"Eu sempre amei as noites. Mas noites aprisionadas são medonhas." – Emma Goldman (carta da prisão, 1916).
A epígrafe nos remete a uma carta[1] enviada por Emma Goldman, da Queen's County Jail[2], estado de Nova York, em abril de 1916, relembrada no dossiê Emma Goldman da revista verve (29) do NU-SOL– Núcleo de Sociabilidade Libertária [conferir notas ao fim do texto].
Uma carta que encerra precisamente destacando como noites aprisionadas são medonhas[3], sendo a privação de liberdade, especialmente nas atuais formatações sistêmicas e dinâmicas em que se insere, um problema em si, uma violência ativadora de danos, dores e sofrimentos em rede, que comunicam-se e se expandem, engendrando, prolongando e amplificando problemas, ainda que os carcereiros, técnicos, especialistas e demais partícipes legitimantes do jogo sejam "bonzinhos".[4]
Emma frisava a gentileza do carcereiro e da carcereira, coisas que, imprescindível destacar, não anulam os irreparáveis danos e/ou problemas intrínsecos à privação de liberdade, dentre toda uma múltipla variedade de eventuais problemas que poderíamos verificar na concretude desse evento, o encarceramento de uma vida, considerando a complexidade da mesma (e do mundo), e até mesmo a fragilidade, física e emocional das pessoas, ainda que muitas vezes queiramos nos esquecer dessa constatação realística.
Muito já pontuei noutros escritos, e não constitui qualquer novidade (ou, no mínimo, não deveria), que, para além da extrema versatilidade do poder de captura atrelado à dinâmica e fluxos do poder punitivo, com confiscos diversos nessas redes e campos, a partir de suas movimentações, operacionalidades e mecânicas de funcionamento, ativando, desencadeando e (re)produzindo ressonâncias, influxos, oscilações, flutuações, com denominadores comuns e tendências direcionadoras de realidades, efetivamente perseguidas pelos tentáculos atrelados à toda essa linguagem, há que, precisamente, captar tais conjuntos como (e enquanto) uma linguagem.
Linguagem que decerto incide sobre o mundo, influi sobre o mundo, modificando-o, modelando-o, (de)formando-o; algo, portanto, que pode ser lido (e submetido) a pressupostos de poder e de linguagem, a construções teóricas e correlações inclusive lógico-objetivas, aos que gostam de pensar com tais parâmetros.
Embora exista uma certa (talvez até notória) plausibilidade nos apontamentos da criminologia crítica aos "anarquistas clássicos" (como alguns chamam), sublinhando o desconhecimento de nuances, conceitos e detalhes abarcados por criminólogos inclusive contemporâneos, parece inegável que diversos libertários foram precursores de acontecimentos anarquicamente singulares, e mostravam-se corretos nas imagens gerais que enxergavam, e, entre tais imagens, a enorme capacidade de destruição do sistema prisional acerca da vida de uma pessoa), das injustiças atreladas às prisões e ao contexto em que se inserem, ao seu background constitutivo, possibilitador de sua existência (abarcando a cultura do castigo e da obediência) e própria constituição; também corretos em muitas das ressonâncias e implicações em perspectivas macro; com sensibilidade para mergulharem nas singularidades de uma vida e as pertinências dos olhares sobre as autoridades e centralidades, o que vemos em Godwin, Kropotkin, Bakunin, Proudhon, Malatesta etc.
Já acerca da linguagem-crime e especificidades dessa codificação, dos processos de criminalização, certas percepções desses (e de outros tantos) anarquistas merecem intensos complementos e conhecimentos, e inclusive mais (des)construção e aprimoramento de detalhes.
É complicado não criticar nada ou apontar nada de equivocado nas limitações dos anarquistas e anarquismos de outrora (e a atualidade dos anarquismos muito se energizaria assumindo tal coisa, com a chance de reinventar-se nos instantes do presente); todavia, seguem, nos abolicionismos, como potências extremamente vívidas (inclusive anteriores), e que experimentam, vivenciam, uma tentativa de serem apagadas, desqualificadas, reduzidas a lapsos de memória, contos e notas de rodapé, a partir de acusações várias, derivadas do senso comum.
A potência crítica é também emancipatória, e em que pese os anarquistas e anarquismos de outrora serem criticados inclusive por certa atualidade dos anarquismos, certo é que pensadores como os lembrados (dentre tantos outros) nos oxigenam com muita potência e sensibilidade libertária, que nos permitem, hoje, sacudir, desestabilizar navegar além dos limites da criminologia, mesmo em sua acepção crítica, ainda extremamente dócil e excludente, insuportavelmente complacente e previsível, domesticada, contida, capturada.
A burocracia (e a retórica) dos direitos, com os seus respectivos representantes dos cargos nessas áreas recheadas de ONGs, "especialistas em humanidades" e liberdades de papel, segue o ritmo dos sinos e palavras do poder, seguido por um rebanho adestrado, cuja inquietude fora perdida, em algum momento, num conjunto de momentos, das capturas e normalizações de cada dia, permutada pelo imobilismo dócil dos acostumados a coroar qualquer participação, sempre acompanhada de alguma sorte de obediência aos sinos. Falta alguma inquietude, algo de incendiário nas mórbidas e gosmificadas formas de se fazer política, e, nesse sentido, talvez falte uma antipolítica, uma postura indisposta a barganhar e negociar com o poder instituído, indisposta a participar de arranjos espúrios.
Na mencionada edição 29 da verve, Augusto (2016) destaca a postura de Buenaventura Durruti, no escrito "Não temer a ruína: a atualidade da Revolução Espanhola como prática libertária", entre críticas e importantes reconhecimentos.
Em Durruti, deparamo-nos com um vigor, uma determinação, no sentido de não barganhar, não ceder, provavelmente inexistente em grande parte da atualidade dos anarquismos e anarquistas contra as prisões, mas ainda mais rara entre os criminólogos, mesmo em sua acepção crítica. Recobrar, energizar e reinventar nossas próprias inquietudes, é algo que não só os libertários se beneficiariam ao buscarem.
Augusto (2016) relembra que é fácil apontar e criticar um certo romantismo heroico, dentre outras coisas, nos movimentos e palavras de Durruti, todavia, há que se destacar o destemor para com a dissolução e abolição de práticas autoritárias, a potência destronadora de autoridades, indisposta a negociatas, não refém dos acordos, não suprimida por uma falsa necessidade assumida pelo argumento conservador como imprescindível, o de deliberar e discutir com o poder o curso de nossas vidas; o argumento conservador cada vez mais incide sobre a crítica inserindo-a no jogo político de escambo, com complacência, submissão e obediência aos lindes instituídos[5].
Tantos se reinventariam, com um pouco mais de desobediência e menos complacência (e menos crença nas autoridades, universalidades, ficções e centralidades do poder trituradoras do único e sua concretude), e, ainda assim, ou, precisamente por isso, vemo-nos diante dos que cravam e vendem no front de suas batalhas soluções empacotadas dentro de uma política de obediência à eternização das prisões, prometendo direitos e liberdades de papel, códigos dos governados.
Não se destrói o jogo jurídico sob o manto da democracia inclusive porque se aprendeu a viver no (e do) jogo, negociando e lucrando, conjugando interesses, galgando cargos e fincando a resistência na participação de uma cartografia oficial do poder, e o sonho de participar da instituição de uma instância de poder. De toda forma, o importante tornou-se participar, e os que participam nessa economia de fluxos, replicando interações fictícias nesses simulacros de luta, coroam-se e são coroados; jogam o jogo do momento e são celebrados, ovacionados.
Há que se recuperar uma certa faísca, seja ela de paixão, determinação, ou o que for, no sentido de dizer: "não há negociação aqui", martelando tal constatação e sobrepujando, mastigando, a limitada dicotomia "reacionários versus defensores dos direitos humanos", como também relembra o companheiro Fernando Henrique Cardoso (que não é o ex-presidente).
O paralelo se faz no sentido de que, a despeito das muitas críticas possíveis, há algo de muito potente perdido ao se negligenciar a postura, a determinação enérgica e os apontamentos, lutas e acontecimentos anarquicamente singulares de libertários do passado, que atualizam e reinventam práticas e atitudes de liberação em potências do presente.
Significativa parcela de potência fora perdida entre os criminólogos, e, se era para perder tanta potência e sensibilidade no acúmulo de conhecimentos e domínio de conceitos que esses anarquistas claramente não tinham, talvez fosse melhor que tal potência libertária fosse cultivada, ao invés de dissolvida e esquecida, perdida, pelos que se incumbiram de estudar e falar sobre "a questão criminal", produzindo barbaridades legitimantes, valendo-se de interpretações insanas de estatísticas e pesquisas, quantificando o sofrimento humano, mapeando e categorizando controles e sequestros, pensando em "sistemas alternativos" e "novos sistemas de controle social", em legitimação de torturas (prisões), castramentos e toda sorte de castigos.
Como isso aconteceu? Parece que há quem absorva e naturalize caixotes, e pense dentro e a partir desses caixotes, que não armazenam muita coisa. Há mundo para além deles, mas a limitadíssima forma do caixote torna-se pressuposto de possibilidade (e de alcance) nas confinadas estruturas de pensamento, nas circunscrições da linguagem. Constroem sistemas internos, com lindes e linhas estabelecidas, (de)marcações rígidas, dogmas e premissas furadas.
A linguagem não transcende a morada instituída das linhas demarcadoras do possível vendido e absorvido, a imaginação não flui. A própria imaginação se vê capturada e suprimida, e nesse sentido muitos abolicionistas da atualidade enfatizam a importância de liberação de imaginação não punitiva, refletida nas limitações e fechamentos com as quais nos deparamos.
Mas, retornando à atualidade dos anarquismos e anarquistas contra as prisões (gostaria que fosse um pleonasmo, mas, no âmbito do ser, se trata de um acréscimo necessário, sobretudo no Brasil e na Argentina), existem também possibilidades libertárias advindas e oxigenadas ante o conhecimento das técnicas e táticas que tantos desses abominam, desde que não congelem sua criticidade e sensibilidade ao mergulharem em tecnicidades, simplificando e encarcerando movimentações, o que, desafortunadamente, é muito frequente; e estudiosos das prisões da atualidade estão aí como prova disso, fascinados em suas pesquisas empíricas sem oposição enérgica e repulsa às prisões, com um papo humanista cool ante o senso comum democrático, articulando e comemorando "diminuição de tortura" em prisões (fábrica de tortura) em que o encarceramento aumentou... e em que, objetivamente, se tem mais tortura... como tanta potência se transformou em tanta miséria cognitiva?
Os técnicos e especialistas em humanidades legitimantes, ah, esses grandes representantes dessa miséria, possibilita-dores da mesma (e de dores), aprenderam que nutririam espaço no jogo como oposição declarada, como contenção, especialmente se volta e meia divulgassem seus resultados, adquirindo medalhas (d)e reconhecimentos.
Os controles agradecem, as prisões agradecem.
Enfim, a atualidade dos anarquismos, com a potência contributiva dos que vivem no presente, e fazem acontecer no agora, merece, e provavelmente precisa, de inovações. Não ajustes, eis que, exemplificativamente, quem faz ajustes se amoldando é o próprio poder punitivo; e o capitalismo; também sistemas em geral à luz da ideia de autopreservação, conservação, expansão etc.
Sublinho não ajustes, mas reinvenções-movimento, de interessados não estáticos, ativadores de complexidades que também são acontecimentos; acontecimentos singulares contra a cultura do castigo e da obediência; forças também de invenção e reinvenção, desprezadas por uma historiografia do poder e pelos aludidos técnicos e especialistas em humanidades, que costumeiramente se colocam como "a voz da prática", enxergando-se muito acima de tudo aquilo que mapeiam como "utopias", a partir das estruturas de pensamento alimentadas em suas formatadas e domesticadas cartilhas de movimentações previsíveis e de certa forma também pré-estabelecidas (a exemplo do vislumbrado ante o poder punitivo). São também extensões dos tentáculos.
"A anarquia é indomesticável. Sua atuação incide no ambiente do indômito e se faz com regras móveis, esteticamente trabalhadas e transformadas. Ela é uma potência que acompanha pessoas interessadas em fazer tremer o tranquilo campo da ordem, do método e da paz civil. (PASSETTI, Edson, AUGUSTO, Acácio, 2008, p. 09).
Nessas movimentações e potências desestabilizadoras de uma zona de segurança instituída e de arranjos e conjuntos de linhas pontilhadas (de)limitando e governando nossas vidas, sublinhe-se que:
"A anarquia e seus anarquismos atraem e propagam incômodos, perturbam a vontade de saber e incitam, na vida e na escola, à abolição do sistema de castigos e recompensas. Os anarquistas são guerreiros que inventam suas próprias batalhas e propiciam a emergência do extraordinário em cada um, na vida de cada único. A educação anarquista instiga ao combate, reconhece as intempestividades e provoca liberações" (PASSETTI, Edson, AUGUSTO, Acácio, 2008, p. 10).
"A educação para os anarquistas não começa nem termina na escola. Esta foi uma possibilidade história conhecida como Orfanato de Cempuis, Escuela Moderna, La Ruche, Paidéia, Bonaventure e muitas mais. Sua cultura inovadora foi capturada pelas escolas democráticas e conformada a um itinerário de reformas. [...] Na sociedade disciplinar, a escola anarquista foi a resposta ao monopólio da educação pelo Estado, sob a forma de ensino nacional, laico e/ou confessional, como direito e obrigação de cada cidadão. Na atual sociedade de controle, o inventor de liberdades atualiza a educação como espaço de experimentação que sacode o imobilismo, subvertendo a docilidade, a disciplina e a obediência escolares. A anarquia teve uma parte de sua vida preservada em inesquecíveis arquivos de memórias Outras partes soçobraram como tradição embolorada, guardadas por sentinelas envelhecidas, incluindo uma prescrição modelar acomodada na rubrica 'pedagogia libertária'." (PASSETTI, Edson, AUGUSTO, Acácio, 2008, ps. 09-10).
