Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

capa

Título: Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

Autor: Alexandre Morais da Rosa

Código de Barras: 9788568972717

Páginas: 527

Valor de capa: R$ 89,00 + Frete R$ 12,00

ISBN: 978-85-68972-71-7

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“O processo penal na perspectiva da teoria dos jogos é uma visão realística da complexa fenomenologia que se desenvolve durante todo o ritual judiciário. A visão de Alexandre Morais da Rosa é, parafraseando Nelson Rodrigues, do “processo como ele é”. Somente a partir dessa compreensão é que poderemos superar as ilusões e crenças infantis de que o ‘processo penal vai bem’ e de que tudo se desenvolve dentro da normalidade teoricamente concebida. O processo penal, conforme a teoria dos jogos, desvela o risco e a incerteza características do processo, fortalecendo assim – pelo desvelamento da realidade – o valor das regras do jogo. Não há que se ter pudores em reconhecer que o processo penal instaura um estado de guerra (Goldschmidt) ou de jogo (Calamandrei), onde todos os direitos estão na ponta da espada. Há que se saber jogar, dominar as regras, ter estratégia, saber persuadir, demarcar os espaços de atuação e esferas de poder, enfim, uma imensa complexidade que é retratada e tratada com maestria por Alexandre Morais da Rosa. Esse é o grande mérito da obra”. Aury Lopes Jr, Professor de Direito da PUC-RS, Advogado.

“Ainda que não concorde com tudo que Alexandre Morais da Rosa diz no Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos, seu conteúdo faz repensar várias ideias cristalizadas.” Rogério Schietti Cruz, Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Uma leitura impactante acerca do contemporâneo Processo penal. Alexandre Morais da Rosa, nesta excepcional obra, movimentado pela escrita robusta que lhe é peculiar, traça argumentos fundamentais, desde o garantismo jurídico até devido processo legal substancial, e incorpora, a esses, perspectivas sociológicas e comportamentais, pautadas pela vanguardista Teoria dos Jogos. Há de se reconhecer a autenticidade da proposta e, sobretudo, a sua capacidade para resolver os atuais problemas das sociedades complexas.” Alfredo Copetti Neto, Professor da UNIVEL, UNIJUÍ e Advogado.

“Alguns juristas se destacam pelo rigor técnico com que tratam os temas de sua área específica. Outros se distinguem pela criatividade e originalidade, que os coloca sempre na vanguarda da sua geração. Outros, por fim, pela vastidão e profundidade de sua formação intelectual, que os permite dialogar com facilidade com outros saberes. O querido amigo Alexandre Morais da Rosa é um daqueles muito raros juristas que reúnem essas três potencias, facilmente perceptíveis nesta obra, um texto que, com certeza, merece ser degustado página por página. Boa leitura!” Elmir Duclerc, Promotor de Justiça e Professor UFBA

“Enfim, uma abordagem inovadora e corajosa desponta nas ciências criminais. Um livro instigante do início ao fim, procedendo-se a uma leitura realista e nada fantasiosa a respeito do processo penal contemporâneo. Quem o lê aprende e aprova; aos resistentes, o prêmio do retrocesso dogmático”. Flávio Cardoso Pereira, Promotor de Justiça e Professor em Goiás.

“As Lições do Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos, agora na terceira edição, reafirma Alexandre Morais da Rosa como um dos maiores processualistas penais do Brasil. Ciente que “o Processo Penal é organizado a partir de lugares e funções a serem exercidas por personagens humanos que podem, no seu comportamento processual, não aderirem às condições iniciais imaginadas pelos elaboradores da normatividade”, apresenta-nos o autor, com especial originalidade, a Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal. O Professor, com a sua experiência como Magistrado, tem autoridade para afirmar que “desconsiderar que a subjetividade opera e muitas vezes rouba a cena é o erro fatal de um jogo processual muitas vezes viciado.” Afinal de contas, diz ele, “não operamos nas Condições Normais de Temperatura e Pressão Hermenêuticas.” Neste livro não encontraremos respostas para perguntas do tipo “o que é o Processo Penal?”, mas sim “como funciona o Processo Penal?” Por isso, ele é fundamental para se compreender, a partir da Teoria dos Jogos, “como estabelecer as expectativas de comportamento dos jogadores, capazes de a partir deles indicar as regras do jogo, mapeando as recompensas e estabelecendo as táticas e estratégias.”  Definitivamente, este Guia, de Compacto, só tem o nome… Recomendo mesmo!” Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça e Professor na Bahia.

