Filosofia no Direito

16/04/2018

Tenho trabalhado academicamente na crítica sobre a tipicidade penal, desde um olhar feito pela lente da hermenêutica filosófica, articulada a partir de uma (necessária) aproximação entre filosofia e direito.

Contudo, perceber este caminho como indispensável para a construção de um posicionamento crítico sobre o tema não significa simplesmente realizar “interpretações filosóficas” do direito, isto é, não se trata de instrumentalizar o pensamento filosófico para a resolução de problemas jurídicos, mas do reconhecimento de que as grandes discussões no âmbito do direito não passam ao largo dos debates filosóficos que, ao longo dos anos, estruturaram e condicionaram o modo de compreender o mundo, sem que, com isso, confunda-se o discurso da filosofia com o do direito.

O discurso da filosofia e discurso do direito estão em níveis distintos. Ele é de outra ordem, está num outro nível, nem melhor, nem mais importante, mas diferente. O discurso da filosofia é sobre o mundo e o discurso do direito é feito no mundo, o que torna um equívoco transformar em discurso filosófico - ou entender como tal - o debate crítico-reflexivo sobre os temas que são caros para o direito, pois, no interior do direito, discute-se a solução dos problemas, ao passo que na filosofia são discutidos os problemas da solução.[1]

Nesta linha, Ernildo Stein adverte para a necessidade de distinguir o discurso filosófico do discurso científico, pois as ciências não tratam de si mesmas, mas de um objeto que é de alguma maneira exterior ao seu próprio discurso, ou seja, falam de dentro do próprio mundo. As ciências, portanto, não podem falar sobre o mundo, na medida em que elas se dão dentro de um mundo, elas se movimentam ocupando-se de objetos dentro do mundo. Isto não acontece com a filosofia, que fala “desde uma perspectiva sobre o mundo”. A filosofia, entretanto, tem como tarefa fundamental desenvolver um discurso sobre a totalidade e essa totalidade é o mundo que envolve, como condição de possibilidade, todos os discursos científicos. A filosofia fala sobre o mundo e as ciências falam dentro do mundo.[2]

A questão chave, aqui, será determinar até que ponto a crise do discurso da ciência do direito é reflexo da não assimilação pela teoria do direito da mudança paradigmática provocada pela viragem linguístico-pragmática representada pela ontologia fundamental heideggeriana (Streck). Nesse sentido, cumpre não olvidar o que assinala Ernildo Stein, quando afirma que, em geral, pedimos auxilio à filosofia, mediante uma discussão epistemológica, na esperança de que ela seja capaz de nos orientar. Porém, em grande parte das discussões jurídicas, o recurso a uma filosofia terminou sendo incorporado ao próprio edifício jurídico, absolutizando, desse modo, uma filosofia, de tal sorte que essas aplicações da filosofia no direito ou são consideradas sempre um corpo estranho ou então são assimiladas como algo que é do próprio direito.

O importante, para encontrar um caminho que não leve a esses impasses repetidos, é ter presente a necessidade de rever o modo como é pensada a filosofia como um corretivo para o positivismo e o dogmatismo no direito, ou seja, esta-se diante da alternativa de encontrar um modo de pensar a relação entre filosofia e direito a partir de uma nova dimensão ou permanecer na busca de um direito que se especializa para esconder o impasse de seu vazio.[3]

É muito importante perceber nesta aproximação que a linguagem filosófica nunca é a descrição de uma realidade, e que ela possui um espaço autônomo que se situa para além das diferenças estabelecidas pela representação ingênua do mundo. Por isso, ao buscar a aproximação com a filosofia, torna-se fundamental ter presente que a construção da linguagem filosófica de um autor ocorre mediante a utilização de expressões linguísticas vinculadas a certos pressupostos geralmente explícitos, que são os chamados a priori.

O a priori na filosofia não se esgota na linguagem, ou seja, ainda que se possa falar do a priori, ele, contudo, transcende a relação linguagem-mundo, não podendo ser reduzido simplesmente a um ponto de vista lógico (ou conceitual). Esse aspecto suscita muitas confusões, especialmente na hora em que, mesmo o iniciado pretende utilizar o discurso filosófico para amparar um raciocínio feito no campo das ciências, tomando o a priori como um objeto. Acontece que este priori deve ser tomado como um dado, e assim sendo, não é um objeto, mas uma condição de possibilidade de se falar em objetos na Filosofia.[4]

Com estes elementos, busca-se introduzir aquelas questões que especificam a posição de um filósofo, de modo a ficar explícita a afirmação de que estudar um filósofo significa assumir o paradigma o qual gerou a sua linguagem e que sustenta as principais áreas que são próprias de sua Filosofia. Conhecer um filósofo, portanto, significa ter alguma compreensão a respeito das expressões linguísticas próprias daquele pensador, o que significa ter aprendido o uso que o filósofo faz quando fala do significado de uma palavra ou mesmo de um enunciado. A ligação correta deste “uso” com o a priori demonstra ter sido assimilada uma determinada posição filosófica.

A partir desta compreensão, surge o questionamento a respeito de qual relação é possível estabelecer entre um paradigma filosófico e o conhecimento empírico (ciência).

Antes de responder a pergunta, Ernildo Stein vai dizer que essa relação não pode consistir na transferência da linguagem filosófica para o campo científico, assim como também não pode a correção da linguagem filosófica com o conhecimento científico.

Isso ocorre pelo fato de ser o discurso científico construído para resolver problemas, ao passo que o conhecimento filosófico busca dar resposta aos problemas da solução, que são atinentes ao problema do conhecimento, ou seja, na filosofia, o que se busca resolver é o problema do conhecimento.[5] O primeiro se dirige à solução de problemas e o outro à busca dos problemas da solução, o que acontece nas posições filosóficas determinadas a partir de um a priori ou de um transcendental.

Com esta percepção, este transcendental tomado como um princípio organizador pode exercer uma função no conhecimento científico. Há uma sutileza evidente nesse enfoque, ou seja, no sentido de não ser possível fazer simplesmente o transporte, puro e simples, da linguagem filosófica como se fosse possível ou adequada para a solução de problemas. É possível sim, que esse princípio organizador seja considerado como um vetor da racionalidade científica, desde que algum elemento de mediação faça a passagem ao campo empírico. A este vetor, Ernildo Stein dá o nome de standard de racionalidade, havendo, em nosso tempo, paradigmas filosóficos que se prestam mais plenamente, com seus standards de racionalidade, a auxiliarem a pensar a filosofia em relação ao conhecimento científico.

Deve-se reafirmar, aqui, portanto, que o método em filosofia não assume as mesmas características que possui na ciência, por se ter criado uma distância entre o conhecimento filosófico e os outros tipos de conhecimento, pois, mesmo que conheça metodicamente, a filosofia não pode saber mais do que a ciência sabe.

Por isso Ernildo Stein vai dizer que a filosofia não investiga mais ao modo dos outros procedimentos científicos, pois ela constrói hipóteses, dentro de um paradigma, de como estabelecer um standard de racionalidade que possua um caráter de método filosófico específico.[6] O autor afasta a afirmação simplista de que o método constitui mero caminho, especialmente a partir da problemática transcendental, ou seja, não basta pensar no estabelecimento de procedimentos para fundamentar o conhecimento filosófico. Por isso, também afirma que método e filosofia passam a se aproximar de tal maneira que, com relativo cuidado, pode-se dizer que a filosofia é uma questão de método. O autor quer dizer, e diz, que método e ocupação filosófica com standard de racionalidade de seu paradigma passam a coincidir. Em palavras bem simples, pode-se dizer que o filósofo só sobrevive com o seu método, quando incorporado à sua Filosofia. Exatamente por isso que uma posição filosófica toma seu verdadeiro contorno no contexto do método.[7]

Essas considerações preliminares permitem a adequada aproximação entre filosofia e direito, sendo certo que, embora os discursos tenham lugares de fala diferentes, a filosofia introduz na ciência justamente algo a mais, ou seja, ciência e filosofia se juntam na discussão dos fundamentos da primeira.

No campo jurídico, a percepção dessas questões essenciais assume uma dimensão bastante significativa para a compreensão do grande nó que acaba sendo criado pela confusão entre solução dos problemas e problemas da solução, na medida em que a superposição desses dois aspectos torna o debate jurídico inacabável no exame de casos e cada vez mais retórico na definição do campo das razões.