"Y aunque con el tiempo su brillo amenguó, e incluso fue dado por extinto, la 'cuestión libertaria' nunca dejó de dar pruebas de insistencia, puesto que los anarquistas parecen disponer de las cualidades del ave fénix, la de renacer de sí mismos [...] el ideario anarquista resulta incomprensible si primero no se pone el mundo del revés. [...] el enemigo del rey eres tú, aborrece las prisiones". (FERRER, Christian, 2014, ps. 11-12).
A atualidade dos anarquismos que há muito se debruça sobre a abolição das prisões – se de fato deseja se opor às centralidades, ficções e artificialidades que nos regem e nos capturam, na qual se inserem as prisões e a linguagem-crime; se de fato almejam abalar, destronar, fazer ruir centralidades e autoridades, afirmando singularidades, dissolvendo e mastigando o poder – frise-se que pode se beneficiar e reinventar com a versatilidade de contribuições dos libertários contra as prisões e castigos, ativando complexidades, instituindo mundos e linguagens, promovendo liberações a serem pensadas com maior interação de conteúdo crítico, sem perder de vista a potência transformadora[6].
A versatilidade dos controles é ótima nisso. Valem-se de tudo. Instrumentalizam, absorvem, até vendem tudo. Mais que equalizar com os libertários e pensadores de outrora, é preciso se reinventar no presente. E, acerca da questão criminal, com os conhecimentos e como os acontecimentos que representam, anarquistas vão além da linguagem-crime e indagam:
"O que leva uma pessoa a ser presa? Como alguém é encerrado em uma prisão? Como um evento trágico, uma situação-problema, se transforma, em um átimo de tempo, em matéria a ser malhada em tribunais – após ter passado pelas mãos de policiais, técnicos em humanidades e solidários agentes de ONGs? Quais os itinerários traçados para que uma situação inédita ou desestabilizadora, ou mesmo uma ação violenta, seja codificada como crime e encaminhada procedimentalmente para uma solução que implica a punição, uma pena a ser cumprida no interior da prisão-prédio, que nas últimas décadas se desdobra numa série de programas que combinam reclusão e controle a céu aberto? Essa equação moderna quase natural da relação crime-punição é possível porque há uma educação, desde a criança, que prepara as pessoas para responder, obedientemente, aos eventos trágicos da existência com punições e recompensas, por dentro e por fora do sistema penal." (AUGUSTO, Acácio, 2012, p. 154)[7].
O sistema penal, em sua retórica democrática e linguagem (de)marcadora, utiliza da linguagem-crime como garantia de controle e sequestro sobre ampla gama de elementos, avocando o nome da "vítima" (reduzida à condição de dado para a criminalização), e assim ativando o conjunto de discursos legitimantes de sua incidência, e que no fim apontam para sua supremacia perante as pessoas envolvidas em uma situação.[8]
Não é o foco, costumeiramente escrevo, e não pretendo me prolongar sobre isso, ou sobre os inúmeros sequestros dentro de sequestros nessa captura do conflito em que o Estado permuta a posição de uma pessoa, afastando-a e colocando-se de certa forma como "nova vítima", agora uma artificial, que fala pela (e em nome da) sociedade, triturando-a (afinal, os condenados também são sociedade). Mas vale destacar algumas coisas.
O campo discursivo do poder punitivo é o campo ficcional e obviamente simbólico de um império das universalidades e artificialidades, da crença na imprescindibilidade do controle (e de uma economia de castigos) movida e alimentada por parte de autoridades, cujas existências mesmas são embasadas em tautologias e premissas furadas justificacionistas de centralidades colonizadoras; generalizações e presunções gerais assassinas do único e suas singularidades, regadas e potencializadas por temores deterministas estruturantes de uma única realidade e linguagem possível, em que as centralidades e autoridades são essenciais; no caso de alguns contratualistas, deterministas inclusive acerca da tal "natureza humana" sobre a qual tanta melancolia e dejetos produziram.
É também o de linguagens totalizantes, brutalizantes e confiscatórias, capazes de incidir sobre espaços e assim influir sobre as vidas (e mortes) das pessoas que nele vivem; arquitetada para dominá-las, controlá-las, suprimi-las, replicando, no limite do julgamento nos tribunais, interações fictícias, com palcos e papeis a serem exercidos, simbologias e ritos, e uma linguagem incidente como determinante e integrante das regras, uma linguagem oficial à luz do sistema, em que a codificação da linguagem-crime finalmente é inserida nas engrenagens institucionalizadas da dinâmica do poder punitivo em pleno vapor, de forma teatralizada, visibilizando-se uma burocracia energizada e oxigenada para o seguimento de tais fluxos, estruturalmente pensados a partir de sujeitos e desejos universais, do sequestro do tempo, das situações, das vontades, de tudo, mesmo das verdades, eis que o sistema elege de acordo com seus referenciais o que tem tal status, implícita ou explicitamente, seja de forma escancarada "em busca da verdade real", sejam nas sutilezas que os positivistas escondem e/ou fingem inexistir[9].