“Alexandre nunca foi afeito a mesmices. Os desafios que sempre se impôs nas suas reflexões – transformar a crise (do processo) em crítica aguda – permitem que passe longe da sedução dos espaços de conforto da academia. O vigoroso “Guia” que felizmente vem agora a público é retrato disso. Muito mais que um mapa pronto a definir de forma prévia a viagem que o leitor inicia e a conclusões auto-suficientes, pro-voca a experiência do pensamento, ou seja, a sorte de um instante imprevisível que con-voca o leitor a um encontro singular com as mais fecundas questões em matéria de crítica penal. Como já tive a oportunidade de referir: ao estado totalizante do poder punitivo, cabe a cada um o desafio de saber o que dizer.” Augusto Jobim do Amaral Professor da PUC-RS. Doutor em Direito

“O Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos, do excelente juiz Alexandre Morais da Rosa, é leitura imprescindível especialmente quando se fazem tão necessários instrumentos de análise que ajudem a resgatar um processo penal que se faça eficaz na contenção do sempre violento, danoso e doloroso poder punitivo”. Maria Lúcia Karam  Juíza Aposentada e Professora de Direito

“Impactante a leitura! A inserção da teoria dos jogos no processo penal sob um formato inovador abre nova e bem-vinda perspectiva libertária ao aclarar as possibilidades processuais de resistência contínua em face do Estado Penal”. Alexandre Bizzotto Juiz de Direito e Professor em Goiás.

“A diferença entre o realismo e o idealismo pode ser tão grande e relevante quanto aquela, entre teoria e prática. Esse livro sabe exatamente do que está falando: quando se um é quando de outro”. Eugênio Pacelli de OliveiraM Professor e Advogado

