Os Ministros irão decidir, em data ainda não confirmada, acerca do ferimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão na ocorrência da revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional.

 A discussão se dará no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS), que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma moça que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS).

 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

 

Imagem Ilustrativa do Post: El Sol huye de esta prisión // Foto de: Contando Estrelas // Sem alterações

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