Maioridade Jurídica & Domínio do Léxico do Direito – Por Paulo Ferreira...

Maioridade Jurídica & Domínio do Léxico do Direito – Por Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 17/08/2017

O processo civilizatório, pelo menos o ocidental (que contudo tem tido muitas irradiações pelo mundo fora) aparentemente é uma linha reta de cada vez mais esforçado empenho na explicação (desdobramento de coisas juntas, dobradas, disjunção clarificadora).

É um processo analítico, caminhando das trevas (indivisas) para a luz (onde os detalhes se divisam, se detetam, se dão a ver). Da síncrise se passa para uma análise.

Os nossos grandes mitos fundadores não podem deixar de o espelhar. O próprio trabalho de Deus no Génesis, é uma criação por divisão: desde logo da luz e da escuridão, das águas superiores das inferiores, e a incumbência dada a Adão para que nomeasse as espécies de vida na Terra (já separada dos oceanos) é ainda uma comissão no sentido de que as coisas fossem organizadas, por determinação (e emergência) da individualidade de cada uma.

Não somos claros quando dizemos “esse animal”, mas sim se indicamos explicitamente “um leão” ou “um rato”. Um embondeiro não é um choupo. Mesmo no plano do imaginário é preciso rigor: uma fada não é um elfo, um dragão não é uma salamandra.

Não somos específicos se dissermos “essa coisa” (apesar do prestígio de das Ding). Preferível é dizer: essa enxada ou esse computador.

Melhorar, progredir, deveria ser sermos capazes de usar uma linguagem comum cada vez mais precisa. Desde logo, para evitar mal-entendidos. Depois, porque um léxico mais vasto indicaria que entendemos melhor as subtilezas da realidade. Um esquimó não diz só que a neve é branca (aliás, Aristóteles, no Organon, dá esse como um dos grandes exemplos do óbvio: mas não o é tanto). Porque a conhece de experiência, tem dela uma paleta alargada. E por isso possui várias palavras para o “branco” ou a “brancura” da neve. Um brasileiro comum sabe tanto de futebol (contou-me uma vez um grande linguista) que o seu dicionário dessas temáticas faria inveja a algumas profissões que têm um socioleto restrito, uma linguagem técnica real, mas nem por isso muito alargada.

Ao termos mais palavras para o futebol isso indica que nos interessamos por ele, e que ele é relevante para nós (isso foi bem ressaltado por Jean Lauand). E mais: que não queremos que se confundam factos e ideias e teorias sobre coisas que lhe são pertinentes.

Na política, já tive ocasião de assinalar (nem sequer é o caso de deplorar, porque é um facto consumado, talvez inultrapassável: apesar de um sonho de vera e rigorosa “ciência política” talvez mais denotativa nas palavras, de um Sampaio Bruno) como boa parte das temáticas em confronto derivam de usos diversos das mesmas palavras, e da confusão de conceitos.

Além das atuais langues de bois do politicamente correto, que encobrem práticas terríveis com expressões suaves, tecnocráticas, eficientistas, sempre tem havido utilizações pro domo, ex-denominações,  etc.

Alguém sabe qual a ideologia e a prática de alguém se esse alguém se disser, por exemplo, “social-democrata” ou “liberal”? Em alguns casos pode ser uma incógnita. Haveria que escavar muito para entender de que tipo, porque parece haver (ou ter havido, no grande mostruário da História) para todos os gostos.

Ao contrário da Química, da Farmacologia, não temos tabela periódica nem simpósio terapêutico nas Ciências Humanas. Com base nisso, milhares de artigos se podem escrever (o que é bom para os faltos de inspiração), mas mil e uma polémicas estéreis e mil e uma confusões brotam.

Vários se têm ultimamente escandalizado por haver quem se pergunte se o nazismo era de direita ou de esquerda, nas redes sociais. Ora é óbvio que apenas uma perspetiva de confusão, e já de si ideológica, pode ter alguma dúvida. O nazismo é de extrema direita, claro. E o neo-nazismo também, evidentemente.

Sempre cito Confúcio neste tipo de casos. Ele achava que o primeiro passo para bem governar seria pôr em ordem a linguagem. O mesmo é dizer: arrumar as ideias. E isso faz-se grandemente com palavras.

A linguagem jurídica precisa também de grande arrumação e até varredura. Fica-se com a ideia de que, ao longo dos séculos, fomos acumulando conceitos demais, alguns muito próximos e nem sempre úteis para as distinções. E a inversa também é verdadeira.

Se há tantos sonhos em Direito, seja-nos permitido sonhar também agora. Seria interessante tentar fazer um dicionário jurídico (ou vários, naquela meia-dúzia de áreas mais clássicas) que pudesse ter alguma auctoritas. Algo como o velho dicionário filosófico de Lalande. Sim, há coisas contestáveis. Mas a anotações ajudariam. E haveria, ao nível internacional, um verdadeiro vade-mécum doutrinal. Fica lançado o desafio. E sim: para coisas técnicas do Direito e bem técnicas. Não interessa tanto um dicionário só das matérias menos positivas. Talvez até, para evitar confusões, fosse de fazer dois: o Dicionário Jurídico Humanístico, e o Dicionário Jurídico Positivo.

Assim, havendo especificação, destrinça, estaríamos a progredir bastante no Direito. Mas, evidentemente, seria uma arte escolher os colaboradores. Deixar alguns de fora, como na fábula da Bela Adormecida, poderia levar-nos a um sono dogmático de cem anos… Gosto de citar esta metáfora, como, noutros contextos, o fizeram já os meus mestres de Coimbra e Paris, Rogério Ehrhardt Soares e François Vallançon.

Tenho até algum receio de ter publicado esta sugestão, porque podem começar a nascer dicionários como cogumelos, cada um definindo as coisas a seu modo. Teria que ser algo de lento, formal, institucional, sem perder o dinamismo e a dialética. Coisa para as grandes associações internacionais de juristas, por exemplo. Mas com muito pluralismo e muita sabedoria na nomeação das comissões encarregadas de cada verbete. Sim, porque não poderia deixar de haver verbetes coletivos. E seria até um desafio para muitos colóquios internacionais, em que as propostas de artigos se poderiam discutir.

A maioridade doutrinal no Direito só virá quando todos os juristas dominarem com à vontade os grandes primores da enorme enciclopédia não escrita ainda da nossa área. Sem domínio do léxico jurídico o jurista é pobre, titubeante, e pode ser silenciado. E a verbosidade farfalhuda de alguns causídicos é apenas Ersatz do conhecimento real das palavras e das coisas do Direito.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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