Ora, por esta linha de pensamento, a presença da filosofia no direito é que deverá tornar explícita esta situação, mostrando o quanto o direito se dilui num superfatualismo, numa sucessão de respostas historicistas ou numa analiticidade esterilizadora.[8]

Qualquer campo teórico do direito poderá esperar respostas importantes de um standard de racionalidade filosófico, desde que haja vinculação com o paradigma que lhe dá sustento no método e na argumentação. Desde que não confunda a busca de solução de problemas com a questão dos problemas das soluções, os paradigmas filosóficos possuem um poder de sobrevida maior do que os paradigmas das ciências ou, com outras palavras, quando o direito esgota suas possibilidades de resolução dos problemas, a filosofia passa a agir com sua presença na articulação de novos modelos teóricos no Direito.[9]

Desse modo, o encontro entre a Filosofia e o Direito pressupõe a atenção para não caminhar na busca de uma filosofia da ciência, mas sim, estudar a presença da filosofia no conhecimento científico, ou seja, é preciso haver clareza no papel que o conhecimento filosófico pode/deve desempenhar no seu encontro com o conhecimento empírico.

Desde logo, diga-se que não resta dúvida quanto à possibilidade do encontro e do encadeamento desses dois níveis do pensamento. Apenas deve-se deixar claro que está presente neste texto, quanto à função da filosofia no encontro com o direito, a ideia de uma junção que é feita para resolver os problemas das soluções enfrentados no direito a partir da filosofia.

Em tempos de interpretação da Constituição Federal e das Leis, levando-se em consideração a vontade o julgador, enquanto “intérprete da vontade do povo brasileiro”, torna-se fundamental essa aproximação cuidadosa do Direito à Filosofia, como condição de possibilidade de reflexão, não da “solução dos problemas”, mas, antes, para pensar “os problemas da solução”.

Mais não digo.

Notas e Referências:

[1] STEIN, Ernildo. Exercícios de Fenomenologia: limites de um paradigma. Ijuí: Editora Unijuí, 2004. p. 151 e segs.

[2] STEIN, Ernildo. Aproximações sobre Hermenêutica. Porto Alegre: Edipucrs, 2004. pp. 10-11.

[3] STEIN, Ernildo. Exercícios de Fenomenologia: limites de um paradigma. Ijuí: Editora Unijuí, 2004. pp. 153-154.

[4] STEIN, Ernildo. Exercícios de Fenomenologia: limites de um paradigma. Ijuí: Editora Unijuí, 2004. p. 125.

[5] Stein refere que: “A filosofia, portanto, projeta a luz num horizonte em que as coisas tomam suas verdadeiras formas. O real, assim iluminado, é deixado para a ciência. Esta o manipula e opera sobre ele, sem jamais poder habitá-lo com seu sentido profundo (Merlau-Ponty). A filosofia não explicará,  portanto, o mundo, o homem e Deus. Sua tarefa será estabelecer criticamente as condições de possibilidade de seu conhecimento e explicação. Um filósofo afirmará ou negará a existência de Deus, por exemplo, se puder, ou não, fixar as condições de possibilidade da afirmação da sua existência”. STEIN, Ernildo. Uma breve introdução à filosofia. Ijuí: UNIJUÍ, 2002. p. 25

[6] STEIN, Ernildo. Uma breve introdução à filosofia. Ijuí: UNIJUÍ, 2002.

[7] STEIN, Ernildo. Exercícios de Fenomenologia: limites de um paradigma. Ijuí: Editora Unijuí, 2004. pp. 128-134.

[8] Stein vai dizer, nesse particular, que: “Há uma tendência danosa e onipresente nas Filosofias do Direito que constroem novas Filosofias, fazendo dos Filósofos do Direito autores exclusivos de uma certa linha teórica ou representantes de pseudofilosofias construídas com recursos imanentes ao discurso jurídico". STEIN, Ernildo. Exercícios de Fenomenologia: limites de um paradigma. Ijuí: Editora Unijuí, 2004. p. 136.

[9] Aqui, Stein observa a importância de não procedermos a um rearranjo de filósofos ou filosofias para salvar modelos teóricos em extinção, ao mesmo tempo em que é fundamental entender que o conhecimento filosófico envelhecido ou obsoleto não torna inútil ou desprezível as ideias produzidas naquele contexto; tais ideias ficam como camadas históricas e podem, muitas vezes, ser usadas no contexto de novos paradigmas; desde que não haja troca de filósofos no mesmo contexto paradigmático. STEIN, Ernildo. Exercícios de Fenomenologia: limites de um paradigma. Ijuí: Editora Unijuí, 2004. p. 138.

 

Imagem Ilustrativa do Post: law school exit // Foto de: .mary

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/fotosantigasrs/11020608625/

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura