A presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram uma portaria conjunta na qual fica estabelecido o novo cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Segundo o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aquele abarca as etapas de treinamento de magistrados e servidores, a efetiva implantação do sistema e a migração dos processos do Projudi (utilizado pelos Juizados Especiais) para o PJe. Segundo o documento, 54 comarcas receberão o Processo Judicial Eletrônico até outubro de 2018.

O site do Conselho informa também que “o normativo anterior (Portaria Conjunta nº 65/2017) ressalta que os advogados deverão realizar o seu cadastro, mediante a utilização do certificado digital, acessando o Sistema PJe, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, por meio do site do TJRN”. E lembra ainda que a falta do cadastramento no PJe implicará na impossibilidade de comunicação dos atos processuais a partir da migração dos processos.

O CNJ, por fim, lembra: “nos termos da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, a aquisição e disponibilização de certificados digitais é atribuição de cada instituição e órgão que atue no Sistema PJe, assim como dos advogados”.

 

Fonte: TJRN / CNJ.

 

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