Leitura indispensável: conheça aqui os enunciados aprovados pelo ENFAM sobre o novo...

Leitura indispensável: conheça aqui os enunciados aprovados pelo ENFAM sobre o novo CPC que orientarão a aplicação deste pela Magistratura nacional

Por Redação – 14/09/2015

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM – aprovou 62 enunciados durante o Seminário “O Poder Judiciário e o novo CPC”, ocorrido nos dias 26 a 28 de agosto no Superior Tribunal de Justiça. Tais enunciados orientarão a Magistratura nacional na aplicação do Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016.

Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo código, tais como: Motivação das decisões; Precedentes e jurisprudência; Honorários; Recursos repetitivos; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Tutela provisória; Contraditório no novo CPC; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e Conciliação etc.

Confira abaixo a íntegra dos enunciados. Leitura indispensável!

Enunciado 1

Enunciado 2Enunciado 3

Enunciado 4

Enunciado 5

Enunciado 6


Imagem Ilustrativa do Post: Magnus Christensson’s notes // Foto de: Jacob Bøtter // Sem alterações

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