Internação Compulsória de Dependentes de Drogas

Internação Compulsória de Dependentes de Drogas

Título: Internação Compulsória de Dependentes de Drogas

Autor: Gustavo Schlupp Winter

Código de Barras: 9788594770172

Páginas: 81

Valor: R$ 30,00 + Frete R$ 5,00

ISBN: 978-85-9477-017-2

Esgotado

No decorrer do século XX, as transformações ocorridas na política de Guerra às drogas culminaram com a adoção da ideologia da diferenciação, alicerçada na distinção entre traficantes (criminosos) e usuários (doentes).

No Brasil, o modelo foi adotado na atual Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06), que aboliu a pena privativa de liberdade para o usuário de drogas ilícitas, embora manteve o crime de porte de drogas para uso.

Sob este contexto, nos últimos anos afloraram práticas e discursos a respeito da internação compulsória de dependentes químicos, sobretudo de drogas ilícitas, em clínicas de recuperação e hospitais, efetivadas com esteio na internação prevista na Lei n. 10.216/01, à míngua de previsão legal específica em relação à dependência química.

O tema vem conquistando crescente adesão do poder público, o que se evidencia pela propositura de projetos de lei com o objetivo de regulamentar a internação forçada de dependentes e usuários de drogas e balizar as decisões proferidas pelo Judiciário. Ainda, ganhou destaque a profusão das denominadas “cracolândias” nos grandes centros, exigindo uma tomada de posição pelo poder público.

Os discursos que pretendem legitimar a internação compulsória fundam-se nos riscos oferecidos pelos dependentes à sociedade e a sua incapacidade para superar o vício. A privação de liberdade dos usuários e dependentes deixou de ter por fim a repressão do crime para ter seu fundamento no tratamento médico.

Noutro vértice, vozes insurgem-se contra a adoção da medida, questionando não só a sua eficácia na recuperação dos dependentes, como também os reais motivos da política de internação forçada, utilizada para dissimilar uma prática higienista contra as classes pobres, com substancia da em uma política de segregação social, na linha da política de Guerra às drogas.

A presente obra se propõe a realizar um estudo sobre a internação compulsória de dependentes e usuários de drogas, refletindo acerca do instituto e as divergências sobre o tema, com a exposição de posicionamento dissonante da linha de ação que nos últimos anos é adotada.No decorrer do século XX, as transformações ocorridas na política de Guerra às drogas culminaram com a adoção da ideologia da diferenciação, alicerçada na distinção entre traficantes (criminosos) e usuários (doentes).

No Brasil, o modelo foi adotado na atual Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06), que aboliu a pena privativa de liberdade para o usuário de drogas ilícitas, embora manteve o crime de porte de drogas para uso.

Sob este contexto, nos últimos anos afloraram práticas e discursos a respeito da internação compulsória de dependentes químicos, sobretudo de drogas ilícitas, em clínicas de recuperação e hospitais, efetivadas com esteio na internação prevista na Lei n. 10.216/01, à míngua de previsão legal específica em relação à dependência química.

O tema vem conquistando crescente adesão do poder público, o que se evidencia pela propositura de projetos de lei com o objetivo de regulamentar a internação forçada de dependentes e usuários de drogas e balizar as decisões proferidas pelo Judiciário. Ainda, ganhou destaque a profusão das denominadas “cracolândias” nos grandes centros, exigindo uma tomada de posição pelo poder público.

Os discursos que pretendem legitimar a internação compulsória fundam-se nos riscos oferecidos pelos dependentes à sociedade e a sua incapacidade para superar o vício. A privação de liberdade dos usuários e dependentes deixou de ter por fim a repressão do crime para ter seu fundamento no tratamento médico.

Noutro vértice, vozes insurgem-se contra a adoção da medida, questionando não só a sua eficácia na recuperação dos dependentes, como também os reais motivos da política de internação forçada, utilizada para dissimilar uma prática higienista contra as classes pobres, com substancia da em uma política de segregação social, na linha da política de Guerra às drogas.

A presente obra se propõe a realizar um estudo sobre a internação compulsória de dependentes e usuários de drogas, refletindo acerca do instituto e as divergências sobre o tema, com a exposição de posicionamento dissonante da linha de ação que nos últimos anos é adotada.

Título: Internação Compulsória de Dependentes de Drogas

Autor: Gustavo Schlupp Winter

Código de Barras: 9788594770172

Páginas: 81

Valor: R$ 30,00 + Frete R$ 5,00

ISBN: 978-85-9477-017-2

ÍNDICE
 

INTRODUÇÃO . . . . . . . . .9
CAPÍTULO 1 . . . . . . . . . . .13
CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS . . . . . . . . .13
1.1 A imprecisão na conceituação e a discriminação na criminalização . . .13
1.2 Período pré-criminalização . . . . . . . .17
1.3 A política criminal de guerra contra as drogas . . . . . .19
1.3.1 Década de 60: intensificação do combate às drogas e a consolidação da “ideologia da diferenciação” . . . . . . . .22
1.3.2 Década de 70: a heroína, a cocaína e o novo enfoque das políticas de repressão . . . . . . . . . .24
1.3.3 Décadas de 80 e 90: expansão do movimento de lei e ordem e a internacionalização da política dos Estados Unidos de declarar guerra contra as drogas . . . . . . . .28
1.3.4 Século XXI: a política de guerra às drogas na sociedade pósmoderna . . . . . . . . . . . .34
1.4 Proibição das drogas no Brasil e seus efeitos . . . . . . . . . . . . . .35
CAPÍTULO 2 . . . . . . . . . . . . . .43
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES DE DROGAS .43
2.1 Embasamento legal . . . . . . . . . . . . . . . . . .43
2.2 Usuário X dependente . . . . . . . . . . . . . . . .44
2.3 O discurso oficial: a defesa social e a ajuda compulsória . . . . . . . . . . . .49
2.4 As teorias da reação social . . . . . . . . . . . .58
2.5 Os objetivos reais e latentes da política de internação compulsória . . .61
2.6 O papel social e jurídico do Poder Judiciário na interpretação e aplicação da internação compulsória . . . . . .64
CONCLUSÃO . . . . . . .77
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . .79