O STJ suspendeu uma decisão da 16º Vara Federal do DF, que vinha impedindo o poder públicado de registrar o parcelamento de uma área destinada a familias de baixa renda beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida. 

A ação é a respeito da regularização e promoção de melhorias urbana na periferia de DF, que engloba mais de 12 mil unidades habitacionais e mais de 40 mil pessoas de baixa renda.

 

Fonte: STJ

 

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