Logo no vídeo de apresentação, percebe-se que a dinâmica do curso difere drasticamente dos engessados e brutalizantes programas com os quais, desafortunadamente, muitos de nós fomos acostumados.
Inicia-se com o diretor do curso, Maximiliano Postay, sentado em um sofá, entre livros e um simpático cão. Maxi identifica-se como abolicionista e poeta, desde já situando-se não nas estruturas pedagógicas, não no positivismo, não entre burocratas catedráticos, mas no território da sensibilidade, marcado por emoções compartilhadas, pela poesia (como fundamental), pelo pensamento crítico, pelo compromisso político, pela construção conjunta, pela construção livre.
Uma profundidade libertária, portanto.
Uma não acorrentada nem mesmo pelos grilhões da "Ciência".
Uma que fale de abolicionismos a partir de abolicionismos, e não exatamente enquanto posições doutrinárias, jurídicas ou criminológicas, atrelada a uma maneira de compreender a existência, uma forma de viver, em constante renovação e oposição à cultura repressiva.
Sobre a bibliografia mencionada na introdução (em espanhol): "Ideas y creencias" de Ortega y Gasset, "Rizoma" de Gilles Deleuze y Félix Guattari y el libro "Poesías" de Isidore Ducasse ("disparadores epistemológicos centrales de nuestra mirada abolicionista penal").
Convites abolicionistas, incluindo transcursos pela poesia (e da poesia); feita por todos, não por um (Lautréamont), com pessoas compartilhando ideias e juntas construindo o pensamento, em contraposição à rigidez hierárquica do autoritário modelo do professor-detentor-do-saber, senhor e dono do conhecimento a ser transmitido aos discípulos obedientes, perspectiva reducionista e nada libertária, brutalizante e limitante.
Oposições radicais ao poder punitivo, à cultura repressiva, ao Direito Penal. Construção do pensamento libertário, perpetrando a permutação de categorias, referenciais, significações, construções e arquétipos arbitrários pelo novo, um novo atrelado e agrilhoado não às correntes (in)visíveis do presente, mas vinculado à contagiante imaginação não punitiva, crítica, sublime, potente!
Isso dito, dadas as proximidades e relações que emergem em meus pensamentos, menciono o "Curso livre de abolicionismo penal", com escritos de Edson Passetti, Louk Hulsman, Maria Lúcia Karam, Nilo Batista, Salete Oliveira, Thiago Rodrigues e Vera Malaguti Batista (Nu-Sol/PUC-SP), em que, conforme explanado por Passetti, no início da obra e desde a contracapa: "O curso livre propicia possibilidades de contatos, aproximações, trocas de experiências, invenções de práticas, amizades, amores intensos, refeições divertidas. O curso livre é mais e menos do que professor, aluno e sala de aula, com uma específica bibliografia. Promove associabilidades.
O abolicionismo penal é uma prática anti-hierárquica que não se limita ao sistema penal. Trata da demolição de costumes autoritários difundidos na cultura ocidental, ancorados na autoridade central de comando com o direito de dispor dos corpos."
É, assim, muito mais que visar o mero fim do Direito Penal e das prisões de pedra, externas às pessoas, abrangendo as prisões inclusive de carne, as internas, naturalizadas e incorporadas, e não se restringindo nisso.
Dentre tantas simplificações, singularidades, coros e fluxos unívocos artificialmente delineados pelo poder punitivo e culturas repressivas, pairam os abolicionismos: potencialidades libertárias acoplando e resgatando a complexidade, problematizando a sociabilidade autoritária que constitutivamente perpassa e (de)forma o Ocidente, caracterizando mundos descaracterizados ,adotando como referenciais linguagens liberadoras das universalidades e ficções retóricas alçadas à condição de verdades inescapáveis e única realidade possível.
Imprescindíveis os esforços precursores de transformações sociais rizomáticas, dilacerando as concepções e realidades concretas de controle, subordinação e hierarquia, ativando potencialidades, interações, incidências e dissidências, a partir de múltiplas vias e formas, abrangendo subsolos energizadores do cárcere, imaginários, backgrounds simbólicos.
Reflexões possíveis a partir das implicâncias do "pensamento rizomático" (Deleuze e Feliz Guatari), considerando a perspectiva de "rizoma", que tem uma morfologia completamente aleatória, repleta de elementos cuja complexa interação não pressupõe ou estabelece subordinações, fluxos unívocos e simplórios, ressonâncias e velocidades facilmente controláveis, senão que aludem à complexidade de todos os pontos. Transformação cultural, sem ponto final, sem tal pretensão sacrificial.
Abolicionismos criticamente pensados, não simplesmente (re)produzidos, exportados. Não se trata de renegar pensamentos, construções e percepções doutras realidades, mas exercer um esforço no sentido de pensá-las além dos recortes europeus, clássicos ou o que for, sem, todavia, incorrer na armadilha de edificar uma espécie de nacionalismo continental, repleto de fascínios, incongruências e sacrifícios de elementos que poderiam ser aproveitados ao invés de desperdiçados.
Essa observação mostra-se pertinente ao pensarmos nas especificidades de nossos marcos latino-americanos, eis que não se deseja incorrer nos mesmos equívocos totalizantes de uma experiência ocidental e colonial, senão que elaborar rotas de fuga dessas reentrantes armadilhas que parecem sugar e atrair os fascinados pela transformação social.
Quem almeja transformações tão significativas provavelmente necessita ter em mente que transformar a si próprio também se faz uma considerável parte da ruptura paradigmática aludida.
Por vezes, mudar o mundo pode ser tão difícil quanto aprender novas linguagens, desconstruir antigas e mudar a si mesmo, que não deixa de ser um mundo.
Abolicionismos, ou ao menos o abolicionismo do qual parto e no qual me insiro, não ignora(m) tais dificuldades, senão que a(s) considera(m) profundamente, o que representa fissuras nas frouxas tessituras dos que subestimam nossas potencialidades, atados às formas do castigo, do sacrifício, do controle e da dor.
Desafortunadamente, operando em antítese à proposta de desconstrução, colisão e rota de fuga das arbitrariedades aludidas, vale destacar o péssimo hábito concretamente verificável na América Latina no que concerne à insistência de se homenagear opressores, erigindo símbolos que lhes coroem e reafirmem.
Maxi Postay certeiramente ilumina a ostentação de imponentes construções monumentais, cuja configuração arquitetônica, estrutural e própria noção de arte não se mostram acessíveis para todos, senão que contemplam poucos em detrimento de muitos, coroando elementos arbitrários do passado e presente, inclusive figuras tiranas, cujos nomes são impressos nessas formas de arte cujo recorte arbitrário energiza e reflete a cultura repressiva da qual tanto falamos.
Reafirmação das elites aristocráticas, das regalias de poderosos, do machismo, fascismo, toda sorte de arbitrariedades e opressões cravadas no cerne de museus, teatros, esculturas, tribunais etc.
Desigualdade, sacrifício, privação, opulência e imponência são reflexos de ideários estranhos desde perspectivas abolicionistas, que se recusam a energizar, incorporar, naturalizar e aceitar a cultura repressiva enquanto tal, enquanto a catalisadora de sofrimentos estéreis e inócuos que é, valorizando, em contrariedade a isso, sociabilidades e potencialidades, complexas, vívidas, plurais, para além de uma melancólica sobreposição histórica associada ao castigo, que culminaria num temerário aprimoramento de estruturas repressoras com múltiplas nuances, atreladas exemplificativamente à expansão territorial e posteriormente econômica; "aprimoramentos" que em verdade não cessaram de amoldar-se e movimentar-se.
É lamentável que se vislumbre tão facilmente na América Latina o coroamento da exploração dos nossos povos originários, matança, barbárie, genocídio.
O que fez a América Latina frente aos seus holocaustos? Homenageou muitos de seus opressores, imprimindo-lhes menção em nomes de ruas, templos, salas, teatros, tribunais e construções monumentais. Erigiu torres e centros de opulência, imensos e luxuosos, sacralizando e submetendo-se aos seus opressores.
Culturas repressivas opressoras e supressoras das nossas potencialidades permanecem demandadas, evocadas, instrumentalizadas e aplaudidas, e fora precisamente a partir do século 15, 16 e adiante, que esse estupor legitimado alcançou dimensões totalizantes; é dizer, nesse percurso o universo ocidental viu-se lamentavelmente governado por esta maneira simplória de se ver o mundo, produzindo cínicos discursos totalizantes justificadores de poderes insanos.
Seria interessante vermos mais resistências histórias às culturas repressivas e imaginários punitivos presentes no nosso dia-a-dia, mas parece existir um fascínio maior para com a consolidação, inclusive institucional, de um fluxo de ideias sintonizadas a essas culturas repressivas.
Estudando filósofos e pensadores em geral, o surgimento, instauração e aprimoramento das primeiras universidades, perscrutando pelas origens do sistema penal moderno, dos "Estados", do capitalismo: perpetrando tudo isso em conjunto e muito mais, conseguimos entender melhor o que são as culturas repressivas das quais nos referimos, o que elas são e representam, que impactos exercem no mundo; assim, começamos a compreender melhor o que fazemos, e ao que fazemos referência quando falamos de culturas repressivas.
Por vezes, compreendamos melhor o mundo quando nos compreendemos melhor, afinal. Abolicionismos ativam complexidades, inclusive do "eu" imerso no "nós". Assim, não se restringem ao questionamento e problematização da ponta do iceberg, do Direito Penal, o que seria de uma absoluta simplificação, senão que trata de ativar e gerar pensamentos um tanto mais complexos, profundos, subterrâneos, múltiplos, enérgicos, intensos.
Resistências vívidas que transcendem a mera resistência apática e estática reformadora e/ou contencionista sugerida pelo que denomino "discursos legitimantes residuais", que colonizam, regem e governam os discursos jurídicos, consoante intencionalidades diversas: políticas, econômicas e socioculturais.
Assim, os abolicionismos dos quais nos referimos - e isso merece ser lanceado com insistência - não apostam no castigo e no controle, e repetimos sobretudo para que as pessoas não se afundem nos "novos" discursos legitimantes residuais, reciclados e amoldados, que conservam a legitimação dos castigos, ainda que doutras formas, com a vantagem (e não raro com o oportunismo) de se dizerem marginais, hereges, críticos, esclarecidos; uma espécie de abolicionismo cool, superficial, que ironicamente busca formas de controle e castigo, e tudo isso enquanto questiona e se opõe aos castigos e controles da prisão.
Discursos problemáticos que dizem lutar contra formas de castigo, sem questionarem profundamente o imaginário punitivo relacionado à legitimação de tais (re)produções naturalizadas, que seguem regendo as estruturas de pensamento e energizando culturas repressivas.
Que controle e castigos adotaremos no lugar da prisão é uma pergunta equivocada repetida por muitos; não pretendemos perscrutar por formas de controle.
Há os que assim pensam, sugerindo castigos e controles para além das prisões, e que ensinam se resumir a isso "o abolicionismo" (como dizem). Nada muito diferente, exemplificativamente, das limitações e contradições de anarquistas punitivistas, que questionam formas de controle, mas não conseguem se desvencilhar do controle enquanto referencial.
Cada vez mais, a existência de abolicionismos (no plural!) deve ser considerada, sobretudo por quem tenta simplificar isso, e não como uma defesa a quem simplifica, não soando prudente que instrumentalizemos uma crítica ativadora de complexidades como uma blindagem de críticas.
Insistimos, portanto: não buscamos novas formas de controle e de castigo, como não buscamos democratizar o sofrimento, fascinados por manusear o poder punitivo redirecionando-o para os alvos desejados; não se trata de desativar e encapsular complexidades enquanto se ativa gatilhos arbitrários; nessa esteira, não se trata de perpetrar novas violências legitimadas, energizando e pensando complacentemente obediente aos lindes semânticos das culturas repressivas, nelas construindo morada expansiva, senão que desconstruí-las, com imaginação não punitiva e muita potência libertária.
Se aceitarmos pura e simplesmente a abolição das prisões sem nos opormos ao castigo, ao sofrimento estéril, às hierarquias e controles em todas as nuances da vida, e sem nos opormos à defesa e busca de novas formas "substitutivas"/"alternativas" de controle e castigo, então não haverá reviravoltas libertárias a se esperar do que seriam limitadas reformas, ainda reféns do castigo e da punição enquanto referenciais.
Rasos simulacros de transformação, sustentados por ávidos entusiastas de uma mera reorganização dos núcleos de poder ancorada em interações brutalizantes; apoiadores ainda fascinados pelo controle sobre os fluxos e influxos do poder, ávidos por manuseá-lo, redirecioná-lo, exercê-lo; ainda entusiastas do controle e do castigo, que dizem se opor a algumas de suas formas, enquanto celebram e perscrutam por outras, assim mantendo intactos os pilares das culturas repressivas.
Que o presente escrito ressoe em quem com ele se identificar, mas que também possa suscitar sublimes e potentes reflexões mesmo ante aqueles que não acreditam na possibilidade de um mundo não regido no limite pelo controle austero, que nos remete também a uma receita (re)produzida com maestria por arquétipos de Estado pautados na segurança de conteúdos arbitrários, salvaguardados mediante sacrifício de fissuras aos projetos das configurações e programações regentes, com suas coesões violentamente perseguidas, não respeitando nem sequer as vidas humanas e a felicidade das pessoas, jamais lidas como todas iguais pelos Estados, inclusive quando se trata de proteção.
Esse texto não converge e tampouco fora escrito apoiando quem deseja meramente alçar e perpetrar controles e castigos para além do Direito Penal; assim, a postura abolicionista e anarquista minha (sintonizada com a de muitos companheiros) não está nem um pouco interessada numa defesa de um "abolicionismo" atrelado à punição, ao castigo, ao controle, especialmente quando se coloca como "o abolicionismo".
E de tal postura limitada não nos interessa a defesa, porque essa defesa seria um ataque ao que acreditamos e buscamos, uma prisão para nossa potência, militância e imaginação.
O fim dos carcereiros também não nutriria grande sentido enquanto não cessarmos, nós mesmos, de sermos carcereiros. Não por acaso, seguimos questionando as próprias ideias de castigo e controle, e nos questionando nesse processo, que não é exatamente um processo e tampouco possui um ponto final.
Notas e Referências:
[01] Programa do Curso:
Unidad 1: Abolicionismo Penal y Criminología Crítica
Conceptualización primaria. Contexto socio-político. Décadas del sesenta y setenta del siglo XX. El factor simbólico del “Mayo francés”. La imaginación al poder y “lo pequeño es bello”. Expresiones contra-culturales contemporáneas. El abolicionismo penal nórdico-europeo y su desarrollo en el marco de la criminología crítica. Diálogos, acuerdos y diferencias con el garantismo penal y/o el derecho penal mínimo y con el realismo de izquierda y/o la criminología cultural.
Unidad 2: Expresiones del abolicionismo penal nórdico-europeo
La tolerancia anti-represiva holandesa. El pensamiento y la praxis política de Hermann Bianchi y Louk Hulsman. Budismo, humanismo y pacifismo. Fenomenología e interaccionismo simbólico. Identificación del sistema penal como un “sistema de creencias”. John Blad y René Van Swaaningen. El abolicionismo penal radical escandinavo. Thomas Mathiesen. Táctica y estrategia. Organización política. Krom. Lo inacabado y el reformismo (positivo y negativo). Nils Christie. El “derecho penal” como el “derecho del dolor”. La inexistencia del “delito” y la expropiación del conflicto particular por parte del Estado. Sebastian Scheerer, Heinz Steinert, etc. Conquistas e intervenciones prácticas del abolicionismo penal nórdico-europeo.
Unidad 3: Expresiones del abolicionismo penal anglosajón
Matices. Herencia religiosa y limitaciones socio-políticas. Importación eurocéntrica y antecedentes cuáqueros. Ruth Morris, militancia, predica y legado. Desarrollo de mecanismos alternativos de resolución de conflictos. Las conferencias internacionales sobre abolicionismo penal (ICOPAs, desde 1983 hasta nuestros días). Modelos de justicia restaurativa. Experiencias en Canadá, Estados Unidos, Nueva Zelanda y Australia. Howard Zehr, Marshall Rosenberg, John Braithwaite, etc. El abolicionismo anticarcelario de Angela Davis. Conquistas e intervenciones prácticas del abolicionismo penal anglosajón.
Unidad 4: Arribo del Abolicionismo Penal a América Latina
Hulsman, Mathiesen y Christie como grandes difusores del abolicionismo penal en América Latina. Primeros viajes, discusiones e intervenciones académicas y políticas en nuestro sub-continente. Desarrollo tardío y pequeña “primavera” durante la década del ochenta. La aproximación de Louk Hulsman a Brasil a través de María Lucía Karam y Edson Passetti. Las reflexiones en Colombia de Álvaro Pérez Pinzón y Mauricio Martínez Sánchez. El efímero interés argentino por el abolicionismo penal nórdico-europeo. Alejandro Alagia, Mariano Ciafardini, Emilio García Méndez, etc. El derecho penal mínimo como tránsito hacia el abolicionismo penal en la obra de Eugenio Raúl Zaffaroni. El abolicionismo penal en otros países latinoamericanos.
Unidad 5: Limitaciones de las primeras interpretaciones del abolicionismo penal en América Latina y posterior proceso de anulación e invisibilización
Eurocentrismo. Pasividad argumentativa. Importación ideológica automática. Ausencia de matices autóctonos. Colonialismo académico. Ausencia de propuestas superadoras acordes a nuestras problemáticas regionales. Interpretaciones equivocadas del pensamiento de Hulsman, Mathiesen y Christie. Década del noventa y primera década del siglo XXI. Contexto hostil. Neoliberalismo y auge de las políticas de tolerancia cero y mano dura. Neutralización del abolicionismo penal, incluso en los espacios críticos. Hegemonía represiva y sub-hegemonía crítica garantista, agnóstica o pro-derechos humanos. Subestimación y rechazo sistemático por parte de “derechas” e “izquierdas”.
Unidad 6: Recuperación política del abolicionismo penal en América Latina
Intentos en proceso. Segunda década del siglo XXI. Búsqueda de una identidad regional. Ampliación conceptual. Ampliación del objeto cuya abolición se pretende. Identificación y denuncia de una “cultura represiva” de características rizomáticas. Ruptura con la criminología crítica eurocéntrica. Ruptura con el discurso “burocratizante” de los derechos humanos. Denuncia e integración de “militancias parciales”. Instituciones represivas y vida cotidiana. Cárcel, “delito”, manicomio, “locura”, drogas, familia, sexo, etc. Imaginación no punitiva como herramienta de transformación práctica.
Unidad 7: Multiplicidad de fuentes del abolicionismo penal latinoamericano
El abolicionismo penal nórdico-europeo y el abolicionismo penal anglosajón como fuentes (no únicas) del abolicionismo penal latinoamericano. Abolicionismos varios. Esclavitud, tortura, pena de muerte. Referencias materiales. Limitaciones, contradicciones y ejemplos a seguir. La importancia de la palabra “abolicionismo”. Anarquismo. Cuestionamiento cultural de carácter integral. Individualismo y anarco-socialismo. Mikjail Bakunin, Piotr Kropotkin, Max Stirner, etc. Denuncia de las contradicciones de la ilustración y las revoluciones burguesas. Propaganda y amor libre. Diferencias entre anarquismo y abolicionismo penal latinoamericano.
Unidad 8: Continuación. Hacia una organización regional del abolicionismo penal latinoamericano
Transgresiones emblemáticas. Diógenes de Sínope y los filósofos perros. Espartaco, Apolinio de Tiara y Rufino de Éfeso. Los aportes epistemológicos de la poesía revolucionaria. Baudelaire, Rimbaud, el Conde de Lautreamont y las vanguardias poéticas del siglo XX (cubismo, dadaísmo, surrealismo, etc.). Derecho al delirio, anti-psiquiatría y desmanicomialización. Epistemologías del sur y discurso decolonial. Reivindicación de prácticas de la justicia indígena y los pueblos originarios. Organizaciones abolicionistas penales latinoamericanas en Colombia, Brasil y Argentina. Diálogos, proyectos e intercambios embrionarios.
OBJETIVOS: a) Dar a conocer el proceso de inserción del abolicionismo penal en América Latina desde sus primeras aproximaciones, allá por la década del ochenta, hasta nuestros días. b) Resaltar lo terriblemente limitado y reduccionista que resulta la incorporación de cualquier idea foránea sin una previa adaptación a las variables tempo-espaciales del lugar en cuestión. c) Dar a conocer la sustancia identitaria latinoamericana del abolicionismo penal, terminando con muchos mitos e inexactitudes que circulan alrededor de dicho concepto. d) Dar a conocer y promover las recientes experiencias de organización abolicionista penal latinoamericana, en pleno desarrollo en diferentes ciudades de nuestro sub-continente.
Imagem Ilustrativa do Post: Transmundo // Foto de: Jeronimo sanz // Sem alterações
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