Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República

24/07/2018

O STF, rejeitou o a tramitação da Petição 7745. Nela um cidadão questionava as Leis 1.593/1952, 7.474/1986 e 8.400/1992 e do Decreto 6.381/2008. Elas falam sobre a pensão especial concedidas às esposas de ex-presidentes da República e sobre as medidas de segurança para ex-chefes do Executivo Federal.

Segundo o ministro que analisou a petição, o STF não tem atribuição para apreciar, em sede originária, ação popular.

 

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui

 

Imagem Ilustrativa do Post: supremo tribunal federal // Foto de: Hianna // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/hiabba/189614733

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura