Justiça nega liminar a BRT e mantém carro exclusivo para mulheres

10/10/2018

O BRT-RIO ajuizou ação contra o Município do Rio, em virtude da lei municipal que o obriga a reservar o último carro dos ônibus para uso exclusivo de mulheres e crianças, no período de 6h às 10h e 17 às 21h. 

A medida é para evitar casos de assédio sexual. A multa diária para o não cumprimento é de R$3 mil.

Processo 0052832-78.2018.8.19.0000

Fonte: TJRJ

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