaso, a prisão não nos remete somente a um edifício, mas a uma política, como compreendem abolicionistas libertários, a exemplo de Augusto (2013), considerando o papel da educação.

No século XXI, o avanço das prisões (leia-se, o avanço dessa política) e suas imensuráveis torturas conta com uma suposta diminuição das violências, mas que estruturalmente deságua na expansão e multiplicação, incremento e sofisticação, redesenhada no ritmo do aprimoramento da versatilidade dos controles e seus combos de legitimação propagandística.

Convertidas em propagandas de políticos buscando ascensão nacional (como se passa no Espírito Santo), cada vez mais a propaganda rasteira das “boas prisões” será invocada como trampolim por oportunistas de toda sorte, sobremaneira distantes das análises sérias, até porque, tais análises fatalmente implicariam no reconhecimento de que são, eles próprios, parasitas desmiolados responsáveis por alimentar tanta violência e estupor.

Como nas escolas, a perpetuação dos poderes contou com redesenhos que parecem apontar para uma flexibilização das violências perpetradas pelas autoridades, no entanto, longe de convertem-se em “bons modelos”[2], se traduzem em poderosas propagandas de conservação e aprimoramento dos controles e suas violências, precisamente com tal simulacro fétido de “avanço”, “bom modelo” etc. Pérolas das autoridades.

Controles se expandem, se reformulam e se adaptam: passam por metamorfoses alimentadas no cerne da linguagem-crime, revigorada no ritmo das legitimações do “bom sofrimento”, do “sofrimento sensato”, do “sofrimento humano”, do “bem punir”, como propõe múltiplas produções do senso comum (inclusive o senso comum democrático), tão bem explorado por políticos.

Romper com esse senso comum da linguagem-crime (no presente, sem aguardar o amanhã) é um dos desafios propostos por abolicionistas libertários, reiteradamente desqualificados, mesmo por “progressistas” e “revolucionários”, reféns das utopias consoladoras e etapismos insensatos, típicos dos eternizadores de culturas repressivas.

Não existe humanização da tortura ou “boa tortura”, “tortura modelo”, assim como inexistem bons cárceres, cárceres modelos. Defender e vender torturas, que ainda por cima deságuam no incremento e expansão dos controles, passa longe das potentes inquietudes libertárias, que não se acovardam diante do aprisionamento de vidas. Existências que não se rendem às novas-velhas formas de gerir (e vender!) tortura, movendo-se contra os poderes estabelecidos e seus representantes repressivos. 

“Para o abolicionista penal, o intelectual deve subverter a linguagem acadêmica que sustenta a justiça penal; problematizar suas práticas coniventes com aprisionamentos ou controle a céu aberto, pois eles são os responsáveis pelo funcionamento da prisão, suas constantes reformas e garantem com a autoridade de seus diplomas, a continuidade do sistema penal.” Técnicos em humanidades in verbetes nu-sol.


Notas e Referências:

[1] “A tortura marca o corpo, provoca fissuras, insônias, medos, fantasmas, gritos; ela continuará existindo enquanto houver prisão, polícia e Estado; a despeito das leis, ela é parte constitutiva do regime de castigos e recompensas das sociedades modernas. Encarada como exceção, ela é regra de um sistema de crueldades nas famílias, escolas e prisões.” Tortura in verbetes nu-sol. Disponível em: <http://www.nu-sol.org/verbetes/index.php?id=20>. Acesso em: 24/01/2017.

[2] “A democratização das prisões provém de parte do movimento antiprisonal da década de 1970 que passou a se direcionar à reforma e humanização dos presídios. As campanhas de reivindicação de direitos e garantias aos presos resultaram em diversas modalidades de novos aprisionamentos. No Brasil, o investimento em programas de centros de ressocialização – atualmente distribuídos em mais de 130 unidades – almeja à categoria de prisão-modelo. […] Democratizar a prisão é ajustá-la ao presente para garantir sua continuidade sem revoltas e ao mesmo tempo reafirmar o imperativo de cárceres de segurança máxima. É democratizando-se que a prisão amplia seus fluxos de perpetuação.” Democratização das prisões in verbetes nu-sol. Disponível em: <http://www.nu-sol.org/verbetes/index.php?id=38> Acesso em: 24/01/2017. 

AUGUSTO, Acácio. Política e polícia: Cuidados, controles e penalizações de jovens. Rio de Janeiro: Lamparina Editora, 2013.

AUGUSTO, Acácio; PASSETTI, Edson.  Anarquismos & Educação. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.

NU-SOL. Prisão. Verbetes. Disponível em: <http://www.nu-sol.org/verbetes/index.php?id=71>.  Acesso em: 24/01/2017.

NU-SOL. Técnicos em humanidades. Verbetes. Disponível em: <http://www.nu-sol.org/verbetes/index.php?id=29>. Acesso em: 24/01/2017.

PASSETTI, Edson. Anarquismos e sociedade de controle. São Paulo: Cortez, 2003.

PIRES, Guilherme Moreira. Cárcere enquanto Fábrica (de tortura) Empório do Direito, 2015. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/carcere-enquanto-fabrica-de-tortura-por-guilherme-moreira-pires/ ISSN 2446-7405.

PIRES, Guilherme Moreira. Estado Moderno, Escolas e Universidades: conservação e aprimoramento da versatilidade dos controles no presente. Empório do Direito, 2016. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/estado-moderno-escolas-e-universidades/ ISSN 2446-7405.


Guilherme Moreira Pires.
Guilherme Moreira Pires é advogado, doutorando em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires. Autor de livros em Brasil e Argentina. Cofundador do Instituto Capixaba de Criminologia e Estudos Penais (ICCEP).
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Patrícia Cordeiro.
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Patrícia Cordeiro é graduada em Direito e Comunicação Social – Jornalismo, pós-graduanda em Direito Constitucional.
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