STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

15/09/2018

O STF negou provimento do RE 888815, no qual era discutida a possibilidade de ensino domiciliar (homeschooling). 

Segundo a maioria dos ministros, esse método não pode ser adotado, pois não existe legislação que regulamente preceitos e regras.

 

Fonte: STF

 

Imagem Ilustrativa do Post:Alphabet Painting Project for 4-H // Foto de: Ann // Sem alterações

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