Título: Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

Autor: Alexandre Morais da Rosa

Código de Barras: 9788568972717

Páginas: 527

Valor de capa: R$ 89,00 + Frete R$ 12,00

Valor c/ desc. pré venda até 30/04: R$ 69,00 + R$ 12,00

ISBN: 978-85-68972-71-7

Agradecimentos 17

Abreviaturas 19

Apresentação 3ª edição 21

Preleção 23

Instruções iniciais de Uso 25

Capítulo 1º. Como se fosse uma Introdução 27

1.1. O mecanismo da Decisão Judicial 27

1.2. Temos mais de um Processo Penal no Brasil? 30

1.3. No início era o Jogo: sorte ou azar? 32

1.4. Mas já não falaram disso antes? 33

1.5. Para além da mesmice 35

1.6. Superando o Direito Processual do Conforto 37

1.7. O Paradoxo da crítica do Direito 37

Capítulo 2º – Para entender a Teoria dos Jogos no Direito 41

2.1. Profanando e Adaptando a Teoria dos Jogos ao Processo Penal 41

2.2. Partindo do sujeito otimizador 42

2.3. A importância da Interação 44

2.4. Não se quer brincar: a questão da falta de ética da Teoria dos Jogos 45

2.5. Jogos Dinâmicos e de Informação Incompleta 46

2.6. O Dilema do Prisioneiro 47

2.7. O Jogo de Guerra Processual 49

2.8. A questão dos Jogos Ocultos 51

2.9. Os limites da Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal 52

Capítulo 3º – Controle Social, via Direito Penal 55

3.1. Controle Social: Estado e Mercado 55

3.2. O discurso econômico e o Mercado Penal 58

3.3. A nova gestão da criminalização: do Estado ao Mercado 60

3.4. A Criminologia Cultural 60

3.5. Não há Processo Penal grátis: A Tragédia dos Comuns 69

3.6. Justiça Restaurativa e Mediação Penal 75

Capítulo 4º Hermenêutica nos Jogos Processuais 77

4.1. A Linguagem Artificial e a Babel de sentidos no Jogo Processual 77

4.2. Do Efeito borboleta: como o Processo Penal é suscetível aos detalhes 79

4.3. Interpretar é dar sentido à incompletude (Godel) 81

4.4. O mantra da Verdade Real: engana-me que eu gosto 83

Capítulo 5º – Sujeito e Percepção 87

5.1. Entre Indivíduo Otimizador e Sujeito 87

5.2. Podemos falar em Racionalidade Limitada? 88

5.3. Juristas sem emoções? 90

5.4. Inconsciente e a psicanálise no jogo processual. 91

5.5. Fator Religião 94

5.6. Memória e Falsas Memórias 99

5.6.1. Como funciona a memória? 99

5.6.2. Falsas Memórias 101

5.7. Percepção e os sistemas (não ditos) de julgamento: S1 e S2. 103

5.7.1. Percepção, Atenção e Consciência 103

5.7.2. Uma perspectiva comportamental dos jogadores com Kahneman e Taleb. 104

5.7.3. Os sistemas: rápido e devagar (S1 e S2). 106

5.8. Heurísticas e Vieses 109

5.8.1. O que significa Heurística? 109

5.8.2. Heurística Disponibilidade 110

5.8.3. Heurística da Representatividade 111

5.8.4. Heurística da Referência ou da Ancoragem (ajuste) 112

5.8.5. Heurística do Enquadramento (Framing Effect) 113

5.8.6. Heurística da Correlação ilusória 113

5.8.7. Heurística do excesso de confiança 114

5.8.8. Heurística dos custos afundados 114

5.8.9. Viés Retrospectivo (The Hindsight Bias) 115

5.8.10. Efeito Halo: a primeira impressão é a que fica 116

5.8.11. Mecanismo da Satisfatoriedade 117

5.8.12. Vamos adiante monitorando 117

5.9. Mapa Mental 117

5.10. Levando a sério os aspectos biológicos: estresse, fome, sede e cansaço faz diferença? 119

5.10.1. O cansaço, o estresse e a fome: Fatores biológicos 119

5.10.2. Juízes com fome e cansados tomam a decisão mais fácil 119

5.11. Engane-me se puder: a Linguagem Corporal entra no jogo processual? 121

5.12. Moda e tendências jurídicas 124

5.12.1. Moda no Processo Penal? 124

5.12.2. O efeito mimético e a ostentação 125

5.12.3. Quando o Juiz veste Prada, a súmula é a moda 126

5.12.4. E o que pode me servir no jogo processual? 130

5.13. Jogar no Processo Penal não é para amadores 130

Capítulo 6º – Teoria do Caso Penal e seu contexto 133

6.1. A Teoria do Caso 133

6.1.1. Cada caso é um caso singular e único 133

6.1.2. A acusação é uma conjectura 135

6.2. Os contextos mudam os sentidos 136

6.2.1. A importância de não jogar fora do contexto 136

6.2.2. Os contextos podem mudar a decisão do mesmo julgador 136

6.3. A busca de informação qualificada 137

6.4. Para entender os contextos: micro e macro. 138

6.5. Para além de indivíduos: o sujeito e suas vicissitudes 139

6.6. Cada processo é único: elogio à singularidade. 140

6.7. O Fator Safiya 141

6.8. O Fator Julia Roberts: decisão porque sim? 143

6.9. O Fator voto vencido 145

Capítulo 7º – Sistemas Processuais: Inquisitório, Acusatório e Constitucional 147

7.1. Para uma noção de Princípio 147

7.2. Princípio Acusatório versus Inquisitório: o dilema a se superar 148

7.2.1. Sistemas: Inquisitório versus Acusatório 148

7.2.2. Superando o dilema: o sistema constitucional 151

Capítulo 8º – Devido processo legal substancial 153

8.1. A novidade antiga da Constituição de 1988 153

8.2. Proporcionalidade sem Ponderação: necessidade, adequação e proporcionalidade. 156

8.3. Proteção Deficiente e Excesso de Proibição 158

Capítulo 9º – O Processo Penal a partir da Teoria dos Jogos 161

9.1. O dispositivo do Processo Penal: estrutura e funcionamento 161

9.1.1. O Dispositivo do Processo Penal 161

9.1.2. Funcionamento 162

9.1.3. Estrutura, Tribunais e máscaras 163

9.2. Normas Processuais: entre normas standard e privilégios. 164

9.2.1. Pode-se dispor de quais normas processuais? 164

9.2.2. Culpa Negociável? Os caminhos se bifurcam 168

9.2.3. Common Law e o papel do Juiz, então? 169

9.2.3.1. Para entender a Common Law 169

9.2.3.2. Direito Penal e Processo Penal Norte-Americano 172

9.2.3.3. A novidade da dúvida razoável?

9.2.3.4. A importância do Teorema de Coase 173

9.2.3.5. Análise Econômica do Crime e do Processo Penal 173

9.2.3.6. E qual a função do Juiz? 175

9.3. Garantias Constitucionais e Convencionais 176

Capítulo 10 – Jogadores e Julgadores 179

10.1. Introdução: todos jogam 179

10.2. Estabelecer a comunidade de Jogadores do Processo 179

10.3. Os Jogadores Internos do Processo Penal 180

10.3.1. Quem são os jogadores internos 180

10.3.2. Jogadores Profissionais/Habituais e Amadores/Eventuais 180

10.3.3. Jogadores: Entre Sofisticados e Selvagens 181

10.4. Jogadores Externos ao Processo Penal 182

10.4.1. Quem são os jogadores externos? 182

10.4.2. Lobby ou Grupos de Pressão 182

10.4.3. Polícia Militar e Polícia Civil 183

10.4.4. Familiar ou Grupo Social 183

10.4.5. Fator Mídia: a razão populista e o crime produto 183

10.5. Preparar-se para jogar um jogo de cada vez 187

Capítulo 11 – Regras do Jogo, Fair Play, Ética e Doping Processual 189

11.1. Regras do Jogo 189

11.2. Fair Play, Fairness e Ética 189

11.3. Para uma noção de Doping Processual 191

11.4. Analogia no Processo Penal 194

Capítulo 12 – Recompensas 195

12.1. As Recompensas se vinculam com os Jogadores (internos e externos) 195

12.2. Jogo: adrenalina e emoção 196

12.3. Nem sempre os jogadores serão racionais, especialmente em tempos de gestão e CNJ 197

12.4. Inventariar as variáveis de cada jogador do nosso jogo 198

Capítulo 13 – Estratégia e Táticas 199

13.1. Qual a diferença entre Estratégia e Tática 199

13.2. O Equilíbrio de Nash 199

13.3. Qual a Estratégia dominante do jogo processual? 200

13.4. Táticas e o caráter dinâmico 201

13.5. Mapear: Dominante ou Dominada? 203

13.6. Sem Árvores de decisão não se joga profissionalmente 204

13.7. Blefes, Trunfos, Ameaças e Riscos 205

13.7.1. A interação entre jogadores 205

13.7.2. O Blefe 206

13.7.3. O Truque 207

13.7.4. O Trunfo 207

13.7.5. A ameaça 208

13.7.6. Olho por olho, dente por dente 208

13.8. O Dilema de Otelo 210

13.9. Árvores e Estrutura da Decisão Antifrágil 211

Capítulo 14. Vamos Jogar? O Processo Penal como jogo 213

14.1. Os planos paralelos e simultâneos do jogo processual 213

14.2. Plano de ação e busca da recompensa 214

14.3. Presumir a inocência como ponto de partida 215

Capítulo 15 – Investigação Preliminar: Antes do Jogo Processual, mas já jogando 219

15.1. Polícia e Órgãos de Investigação são importantes 219

15.2. Presidência da investigação preliminar e jogo 220

15.3. Finalidade? A investigação e apuração de possíveis condutas criminalizadas 223

15.4. Profiling Criminal e as novidades possíveis investigação 224

15.5. A Criminologia Forense 225

15.6. Quem é Autoridade Competente para investigar? 225

15.6.1. A Importância da Atribuição para Investigar 225

15.6.2. Ministério Público 226

15.6.3. Polícia Militar, Rodoviária, Marítima e Ferroviária 226

15.6.4. Guarda Municipal 227

15.6.5. Polícia Civil e Polícia Federal 228

15.6.6. Comissão Parlamentar de Inquérito: CPI 229

15.6.7. Inquérito Civil, Sindicância e Processo Administrativo 229

15.6.8. Foro de Prerrogativa de Função 230

15.6.9. Investigação Preliminar Defensiva 230

15.7. Advogado na investigação criminal 232

15.8. Denúncia Anônima e seus limites 232

15.9. Identificação Criminal e Perfil Genético 235

15.10. Declarar falsamente identidade. CP, 304 e 307 237

15.11. A extensão do Nemo tenetur se detegere 237

15.12. Intervenções Corporais 238

15.13. Advertência de Miranda 239

15.14. Condução Coercitiva 240

15.15. Cadeia de Custódia 242

15.16. Limites à validade da fase pré-jogo 244

15.17. A Nulidade e vícios da fase pré-jogo 247

15.18. Como se Investiga? Inquérito Policial 247

15.18.1. Estrutura, Funcionamento e Características 247

15.18.2. Características 249

15.18.3. Publicidade ao Indiciado e seu advogado 249

15.18.4. Motivação das deliberações da autoridade condutora da investigação 250

15.18.5. Prazo e Duração Razoável da Investigação Preliminar 251

15.18.6. O Investigado, o suspeito e Indiciamento 251

15.18.7. Arquivamento do Inquérito Policial 253

15.19. Auto de Prisão em Flagrante, requisitos, formalidades e insignificância da conduta 256

15.19.1. Noção de Flagrante e Modalidades 256

15.19.2. Flagrante Próprio e Impróprio 257

15.19.3. Flagrante Postergado, diferido ou prorrogado 257

15.19.4. Flagrante preparado ou provocado 257

15.19.5. Flagrante em crimes permanentes 257

15.19.6. Uso da Força, Algemas e demais requisitos de validade 259

15.20. Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas 260

15.21. Juizados Especiais Criminais: Termo Circunstanciado: Lei 9.099/95 261

15.22. Audiência de Custódia? 261

15.22.1. O que é? 261

15.22.2. Previsão Legal 262

15.22.3. É uma audiência presencial? 262

15.22.4. Quem participa? 262

15.22.5. Qual a finalidade da audiência de custódia? 263

15.22.6. O acusado deve ter assegurado o direito de atendimento prévio e reservado com o defensor? 263

15.22.7. O que deve ser perguntado na audiência de custódia? 263

15.22.8. O que significa o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC)? 263

15.22.9. Um passo na efetivação de controles 264

Capítulo 16 – Cautelares do Processo Penal 265

16.1. O que são e para que servem? 265

16.2. Poder Geral de Cautela, no Processo Penal? 266

16.3. Medidas cautelares Patrimoniais e Reais 267

16.4. Medidas cautelares probatórias 267

16.5. Busca e Apreensão 268

16.5.1. O que é e quais os requisitos? 268

16.5.2. O que se entende por casa? 270

16.5.3. Mandado: quando e como deve ser cumprido? 270

16.5.4. Os bens e objetos apreendidos 270

16.5.5. A busca domiciliar, consentimento e conduzido pode consentir? 271

16.5.6. Pode ser cumprida em outro local? 272

16.5.7. Escritórios de Advocacia 272

16.5.8. Buscas pessoais: as revistas 273

16.5.9. Busca em Mulher e transgênero 274

16.5.10. Extração com Intervenção Corporal 274

16.6. Interceptação Telefônica e de Dados 274

16.6.1. O que é? 275

16.6.2. Distinção: Escuta ambiental, gravação e interceptação telefônica 275

16.6.3. Requisitos, Procedimento e Motivação 276

16.6.4. O jogo (sujo) na interceptação: compartilhamento e barriga de aluguel 278

16.7. Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário 279

16.8. Produção Antecipada de Provas 280

Capítulo 17 – Barganha, Delação, Leniência e Lei de Organização Criminosa 281

17.1. Quando cabe a aplicação da Lei 12.850? 281

17.2. O regime probatório diferenciado 282

17.2.1. As novas modalidades 282

17.2.2. Gravação Ambiental 282

17.2.3. Agente infiltrado 283

17.2.4. Ação controlada 284

17.3. Barganha, Colaboração Premiada e Leniência 284

17.3.1. O dispositivo da Barganha no Direito Penal 284

17.3.2. Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo 289

17.3.3. Colaboração Premiada (à brasileira) 292

17.3.4. Leniência 300

Capítulo 18 – Subjogo da Prisão Cautelar 301

18.1. Pode se prender antes do Trânsito em julgado? 301

18.2. Poder Geral de Cautela? 301

18.3. Juiz competente e Motivação 302

18.4. Regime legal da prisão cautelar 303

18.4.1. A edição do novo regime: Lei 12.043/11 303

18.4.2. Requisitos: Fumus Commissi Delicti e do Periculum Libertatis 304

18.4.3. Proporcionalidade, adequação e proporcionalidade 306

18.4.4. A mentalidade inquisitória e prisão como tática de aniquilação 306

18.4.5. Prisão para garantia da ordem pública 309

18.4.6. Garantia da instrução criminal 310

18.4.7. Aplicação da Lei Penal 311

18.4.8. Demais hipóteses 311

18.4.9. Prazo da Prisão 312

18.5. CPP, art. 319. Cautelares diversas da prisão 313

18.5.1. A função das cautelares diversas da prisão 313

18.5.2. Comparecimento Periódico 314

18.5.3. Proibição de acesso ou frequência a lugares 314

18.5.4. Proibição de manter contato com pessoa 314

18.5.5. Proibição de se ausentar da comarca 315

18.5.6. Recolhimento domiciliar 315

18.5.7. Suspensão de função pública ou atividade econômica financeira 315

18.5.8. Internação provisória 315

18.5.9. Fiança 316

18.5.10. Monitoramento Eletrônico 317

18.5.11. Cabe detração? 320

18.6. Prisão Domiciliar 321

18.7. Prisão Temporária 321

18.7.1. O que é? 321

18.7.2. Requisitos e decisão motivada 322

18.7.3. Formas e Prazos 323

18.7.4. Jogada acusatória agressiva 324

Capítulo 19 – Jogo Processual: Estrutura e Funcionamento. 325

19.1. As regras de Estrutura e de Funcionamento 325

19.2. A Lei Processual no Tempo 326

19.3. Jurisdição: Juiz Natural, Imparcialidade, Indeclinabilidade e Inércia 327

19.3.1. Jurisdição 327

19.3.2. Princípio do Juiz Natural 329

19.3.3. Princípio da Imparcialidade 329

19.3.4. Princípio da Indeclinabilidade 331

19.3.5. Princípio da Inércia da Jurisdição 331

19.3.6. Princípio da Identidade Física do Juiz 331

19.4. Competência: o lugar onde se joga a partida. 332

19.4.1. Decorrência do Juiz Natural: competência absoluta ou relativa? 332

19.4.2. Como se chega ao Juiz competente? 332

19.4.3. Temas controvertidos em matéria de competência 334

19.4.4. Foro por Prerrogativa de Função 337

19.4.5. Incidente de deslocamento de competência 338

19.4.6. Julgamento por colegiado 339

19.4.7. Regras de Competência ratione loci, ação privada e prevenção 339

19.4.8. Conexão e Continência 340

19.4.9. Conflito de Jurisdição ou de Competência 341

19.5. Ação Penal e Tempo da Partida: prazo razoável 341

19.5.1. O início da partida: o exercício da ação penal 341

19.5.2. Princípio da Oficialidade 343

19.5.3. Princípio da Obrigatoriedade/Disponibilidade 343

19.5.4. Princípio da Indivisibilidade 343

19.5.5. Denúncia e Queixa: requisitos e inépcia 344

19.5.6. Pressupostos e condições da ação: Legitimidade, Justa Causa, e denúncia/queixa apta 345

19.5.7. Emendatio na denúncia/queixa? 348

19.5.8. Aditamento da denúncia/queixa (boa-fé doping) 349

19.5.9. Tempo da Partida e Prazo Razoável 350

19.5.10. Eficácia Civil da Sentença e Ação Ex delicto 351

19.6. Procedimentos: as regras formais da partida 352

19.6.1. Processo como Procedimento em Contraditório 352

19.6.2. Garantias Processuais via Convencionalidade 354

19.6.3. Procedimentos: as regras formais do jogo 355

19.7. Atos processuais: citação, intimação e notificação 364

19.8. Exceções e Questões prejudiciais 365

19.8.1. Questões prejudiciais ao mérito 365

19.8.2. Exceções: Suspeição/impedimento, Incompetência, Coisa Julgada/Litispendência e Ilegitimidade de parte 366

Capítulo 20 – Nulidades 369

20.1. Revendo a teoria das nulidades pelo doping 369

20.2. Nulidade só quando o julgador reconhece 372

Capítulo 21 – Prova como informações do jogo 375

21.1. Introdução: conceito e finalidade 375

21.2. A quem cabe a carga probatória? Álibi e “inversão do ônus da prova” 376

22.2.1. A carga probatória é do jogador acusação 376

22.2.2. A questão do álibi 377

22.2.3. A inversão do ônus da prova? 378

21.3. Dinâmica Probatória 378

21.4. Prova como Informação em contraditório 382

21.4.1. Prova e a Busca pela informação 382

21.4.2. Momentos da Prova 384

21.4.3. Classificação das Provas 385

21.4.4. Indícios 385

21.4.5. Prova Emprestada e Compartilhamento Probatório 386

21.5. Custo da Informação 387

21.6. Saber usar a Lei de Acesso à Informação? 388

21.7. Perda de uma chance Probatória e Dúvida Razoável 390

21.8. Teorias da Prova Ilícita e Ilegítima 394

21.8.1. A distinção entre Prova Ilícita e Ilegítima 394

21.8.2. Teoria dos frutos da árvore envenenada: a contaminação da prova ilícita 395

21.8.3. Exclusão da prova ilícita 396

21.8.4. As exceções controversas: fonte independente e descoberta inevitável 397

21.8.5. A invocação da proporcionalidade em favor do Estado e pelo acusado. 399

21.9. A Descoberta ou o Encontro Fortuito 400

21.10. Provas e Exames Periciais 402

21.11. Padrão Daubert e Novidades Tecnológicas 405

21.12. Prova documental 406

21.13. Da prova Testemunhal 407

21.13.1. Regras e aspectos gerais 407

21.13.2. Psicologia do Testemunho 410

21.13.3. Quem (não) pode depor? 413

21.13.4. Quem é a pessoa que está depondo? 414

21.13.5. Qualificação das declarações 416

21.13.6. Fatores dos Depoimentos 420

21.14. Interrogatório e Confissão 422

21.14.1. Regras do Interrogatório 422

21.14.2. A Confissão 424

21.14.3. O silêncio e seus riscos 425

21.14.4. O jogo do interrogatório 426

21.14.5. Exame de Sanidade Mental 428

21.15. Reconhecimento de Pessoas e Coisas 429

21.16. Acareação 433

Capítulo 22 – Dinâmica da Audiência de Instrução e Julgamento 435

22.1. Audiência, oralidade, imediação e atritos 435

22.2. Preparação para Audiência de Instrução e julgamento 435

22.3. Gerenciar as Emoções na Produção Probatória 436

22.4. Constrangimento e pressão da testemunha (CPP, art. 217) 439

22.5. CPP, art. 212, quem gestiona a prova? 440

22.5.1. O modelo inquisitório do CPP de 1941 440

22.5.2. A Alteração do cross-examination 440

22.5.3. O negacionismo: tudo como antes 441

22.5.4. As razões pragmáticas da posição do STJ 441

22.5.5. E qual seria o papel supletivo do Juiz? Em favor da defesa? 443

22.5.6. Dependemos do Juiz? 444

22.6. A escolha da ordem dos depoimentos e a inversão 444

22.7. Como se deve perguntar em uma audiência criminal? 445

22.8. Como se pergunta? 447

22.8.1. Cordialidade e educação 447

22.8.2. Desvelando o mapa cognitivo do declarante 448

22.8.3. Qual a cor do cavalo branco de Napoleão? As perguntas sugestionáveis. 449

22.9. A Lógica Fuzzy na produção probatória 450

Capitulo 23 – Argumentação Jurídica e Alegações Finais 453

23.1. Uma aproximação, via jogo processual 453

23.2. Argumentação Jurídica 455

23.3. Explicar depois dos eventos é mais fácil. Mas cuidado com a credibilidade 457

23.4. Narrar histórias no e pelo Processo Penal. 458

23.5. Blefes, falácias, truques, trunfos e ameaças 461

23.5.1. O modo como se diz as mesmas coisas 461

23.5.2. Contar a história do caso 462

23.6. Mantras Processuais 464

23.6.1. O que significam? 464

23.6.2. O Ministério Público é Imparcial 465

23.6.3. In dubio pro reo e Hell 465

23.6.4. In dubio pro societate 466

Capítulo 24 – Teoria da Decisão: O resultado do jogo 467

24.1. A subsunção como modelo padrão/Importância dos auditórios 467

24.2. Deus me livre ser julgado pelo bom-senso ou critério de Justiça do julgador 468

24.3. Decisão: o Resultado do Jogo 469

24.4. Decisão Penal como bricolagem de significantes 470

24.5. O Paradoxo da Reconstrução/Construção 472

24.6. Decisão Penal Comportamental 473

24.7. A Antessala da Decisão 476

24.8. O Julgador 477

24.9. Teoria da Decisão do NCPC repercute no CPP? 479

24.10. Requisitos Legais da Decisão e Detração 481

24.11. Correlação e Congruência: Emendatio e Mutatio libelli 482

24.11.1. Correlação e Congruência 482

24.11.2. A mudança da imputação 483

24.11.3. Emendatio libelli 483

24.11.4. Mutatio libelli 484

24.11.5. Depende do mapa mental de quem joga? 485

24.12. Aplicação da Pena 485

24.13. A reparação mínima (CPP, art. 387, IV) 487

24.14. Coisa julgada em matéria penal 487

Capítulo 25 – Segundo Tempo e Prorrogação: os recursos 489

25.1. Duplo grau de jurisdição, justificativa e princípios 489

25.2. Taxatividade dos Recursos 491

25.3. Voluntariedade e Recurso de Ofício (coexistência) 492

25.4. Unirrecorribilidade das decisões 492

25.5. Fungibilidade Recursal 493

25.6. (In)Disponibilidade Recursal 493

25.7. Reformatio in pejus (direta, indireta) 493

25.8. Reformatio in melius 494

25.9. Motivação adequada do recurso e da decisão 494

25.10. Contraditório e última palavra da defesa 495

25.11. Recursos e seu funcionamento 496

25.12. Correição Parcial ou Reclamação – Justiça Estadual e Justiça Federal 497

25.13. Quem são os julgadores e os vieses do julgamento colegiado 499

Capítulo 26 – Ações de Impugnação autônomas 503

26.1. Ações Impugnativas autônomas 503

26.2. Mandado de Segurança em Matéria Penal 503

26.2.1 O que é? 503

26.2.2. Legitimado e Autoridade Coatora 503

26.2.3. Quais as hipóteses de cabimento? 504

26.2.4. Qual o Procedimento? 504

26.2.5. Decisão e efeitos 504

26.3. Habeas Corpus 505

26.3.1. O que é? 505

26.3.2. Quem possui Legitimidade 505

26.3.3. Quem é a Autoridade Coatora e quem Julga? 506

26.3.4. Quais as Hipóteses de cabimento 506

26.3.5. Pode ser concedido de ofício? 508

26.3.6. Qual o procedimento? Cabe liminar? 508

26.3.7. Quais os limites da cognição 509

26.3.8. Decisão e efeitos – carona 509

26.3.9. Os riscos do Habeas Corpus 510

26.4. Revisão Criminal 510

26.4.1. O que é? 510

26.4.2. Quem é legitimado? 510

26.4.3. Quais hipóteses e requisitos 511

26.4.4. Quem é competente? 512

26.4.5. Qual o procedimento? 512

26.4.6. Justificação Prévia probatória em contraditório e riscos 513

26.4.7. Decisão e efeitos 513

26.4.8. Riscos do Jogo Processual 514

Capítulo 27 – Processo na Execução Penal 515

27.1. Panorama geral 515

27.2. Decisões e Recursos 517

  1. Para (não) concluir: O processo penal como ele é 519

GLOSSÁRIO 525