Julgar dentro das regras do jogo é possível – Por Alexandre Morais...

Julgar dentro das regras do jogo é possível – Por Alexandre Morais da Rosa

Por Alexandre Morais da Rosa – 24/07/2017

Existem julgadores que são técnicos, sensíveis ao fator humano, ou seja, antecipam os efeitos de suas decisões e não se perdem em meras aplicações normativas. Além disso, postam-se como limite ao exercício do poder punitivo. Todos os atributos podem ser indicados ao eminente Desembargador Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA. Conheci o autor em uma das idas ao seminário do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP – e desde então travamos um diálogo engajado em face dos desafios cotidianos da jurisdição penal.

O desafio do Des. Lourival é o de aplicar no cotidiano o que defendemos teoricamente, no eterno jogo da jurisdição, em que nem sempre somos capazes de fazer prevalecer o que pensamos. Cientes da necessidade de mitigar a dor e o sofrimento ocasionados pelo uso abusivo do Direito Penal, bem assim da violação reiterada das regras do jogo, lançamo-nos na tarefa diária de compor da melhor maneira possível os casos penais que nos chegam. Nesse pensar, o livro apresenta reflexões atualíssimas sobre os dilemas da jurisdição, na parte penal e processual penal. São julgados que posso afiançar serem preciosos, embora possamos ter caminhos diferentes e alguma divergência, própria da leitura democrática do Direito. Ainda assim, atribuem sentido democrático ao texto normativo em face de casos singularizados. Compartilho a angústia de sermos magistrados em um Direito Penal patrimonialista e que tem aversão à leitura minimalista, tão bem apresentados nos casos de atipicidade e insignificância.

Por mais que aceitemos o Direito Penal como ele é, jamais abdicamos, também, de reconhecer que as regras podem ser lidas de modos diversos e que a leitura padrão precisa ser validada pelos fundamentos dos fundamentos, com os quais, motivadamente, apresentamos nossa dissidência. Para isso, o devido processo legal substancial será o norte para evitarmos acusações infundadas, mediante efetivo controle da justa causa, dos limites da emendatio e mutatio libelli, da prisão cautelar (sempre de exceção) e do fair play no decorrer do jogo processual.

Diante do quadro desenhado (consulte o índice do livro para conferir), temas contemporâneos são enfrentados de modo adequado e corajoso. Vale, assim, a leitura. Confidencio que em certa oportunidade o Desembargador Lourival me trouxe alguns livros meus para autógrafo, ocasião em que fiquei contente porque além de serem livros dele, estavam todos sublinhados e lidos. A construção da cidadania no e pelo processo penal encontra no livro “Temas Garantistas nos Julgados Criminais” um aliado de trincheira. Tenho orgulho de poder estar presente no texto de um julgador democrático de verdade.

Termino com uma frase que bem expressa o que sinto: “O suposto embate entre liberdade e segurança (…) não passa de uma quimera. Pois não há liberdade se ela não for assegurada pelo Estado; e, da mesma forma, só um Estado controlado por cidadãos livres pode oferecer a eles um grau razoável de segurança”. (Sir. Karl Popper).

Boa leitura do livro que recomendo muito.


Curtiu o artigo? Conheça a obra de Lourival Almeida Trindade recentemente publicada pela Editora Empório do Direito Julgados Criminais Garantistas:

Julgados criminais garantistas


 Alexandre Morais da Rosa.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR).
 Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com / Facebook aqui.
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