STJ restabelece liberdade provisória suspensa por mandado de segurança

02/01/2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória a uma mulher presa em flagrante, acusada de tráfico de drogas. O portal do STF afirma que “apesar de reconhecer irregularidade na decisão de primeiro grau, a ministra também considerou que a manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria constrangimento ilegal”.


De acordo com o processo, a mulher foi presa em flagrante com grande volume de entorpecentes, contudo a juíza de primeiro grau concedeu liberdade provisória mediante a fiança de R$ 1 mil, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.


A presidente do STJ em entrevia ao portal do Supremo Tribunal afirmou sobre a decisão: “o STJ há muito tempo consolidou o entendimento de que, concedida a liberdade provisória, não se admite a impetração de mandado de segurança pelo Ministério Público para fins de atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, que não o detém”.


 


Fonte: STJ


 


Confira o processo na integra aqui.


 


Imagem Ilustrativa do Post: prisión // Foto de: Fernando Garcia Esteban // Sem alterações


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