Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública

29/09/2018

Ministro do STF, manteve suspensa a aplicação da decisão da Corte no RE 870947.

O RE solicitava a correção monetária de débitos da fazenda pública, aos processos sobrestados nas demais instâncias, até que seja apreciado o pedido de efeitos do acórdão.

Fonte: STF

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