Ministro suspende eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de servidores

24/12/2018

Um Ministro do STJ concedeu liminar ad referendum do Plenário na ADI 6004, suspendendo a eficácia da Medida Provisória 849/2018. A norma havia sido adiada para 2020, junto com a implementação do reajuste que estava previsto para entrar em vigor em 2019. 

 

Fonte: STF

 

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