Ministros do STJ presidem comissão que vai atualizar a Lei Anti Droga (Lei 11.343/2006)

05/08/2018

De acordo com o ministro que vai presidir a comissão, a Lei Anti Drogas possui muitos problemas e se a comissão conseguir melhorar alguns aspectos, todos saírão ganhando. Para um dos ministros, a comissão terá um trabalho fundamental sendo subsidiário ao Congresso Nacional para melhor e aperfeiçoar a legislação que está em vigor, pois é uma situação preocupante. 

A primeira reunião aconteceu para serem divididos os trabalhos em subrelatorias. Encontros foram marcados até a primeira quinzena de dezembro, quando será entregue o anteprojeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: STJ

 

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