Indenização negada a criança que se machucou durante brincadeira na escola

Indenização negada a criança que se machucou durante brincadeira na escola

Por Andressa Darold – 17/08/2017

Uma apelação, interposta pelos pais de uma menina que foi machucada durante atividade recreativa em escola, foi negada pela 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado.

A criança foi atingida no rosto por um chute desferido por outro aluno, portador de Síndrome de Down, durante um jogo chamado “queimada”.

O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, relator do acórdão, reafirmou  a decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, sob o entendimento que a escola não possui a responsabilidade de indenização neste caso, concluindo que durante atividades esportivas, há a impossibilidade de evitar estes acontecimentos. Para o relator “não se discute um tipo de bullying ou de reiteradas condutas agressivas de um aluno problemático ou violento, mas, sim, de um episódio ocasional, que poderia ter acontecido com qualquer criança, com Síndrome de Down ou não”.

Processo: nº 1005058-58.2014.8.26.0007

Fonte:  TJSP


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