O Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Rondonópolis (MT) apresentou um balanço de suas ações durante o período proibitivo de pesca na região, conhecido popularmente como Piracema. Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 2,4 toneladas de pescado irregular foram apreendidas em flagrante e mais de 31 pessoas presas.

A magistrada responsável pelo Juvam esclarece ao CNJ que as ações – além do caráter punitivo (para quem foi flagrado com pescado irregular) – também tentaram conscientizar as pessoas. “Na piracema o principal objetivo é evitar que se pesquem os peixes fêmeas que estão em período de reprodução. Por isso existe esse período de defeso. No primeiro dia de proibição da pesca nossa equipe, por terra e por barco, conscientizou todos os ribeirinhos e pessoas que estavam no rio. Então, todos foram orientados nessa etapa”, disse ao portal.

A Piracema do ano passado, de acordo com o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), iniciou no dia 1º de outubro, diferente de anos anteriores, em que começava em novembro. A mudança atende à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) n° 01, de 12 de janeiro de 2015, que pede a ampliação do período de defeso de quatro para quase seis meses, na prática, de outubro a março. A pesca passou a ser liberada dia 31 de janeiro de deste ano.

Aqueles que desrespeitaram a legislação tiveram o pescado e os equipamentos apreendidos, multas entre R$1 mil a R$100 mil, com acréscimo de R$20 por quilo de peixe encontrado, e prisão de 1 a 4 anos.

O Juvam do município realiza as atividades em parceria com os órgãos ambientais administrativos, Polícias Civil, Ambiental e Rodoviária Federal, que visam impedir a prática de crimes ambientais como a pesca predatória, transporte irregular de madeira, poluição sonora e geral, queimadas. Atua, também, de forma preventiva em conjunto aos órgãos parceiros para o desenvolvimento de atividades de sensibilização e conscientização do cidadão para com o meio ambiente e a saúde pública.

 

Fonte: CNJ/ TJMT.

 

Imagem Ilustrativa do Post: Juvam apreende peixes de pesca predatória (05/10/2015) // Foto de: Tribunal de Justiça de Mato Grosso // Sem alterações

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