O referencial temporal padrão avocado na linguagem-crime nos remete a instantes, a uma fração de tempo capturado, congelado e eternizado, confiscado e inserido nos fluxos de replicações e interações fictícias forjadas; expressões e simbologias a serem codificadas e traduzidas em informação a ser malhada nos tribunais, nos casos em que se chega a tanto, lembrada a seletividade intrínseca como obviedade (que não deve nos conduzir a uma busca por "democratizar" o sofrimento, expandi-lo etc., sem devaneios como esses tendentes à expansão e perpetuação de tudo isso, como bem lembrado em: Impunidade: o desserviço das dicotomias rasas de front.).
Enfim, um instante adotado como referencial, não raro associado a um passado melancólico e terrível, arrastado para o presente na estruturação do futuro (e que violenta o futuro e o presente desde o processo, até antes em verdade, com base em uma possível violência no passado), atrelado à construção de categorias limitadas engessadoras da mudança, como a determinação já naturalizada de "vítima", e de agressor, inclusive (re)produzida por muitos teóricos da justiça restaurativa, que insistem em colocar um crachá de "vítima" e "agressor", demarcando e replicando muitos dos passos e premissas do sistema penal, (re)fazendo hierarquias e instituindo mais controles e violências.
Há quem, embasado em perspectivas abolicionistas, se afaste dessa noção de (re)produção de uma contaminada noção de justiça, dela se apartando e repensando práticas libertárias não (re)produtoras de equívocos tragados em tais redes, campos e referenciais sistêmicos; um esforço saudável no sentido de dissolver e destituir centralidades, controles, hierarquias, autoridades de nossas vidas. Um esforço libertário.
Ilustrando o reducionismo e o equívoco desse apego aos papeis estáticos incompatíveis com a complexidade e fluidez da vida e suas interações, deixo como uma referência o filme francês Les Neiges du Kilimandjaro, exibido no Minicurso abolicionista no V Seminário de Humanidades - Ifes Linhares, com um escrito disponível nas referências.
No filme, como debatido no curso, dentre muitas coisas, se percebe como a colocação de "vítima" e "agressor" não é tão simples como sugere o senso comum naturalizador desses fluxos, e como, a partir do momento que lemos uma linguagem que ignoramos, tendo também acesso a nuances que passam despercebidas quando pensamos sistemicamente sacrificando singularidades, especificidades e concretudes, deparamo-nos, então, com percepções que destoam, rompem com o campo (do) instituído, e que tornam mais perceptível a miséria de tais fluxos e de suas escassas (e violentas) opções, bem como as personificações de tais misérias em cada autoridade e centralidade.
Ainda motivado pelo ministrar do aludido curso com companheiros, destaco também a exibição do documentário "A Casa dos Mortos", que, realimentando reflexões e confirmando algumas capturas, nos pode ser útil para reiterar o aspecto da captura do tempo através da codificação de um instante, um momento, com a linguagem-crime, inserida no cerne das dinâmicas do poder punitivo e suas correspondências atreladas e alimentadas noutras instância de poder.
Nesse documentário, entre tantas aberrações, deparamo-nos com a figura de Almerindo, que há décadas atrás teria arremessado uma pedra em uma pessoa, e por isso seguia no Hospital de Custódia e Tratamento (HCTP) de Salvador (BA). Quer dizer, embora sequer soubesse explicar exatamente o porquê de estar ali, o instante em que arremessou a pedra tornou-se determinante de sua vida, momento congelado, codificado, replicado e reinserido artificialmente, revivido no presente a cada momento.
É dizer, de certa forma, tal instante do passado é mais vívido que a pessoa sobre a qual recai e incide tal captura, ainda que enquanto ficção, eis que a pessoa passa a ser compreendida (e lida por essa linguagem!) como mera extensão daquela informação artificialmente replicada.
Retornando de um Congresso em Maringá a convite do companheiro Gustavo Noronha de Ávila, em um ônibus quase vazio, um homem vestido de roupa social puxou conversa comigo, e ao ouvir que [eu] estudava direito penal em Buenos Aires desde 2013, contou que cumpriu pena, que sua família e amigos lhe abandonaram, e tudo por uma briga sem maiores consequências na situação, embora com inúmeros impactos a partir das implicâncias legais atreladas aos fluxos oficiais e institucionalizados incumbidos de delinearem os cursos a serem tomados; a partir dos movimentos desses tentáculos e extensões das prisões enquanto política.
Não perguntei muito (até para não ser invasivo), mas sublinho: ele alegava estar recomeçando (infelizmente falava em ressocialização), tinha problemas para dormir (não entendi se no tempo cumprindo pena ou ainda naquele presente), estava iniciando o curso de direito, e fez questão de frisar, "foi um instante, um instante.. sou calmo e nunca tinha acontecido nada assim... foi uma besteira, fico com isso na cabeça", é o que minha memória consegue resgatar. Essa é uma palavra chave: instante. Um momento codificado nessa linguagem inserida nos fluxos do poder. (Acabara de falar isso um dia antes, na presença de Gustavo Noronha e Paula Gonçalves, no Conversações Criminológicas, a apropriação de tantos elementos, incluindo o tempo, e de tantas formas, também vislumbrada nesse "instante" avocado para triturar vidas).
Eis o referencial temporal comum da construção-crime avocado, o de um passado por vezes melancólico oxigenado, remoído, evocado para triturar o presente, infligir castigos, propiciar condenações e submissões a julgamentos morais; um referencial artificial tendente a energizar culturas repressivas e deformar o presente, engendrando mais violências, danos dores e sofrimentos; eternizando melancolias de instantes por vezes trágicos, terríveis e nada agradáveis, influindo para pior sobre o presente.
A linguagem-crime é também a codificação de um instante numa linguagem com enorme capacidade de destruição, com legitimações a cada dia mais sofisticadas.
Capturas, controles. Torturas e dores.
Há dias, e conjuntos de dias Que indubitavelmente
São como noites. Noites medonhas.
Notas e Referências:
[1] Trecho da carta: "O que estou fazendo? Constato a miséria humana. Não há miséria tão apavorante quanto a miséria do encarceramento. É uma situação de tanta impotência, de tanta humilhação. Sim, eu penso que as prisioneiras me amam, ao menos aquelas que foram jogadas atrás das grades junto comigo. É tão fácil conquistar o amor delas. A mais ínfima demonstração de afeto as comove – elas são tão gratas. Mas o que podemos fazer por elas? Lembram-se daquela passagem de Justice, de Galsworthy, em que alguém diz a Falder 'Ninguém deseja te prejudicar'? É aí que reside o pathos. O carcereiro e a carcereira são excepcionalmente gentis. Já os danos, os irreparáveis danos, estão feitos pelo simples fato de que seres humanos são trancados, têm suas identidades roubadas, assim como seu autorrespeito e individualidade. Ah, não me sinto mal por ter sido sentenciada. Na realidade, sinto-me satisfeita. Precisava disso para chegar perto de párias que vivem esse horror. Seria bom se todo rebelde fosse enviado à prisão por um período; isso faria aflorar sua chama de ódio contra tudo o que faz com que as prisões sejam possíveis. Estou realmente realizada."
[2] Emma Goldman fora liberada da penitenciária de Queens County em 4 de maio de 1916, após ser presa em 8 de fevereiro por organizar uma conferência. Assim, em noutra carta, aos amigos, velhos e novos, destaca que é profundamente grata às autoridades de Nova York por lhe terem enviado à prisão, e o diz seriamente. Embora [eu] tenha uma série de ressalvas quanto a forma de colocar isso, fato é, como destacado por Emma, que o aprisionamento fez progredir sua causa mais do que qualquer outra movimentação a seu alcance, com mais repercussão do que se passasse um ano todo cruzando o país e palestrando para agigantadas plateias. Emergiram oportunidades de encontros com novos companheiros e companheiras, e se mostrou possível um contato direto com os restos descartados pelo sistema. Assevera (e narra) Emma: "Quais são os crimes cometidos pelos meus colegas que enchem as prisões dos Estados Unidos? Pobreza e ignorância. 'A pobreza é o maior crime', disse George Bernard Shaw em Major Barbara. Quem pode negar? Apenas aqueles que não o veem, e que preferem manter-se cegos e entre cegos. Desejo mencionar alguns casos para provar que a pobreza e a ignorância, e nada mais [ressalvas possíveis aqui, mas capto e destaco a potência e a percepção geral], constroem os criminosos. Uma mulher, mãe de um bebê de um ano e oito meses, trabalha como camareira em um hotel. Ela é nova e bonita. Ela é cheia de alegria de viver. Ela vê outras mulheres vestidas com roupas deslumbrantes enquanto ela não tem como comprar nem as coisas mais baratas possíveis. Ela pega uma saia de uma loja. Por isso, ficará presa, sob uma sentença indeterminada [...] lei como esta, que sujeita o prisioneiro, seu corpo e alma, à mercê das autoridades da prisão e da liberdade condicional, e mina sua saúde e espírito pelo medo e incertezas constantes. Outra é a criminosa, sem saúde e desempregada, que afina uma carteira na igreja e é levada pelo dono da bolsa ao tribunal. Ela está doente e miserável para enfrentar seu caso, e não tem dinheiro para pagar advogado. Trêmula e enferma, está diante da justiça, que pronuncia de forma rotineira: 'Seis meses de trabalhos forçados.' Neste caso, a vítima de tal injustiça é sofisticada, sensível, e consciente. É uma mulher que sempre teve suporte, que sempre sustentou seu orgulho e autorrespeito. O que a prisão faz com ela? Esmaga-a de forma absoluta e a torna incapaz de ter um lugar no mundo. Que ironia a justiça!" [os relatos continuam].
[3] É preciso cautela para que a tal "gratidão às autoridades" pelas oportunidades, no fim, um agradecimento às oportunidades, não anulem sua percepção da privação de liberdade em si, marcadas, segundo ela, por humilhação, impotência, destruição da individualidade e subjetividade, medo, terror etc. É curioso como tudo isso coabita, de forma enérgica e intensa, o corpo textual da primeira carta citada. Que não se perca de vista as noites medonhas, de privação e humilhação, de capturas, controles e sequestros, confiscos múltiplos e vários que perpassam a prisão, sendo um deles ligado ao elemento tempo, de diversas formas, no referencial temporal da linguagem-crime, na captura do tempo do indivíduo, na destruição de sua noção de tempo e mudanças drásticas na percepção do tempo, é dizer, o tempo mental, com outras relações para além das associações várias e possíveis com o capitalismo, e o tempo relativo a tais fluxos, inclusive com um historiar estruturalmente pertinente ainda no presente, embora insuficiente no que concerne a captar com profundidade cada nuance dos sequestros derivados de um sequestro originário, o de situações codificadas na linguagem-crime, e que muitas vezes nem sequer nos remetem a conflitos, tamanha a aberração estruturante do convencionado como "sequestro do conflito", atrelado às dinâmicas do poder punitivo, e dessas violências características e intrínsecas ao sistema, com múltiplos confiscos e capturas embasados em generalizações e artificialidades legitimantes, com ressonâncias terríveis e em redes, por vezes de forma mais escamoteada, mas sempre cristalizada nos vestígios das ossadas estruturantes. No esqueleto jaz uma montanha; uma montanha de mortos. Você pode ouvi-los?
[4] É dizer, de forma bem simples: ainda que, na atualidade, o policial ou o juiz que condena alguém sejam lidos como "boas pessoas" (e sintam-se livres a inserirem os exemplos que desejarem acerca de outros partícipes legitimantes da política de encarceramento, e da prisão como uma política, como relembram os anarquistas), não se pode olvidar o papel que exercem como energizadores legitimantes dessa dinâmica brutalizante do cárcere atrelada ao controle social, necessariamente associada à (re)produção sistêmica e insanamente destrutiva de mais violências em redes, também constitutivas de mundos terríveis e repressivos.
[5] "Como observou Miravitlles, 'não passou muito tempo para Durruti perceber que o Comitê Central era um órgão de poder. Ali se discutia, negociava, votava, havia atas e trabalho burocrático' [...] 'Nenhum governo do mundo combate o fascismo até a morte. Quando a burguesia vê que o poder lhe escapa de mãos, recorre ao fascismo. Há muito, o governo liberal da Espanha poderia ter retirado poder dos seus elementos fascistas. Mas em vez disso, contemporizou, transigiu e perdeu tempo'. Claro está que sua decisão é por uma luta específica e sem concessões contra os fascismos, fora de possíveis negociações políticas e arranjo de interesses. [...] Essa decisão, esse ímpeto pela luta direta e a recusa às negociações renderam acusações contra os anarquistas e, especialmente, contra Buenaventura Durruti. [...] A resposta de Durruti expressa a atitude dos anarquistas diante do impasse colocado pela luta antifascista. É fácil reconhecer e criticar um certo romantismo heroico nisso e, assim, confirmar as análises de historiadores, como apontado acima, de uma certa fé anarquista. No entanto, a questão é sublinhar qual atitude ela engendrou na ação dos anarquistas. No momento em que, na abertura do século XXI, revoltas de rua e enfrentamentos com grupos neonazistas estouraram em todo o planeta, atualizar essa atitude é o que mantém viva a memória como atualidade da revolução espanhola. Sem temer a ruína e sem deixar-se levar pelo argumento conservador (no sentido literal da palavra) que sempre tema a abolição de práticas autoritárias e a ousadia de liberações. O argumento da conservação defende que é preciso manter bases para a negociação e para possíveis acordos. Hoje, quando podemos nos apartar da utopia consoladora e de certo heroísmo dos anarquismos de outrora, a atitude libertária segue sem temer a ruína e afirmando a abolição da autoridade em nós. A anarquia segue como uma obra de destruição em construir. (AUGUSTO, Acácio, páginas 112-114, 2016).
[6] Infelizmente, os inquietos são poucos, e, para que essa mudança aconteça, é preciso ação. [...] Como anarquia é algo que se faz onde se trabalha, a passagem da análise inequívoca libertária para uma nova cultura anarquista passará pela invenção de outras atitudes capazes de abalar a sua antiga moral, propiciar éticas de liberdade e outros espaços de experimentações. Como disse certa vez Deleuze, os jovens terão de descobrir, não sem dor, como fizeram seus antecessores na sociedade disciplinar, a que estão sendo destinados a servir e como resistir a isso. Cabe, também, aos homens e mulheres maduros não se acomodarem no ciclo fácil das denúncias, na restauração de um passado revestido de suas próprias práticas, e menos presos à evidente, e ao mesmo tempo irrefutável, conclusão da analítica anarquista para a qual liberdade e igualdade não se conquistam com o Estado." (PASSETTI, Edson, 2010).
[7] "A prisão é uma política. Quando se fala de prisão ou de suas implicações, como a tortura, sempre se tem em mente um grande sistema, uma máquina gigantesca cheia de tentáculos. De fato, a prisão é uma máquina de moer carne humana, é um depósito de pessoas-lixo, um triturador de corpos, corações e mentes - um aniquilador de existências. Mas ela começou bem antes; antes, ela existe como princípio moral e prática ordinária, para depois ser um prédio. É nesse sentido que a prisão é uma política. E desta maneira, não se enfrenta o problema das prisões olhando apenas para seus prédios e para as leis que a regulam." (AUGUSTO, Acácio, 2013, p. 15)
[8] "Ao tentar subtrair da vítima o conflito, o Estado assume o papel da vítima por excelência, abstrata, acionando o discurso que legitima a sua supremacia, a ideia de que só ele pode conter o turbilhão das violências recíprocas, da guerra de todos contra todos, que os ódios da vítima real tenderiam a impulsionar. Discurso nitidamente desmascarado pela forma caricatural, seletiva, abusiva e também caótica, pela qual o Estado realiza a vingança pública por meio do espetáculo dos suplícios, obediente a uma determinada economia política do castigo forjada pelo poder soberano." (CARVALHO, Thiago Fabres de, 2010, p. 319).
[9] "Apontando o óbvio: existe uma associação no sentido de que o encarcerado, o ser humano depositado no cárcere, necessita sofrer; um sofrimento maior do que o sofrimento dos trabalhadores mais explorados; é dizer: condições abaixo e mais repugnantes adotando o referencial das circunstâncias já mais baixas e precárias entre os trabalhadores. O Cárcere tem uma mensagem: é melhor você ralar muito, recebendo pouco, se alimentando, dormindo e vivendo mal, do que ser desovado num espaço confinado, com regras de sobrevivência próprias, em que seu tempo e vida são sugados. O tempo, aliás, nos remete a outro elemento central: para além do sequestro do conflito, sequestro do tempo e sequestro do ser se confundem. Em alguma medida, ser é tempo, e tempo é ser. [...] Toda sorte de danos, dores e sofrimentos ainda são racionalizados com respostas que não respondem, soluções que não solucionam, e, acima de tudo, com dores que doem. Isso dito, é de clareza solar que a técnica contemporânea do Estado de Direito jamais aboliu ou suprimiu a barbárie, apenas a sofisticou. Dizem ou sugerem – as ideologias-re – que o condenado poderá refletir durante o tempo confinado em sua caixa, gradativamente se tornando um ser diferente. De fato, um ser diferente, agora com a eterna cicatriz do Cárcere, que quase seguramente lhe renderá um tratamento diferente para sempre: uma marca, um estigma permanente, que a todo momento pode ser invocada de modo a promover sua desqualificação, podridão e degeneração. Múltiplos discursos buscam (re)construir uma atribuição de sentido à pena de prisão; eis o perfil dos discursos legitimantes do poder punitivo situados juridicamente enquanto oficiais: forjar sentidos, (re)produzir saberes justificadores de poderes que já se exerciam, mas que precisam de motivos válidos para impor-se." (PIRES, Guilherme Moreira, 2015).
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Imagem Ilustrativa do Post: Prison // Foto de: Drew Duncan. // Sem alterações
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