Os Horrores de uma Lei Anti-terror – Por Luiz Ferri de Barros

Os Horrores de uma Lei Anti-terror – Por Luiz Ferri de Barros

 Por Luiz Ferri de Barros – 28/06/2016

Em Nome do Pai, filme de 1993, retrata excessos e desvios da polícia e dos austeros tribunais ingleses nos turbulentos anos do combate ao terrorismo do IRA – Exército Republicano Irlandês.

O filme, baseado em fatos, gira em torno de um atentado à bomba praticado pelo IRA, em 1974, a um pub em Guildford, na Inglaterra. Segundo se narra, na época a Lei Anti-Terror britânica permitia a prisão de quaisquer suspeitos, sem indiciamento, por sete dias, prazo suficiente para que experts em tortura física e psicológica obtivessem quaisquer confissões, até de inocentes.

Trata-se de mais uma ilustração dos erros a que se sujeitam as autoridades policiais, judiciárias e políticas quando instadas, em regime de legislação extraordinária, a dar rápidas e fulminantes respostas ao inimigo, na urgência de apresentar satisfações à opinião pública que clama por vingança e justiça a qualquer preço.

Consta que a partir de 2008, nas cortes inglesas os juízes foram dispensados de usar as longas perucas brancas e as tradicionais togas medievais, que foram substituídas por outras. Porém, não em todas as cortes. Nas cortes criminais a tradição se manteve.

Seja como for, nas primeiras cenas do filme Em Nome do Pai, vemos a advogada Garret Pierce (Emma Thompson) dirigindo seu automóvel, tendo ao lado, no banco do carro, a distinta peruca branca, curta, que usará no tribunal, enquanto mais uma vez ouve numa fita cassete a história que lhe narra Gerry Conlon (Daniel Day-Lewis), sentenciado à prisão perpétua, e preso há quinze anos por assassinatos que não cometeu: não foi ele que bombardeou o pub em Guildford, nem qualquer outro lugar.

Gerry era um jovem rebelde que na Belfast dos anos 1970, sem oportunidades de trabalho e em atitude de desafio ao pai (Pete Postlehwaite), praticava com amigos pequenos roubos. Belfast estava ocupada militarmente pelo exército inglês e o IRA oferecia resistência armada, em células escondidas em casas na cidade, de onde comandava ataques à bomba a alvos civis na Inglaterra.

A delinquência juvenil de Gerry e seus amigos, por açular os soldados ingleses, punha em risco esconderijos do IRA: por isto seus chefes impunham disciplina de guerra a quem os expusessem, com violentas punições físicas ou até matando-os. Num desses episódios, o IRA estava prestes a punir severamente Gerry, que nada tinha a ver com os guerrilheiros, quando foi salvo pelas súplicas do pai ao líder do IRA, naquela Belfast em que todos se conheciam. Nesse momento, no entanto, ouviu do líder do grupo que Gerry não tinha futuro ali, não sobreviveria.

Na mesma noite o pai embarcou o filho num navio para Londres e aqui se insinua o início da reconciliação dos dois.

Em Londres e posteriormente ao voltar a Belfast, por uma sucessão de circunstâncias, Gerry Conlon e três amigos são presos, confessam o crime que não cometeram e são sentenciados à prisão perpétua. Não bastasse, toda a sua família é presa e condenada. Seu pai morre na cadeia. Nenhum deles pertencia ao IRA ou tinha qualquer envolvimento com os crimes em julgamento.

Foram necessários quinze anos para as cortes britânicas concederem um segundo julgamento, somente realizado em 1989. O filme, dirigido por Jim Sheridan, é uma produção irlandesa e britânica. Trata-se da adaptação cinematográfica do livro autobiográfico de Gerry Conlon: Proved Innocent: The Story of Gerry Conlon of the Guildford Four. Os protagonistas são atores irlandeses.

Em 2005, o premiê inglês, Tony Blair, ofereceu uma carta de desculpas do governo britânico a Gerry Conlon e aos outros, que também haviam sido indenizados pelo governo. Conlon respondeu que não era disto que precisavam: a prisão e as torturas haviam acabado com suas vidas, precisavam de assistência e cuidados de saúde. Cuidados que ele diz nunca ter recebido. Conlon morreu no ano passado, em 2014, aos 60 anos: considera-se que o episódio relacionado à sua injusta prisão e julgamento está na origem das causas de sua morte, dado o fato de jamais ter-se recuperado de tais traumas.

Definindo o segundo julgamento, de 1989, que inocentará todos os réus, como sendo o tempo presente da narrativa, o filme narra os fatos anteriores em flash-back, numa fidedigna reconstituição de época, dos anos 70. O roteiro cinematográfico, naturalmente, vale-se de recursos ficcionais. Por exemplo, o policial interpretado por Gerard McSorley, decisivo na trama para obter a confissão de Gerry, na verdade representa a fusão de diversos outros policiais em um único personagem. Consta, também, que Gerry e seu pai jamais dividiram a mesma cela no presídio em que estiveram presos, artifício que diretor introduz na trama para proporcionar diálogos dramáticos entre os dois, narrando como pai e filho se reconciliaram.

O elenco é composto por atores de primeira linha, o filme recebeu muitas premiações em variados festivais e sete indicações ao Oscar.


Originalmente publicado na Revista da OAB/CAASP. Nº 18. Ano 4.São Paulo, maio de 2015.


Luiz Ferri de Barros é Mestre e Doutor em Filosofia da Educação pela USP, Administrador de Empresas pela FGV, escritor e jornalista.

Publica coluna semanal no Empório do Direito às terças-feiras.

E-mail para contato: barros@velhosguerreiros.com.br.


Imagem Ilustrativa do Post: Hampton Court // Foto de: Paul Hudson // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/pahudson/14086346219

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.