Imigrantes Venezuelanos e indígenas Warao: MPF e DPU emitem Recomendação conjunta –...

Imigrantes Venezuelanos e indígenas Warao: MPF e DPU emitem Recomendação conjunta – conheça

Por Maurilio Casas Maia – 15/05/2017

Em 9/5/2017, o Ministério Público Federal (MPF) – na condição de guardião da ordem jurídica (“Custös iuris”) –, e a Defensoria Pública da União (DPU) – em sua missão constitucional de guardiã dos vulneráveis (“Custös Vulnerabilis”) –, expediram Recomendação conjunta para diversos órgãos públicos a fim de amenizar a questão social dos imigrantes venezuelanos e indígenas Warao ingressantes no Brasil, objetivando respaldar a respectiva dignidade humana, tudo em conformidade com o princípio da precaução humanitária (“in dubio pro homine”).

Segundo a Recomendação ministerial-defensorial, “nos últimos meses, vem sendo registrada a entrada diária de indivíduos oriundos da Venezuela no território brasileiro, em busca de melhores condições de vida, com aumento significativo do fluxo migratório, em função da crise generalizada que acomete o país vizinho”.

Consta ainda a verificação de “mais de 400 indígenas Warao na cidade, além do número crescente dos imigrantes venezuelanos não indígenas”. Com efeito, registrou-se que as “primeiras abordagens do Conselho Tutelar de Manaus junto aos indígenas acampados na rodoviária da cidade, no intuito de retirar as crianças Warao de suas famílias, em desrespeito à cultura e tradições indígenas de coleta”, gerou “intenso receio nas famílias quanto ao ‘sequestro’ das crianças pelos órgãos do Poder Público e entidades”.

Assinaram a Recomendação os Procuradores da República Fernando Merloto Soave e Luisa Astarita Sangoi, pelo MPF, e a Defensora Pública Federal Lígia Padro da Rocha, pela DPU.

Para conhecer a íntegra da Recomendação Conjunta MPF-DPU, clique aqui.

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Imagem Ilustrativa do Post: Indígenas participam da condução… // Foto de: Agência Brasil Fotografias // Sem alterações

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