A experiência acumulada na América Latina ao longo das duas últimas décadas, acerca da Reforma do Sistema de Justiça Criminal, não pode ser desprezada no contexto das necessárias mudanças pelas quais o processo penal brasileiro deverá passar muito em breve.

Sublinho isso porque receio, à vista dos movimentos corporativos, midiáticos e parlamentares, que logo tenhamos um Novo Código de Processo Penal que, no lugar de pavimentar o caminho para uma Justiça Criminal que respeite os direitos humanos no necessário percurso orientado à apuração e punição de infrações penais, ofereça à população um conjunto de regras não harmônicas entre si, contraditórias relativamente às funções prioritárias do processo criminal, que incremente a insegurança jurídica e a violência no interior do próprio sistema. Não há motivos para ignorar as experiências de nossos vizinhos latino-americanos.

E não os há porque a rigor, na América Latina pós-transição das últimas ditaduras para regimes democráticos, o processo político-jurídico de renovação da Justiça Criminal buscou escrupulosamente investigar os problemas no âmbito do funcionamento do mencionado sistema e compreender e superar a tradição inquisitória, para reorganizar práticas e modelos com os olhos voltados à nossa realidade.

O livro que o/a leitor/a tem em mãos, mais do que narrar esta trajetória que necessitamos conhecer, avança na sistemática avaliação de pontos e passos que o processo penal brasileiro deveria ao menos ponderar – e ponderar com muita seriedade e humildade – para que uma nova Justiça Criminal tenha impacto positivo na cidadania.

O jurista Leonel Gonzalez, hoje responsável por dirigir o CEJA, nos brinda com potente análise dos aspectos fundamentais a serem considerados em uma reforma responsável do modelo de justiça criminal.

Título: Pensar na Reforma Judicial no Brasil: Conhecimentos teóricos e práticas transformadoras

Autor: Leonel Gonzalez Postigo

Código de Barras: 9788594771322

Páginas: 190

Valor: Esgotado

ISBN: 9788594771322

PRÓLOGO 
APRESENTAÇÃO DO AUTOR
CAPÍTULO 1
BASES DA REFORMA PROCESSUAL PENAL NO BRASIL: LIÇÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NA AMÉRICA LATINA
1. Apresentação: A caminho de uma nova escola brasileira de pensamento
2. Etapas da Reforma Processual Penal na América Latina 
2.a. A etapa da transição para a democracia
2.b. A consolidação do sistema e o aparecimento de novas demandas
2.c. A situação na atualidade: os desafios da justiça penal na região 
3. Eixos centrais da Reforma à Justiça Penal no Brasil 
3.a. Oralidade e processo por audiências
3.b. Salvar o juiz da degradação funcional e a subordinação à lei 
3.c. Uma nova relação entre promotores e policiais
3.d. Um novo conceito processual e organizacional das Defensorias 
3.e. A necessidade de uma política reducionista da prisão preventiva
3.f. Princípio da obrigatoriedade versus princípio de oportunidade: é real o debate? 
4. Conclusão: o sistema adversarial no Brasil tem futuro?
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 2
A FUNÇÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFLEXÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE E DE FISCAL DA LEI 
1. Apresentação e objetivos 
2. A implementação de uma nova justiça penal: como se desenvolve o duelo de práticas?
3. Os desafios do Ministério Público em um sistema adversarial 
4. Análise crítica dos princípios da obrigatoriedade e de fiscal da lei 
5. Considerações finais 
CAPÍTULO 3
JUÍZES E ADMINISTRADORES? A NECESSÁRIA DIVISÃO DE FUNÇÕES 
1. Por que separar as funções jurisdicionais das administrativas? 
2. A reforma processual penal em Neuquén
2.1. Contexto local: aproximação à situação política e jurídica na Argentina
2.2. Resumo do processo penal de Neuquén: a origem e organização da reforma 
2.3. O estabelecimento da função administrativa diferenciada da função jurisdicional
3. O processo de criação dos núcleos de administração judicial
3.1. A regulação normativa
3.2. O planejamento 
4. Descrição do modelo de núcleo de administração judicial
5. Funcionamento dos núcleos de administração judicial em Neuquén 
5.1. Direção e Liderança dos núcleos de administração judicial 
5.2. Coordenação dos núcleos de administração judicial com o Colégio de Juízes 
5.3. Plataforma informática
5.4. Notificações
5.5. Gestão de Audiências 
6. Observações finais 
6.1. Coordenação entre o núcleo de administração
6.2. Reorganização da Unidade de Acompanhamento e Execução Penal 
6.3. Reforço do princípio da publicidade
6.4. Revisão da metodologia de trabalho da Subdireção de Assistência à Impugnação
6.5. Melhorar a operatividade das Unidades de Gestão de Audiências
6.6. A tênue linha entre a Unidade de Gestão de Audiências e a Unidade de Gestão de Casos
6.7. Favorecer o planejamento estratégico por parte dos Diretores 
CAPÍTULO 4
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL. UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
1. O debate inacabado sobre o encarceramento 
2. A Reforma Processual Penal: Impacto no regime da prisão preventiva 
3. Qual é a situação atual? 
4. Uma análise a partir do princípio da proporcionalidade 
4.a. Dimensão normativa 
4.b. Interpretação no sistema interamericano de direitos humanos 
4.c. Perspectivas teóricas
5. Elementos para construir uma política reducionista
5.a. Regulação e fortalecimento de audiências orais para a discussão de medidas cautelares
5.b. Instalar uma estrutura com capacidade para gerar informação de alta qualidade e realizar uma supervisão das medidas cautelares: Serviços prévios ao juízo 
5.c. Repensar os sistemas de respaldo para as decisões judiciais 
6. Considerações finais 
CAPÍTULO 5
AS SAÍDAS ALTERNATIVAS E A NECESSIDADE DE TRABALHAR UM SABER PRÁTICO
1. Introdução
2. O fracasso dos modelos composicionais na justiça federal Argentina
3. Como trabalhar para que as saídas alternativas funcionem: unidades de detecção precoce, informação estratégica, análise prévia e audiência
4. As unidades de medidas alternativas e substitutivas:
4.a. Justificação geral
4.b. Experiências de inovação na Argentina 
5. Quais são os desafios? 
CAPÍTULO 6
A ORALIDADE NA ETAPA RECURSAL DO PROCESSO PENAL
1. Apresentação
2. O processo penal e sua reforma no Chile: impacto na configuração das vias de recurso
2.a. Antecedentes e linhas gerais da reforma 
2.b. Breve descrição do sistema de recursos vigente antes do novo modelo
2.c. A instalação do sistema adversarial: aspectos centrais do regime de recursos
2.c.1. Aproximação geral ao marco normativo vigente
3. O funcionamento da Corte de Apelações de Santiago 
3.a. Desenho institucional
3.a.1. Questão prévia: Organização do Poder Judiciário do Chile
3.a.2. Estrutura e integração da Corte de Apelações de Santiago
3.a.3. Infraestrutura física 
3.a.4. Sistema de registro 
3.a.5. Requisitos para a realização das audiências: composição do tribunal 
3.a.6. Funcionários das câmaras. Funções
3.b. Organização administrativa e trâmite do recurso 
3.b.1. Questão preliminar: Organização administrativa da Corte em relação ao sistema de gestão implementado pelos juízos de garantias e tribunais de juízo
3.b.2. Apresentação dos recursos 
3.b.3. Exame de admissibilidade
3.b.4. Elevação de antecedentes. Ingresso de causas. Determinação de NIT
3.b.5. Confecção das pautas de processos
3.b.6. Presença das partes
3.c. Dinâmica da audiência
3.c.1. Presença de público
3.c.2. Início da audiência
3.c.3. Exposição de motivos
3.c.4. Intervenção da parte recorrida
3.c.5. Papel dos Magistrados da Corte
3.c.5.1. Formulação de perguntas
3.c.5.2. Consulta aos documentos escritos do caso
3.c.5.3. Concepção que têm os ministros sobre o sistema recursivo atual
3.c.6. Deliberação. Acórdão 
3.d. Informação estatística sobre a duração dos processos na Corte de Santiago 
4. Considerações finais. Os benefícios da oralidade na atividade recursal
CAPÍTULO 7
LUZES E SOMBRAS DAS ESCOLAS DA MAGISTRATURA: QUAL É O FUTURO DA CAPACITAÇÃO?
1. Apresentação 
2. Etapas do desenvolvimento da capacitação judicial na América Latina 
2.a. Esclarecimento inicial: A capacitação como uma dimensão do sistema judicial 
2.b. Caracterização da capacitação tradicional: conhecer o direito 
2.c. Novas demandas do ensino jurídico: adquirir destrezas e atitudes
2.d. Situação atual: em direção à profissionalização da educação judicial
3. Como as escolas da magistratura trabalham atualmente? 
3.a. A identificação da necessidade de capacitação
3.b. A avaliação dos programas de capacitação e dos participantes 
3.c. A estrutura inovadora dos cursos 
3.d. O desenvolvimento de metodologias inovadoras de formação 
3.e. O uso de elos internacionais nos programas de formação 
4. O horizonte da formação judicial: conclusões e recomendações