Foi decidido pelo STJ, que se houver envolvimento de interesse do menor, seja criança ou adolescente, é possível que haja modificação da competência durante o curso da ação. Porque a solução do processo deve ser de acordo com o princípio do melhor interesse do menor.

Uma ação de destituição do poder familiar, havia sido distribuída no foro do lugar onde as crianças se encontravam, no Paraná. Porém, houve alteração do domicílio dos menores. Eles ficaram sob responsabilidade de um familiar que mora em São Paulo. 

Por conta dessa alteração, foi solicitado o deslocamento da competência para a comarca de São Paulo.

 

Fonte: STJ

 

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