Fora fascistas – Por Léo Rosa de Andrade

Fora fascistas – Por Léo Rosa de Andrade

Por Léo Rosa de Andrade – 15/02/2017

Há expressões que abrangem pensamentos complexos. Uma, aggiornada, está em voga: fascista. Ela foi, contudo, apropriada. Certos grupos apossaram-se do termo e o usam para epitetar quem quer que lhes abra divergência. Tornou-se um facilitário argumentativo. Já não se opõem ideias. Pespega-se o rótulo: fascista.

O que caracteriza um fascista? Ele investe contra o interlocutor; carrega certezas; constitui inimigos; divide o mundo entre “nós” e “eles”. As regras gerais só lhe valem se lhe convêm. Pontifica sobre leis, política, economia, convivência social. O fascista categoriza sobre a vida. Para o fascista, o divergente é fascista.

O fascista é militante da repetição. Mentirosos, são os Goebbels das redes sociais: são coxinhas; são mortadelas. Coxinhas, por ódio de classe, têm nojo da ascensão social de “certa gente”. Mortadelas (sobretudo a intelectualidade orgânica a soldo) não suportam a derrota da sua visão de mundo.

O pensamento coxinha compõe a trajetória social do Brasil: é excludente hoje como sempre o foi. A coxinhice histórica produziu as favelas, os alagados, as paliçadas, as periferias, os morros, os boias-frias, os sem-terra, os sem-teto. A nossa insaciável classe dominante engendrou um “modo” social excludente.

A “lógica” mortadela é de vingança de classe. “Agora é a nossa vez”. Nisso, ávidos, se lambuzaram. A mortadelice (ou a petralhice), no governo, institucionalizou a corrupção como política de Estado. O petralhismo foi levado às barras dos tribunais, frequenta cadeias. Soçobrou, mas não se conforma.

Da coxinhice, sabe-se pela História. Da mortadelice, os mortadelas encobriram cada canalhice. Na resposta às coisas coxinhas e mortadelas postulo a universalidade das regras e a coerência das críticas. Exemplo: O impeachment de Dilma seria, para os mortadelas, um golpe. Acusam a imprensa de havê-lo articulado.

Ora, os mortadelas mesmo foram protagonistas do impeachment de Collor; basearam-se em reportagem da Veja. Os mortadelas pediram cinquenta vezes o impeachment de todos os presidentes da República pós-Ditadura. Só de FHC pediram-no três dúzias de vezes. Ninguém jamais aventou que era golpe.

Os mortadelas introduziram o impeachment na História recente da América Latina. Por que o impeachment não seria golpe quando interessa ao PT e como tal é havido quando dirigido contra uma presidenta petista? Como alguém se convence de que o PT está além de suas próprias medidas?

Agora, Temer indica Alexandre de Moraes para compor o STF. Mortadelas acusam-no de filiado ao PSDB. Edmundo de Arruda Lima, teórico e militante do Direito Alternativo: “Toffoli reprovou duas vezes para a magistratura. Alexandre de Moraes passou em primeiro lugar para o MP/SP. Um é PT, outro, PSDB”.

Segue: “Lula (que indicou Toffoli) foi mais inteligente que Temer, ou o contrário? Isso não os faz paradigma de nada”. Edmundo lembra que disso tudo resta algo positivo: Foram-se as ilusões. Pergunta se vamos criar outras (Facebook). Pensar, contudo, desimporta à lógica do fascismo mortadela.

Alexandre de Moraes tem as melhores credenciais para a ser ministro do STF. Bateria qualquer currículo. Comparando a indicação de Lula com a de Temer, é de se dizer: ao contrário de Dias Toffoli, falto de título acadêmico ou de obra jurídica relevante, Moraes é doutor (USP), livre-docente e autor de referência.

É recorrentemente citado nas cortes superiores, adotado nos melhores cursos de Direito, texto necessário em qualquer avaliação jurídica. Sua comemorada obra Direito Constitucional alcançou a 32ª edição. Juízes e promotores o estudaram quando buscaram aprovação em concursos. Não é nada pouco.

Não vejo Toffoli menor do que Moraes. Mas Moraes certamente não é menor do que nenhum dos oito ministros indicados pelo PT. Sobre ambos terem filiação partidária, penso que isso é currículo a ostentar. Sobre Moraes haver cumprido ilibadamente larga carreira política, anoto minha admiração.

Insulto suprindo argumento. Violenta impostura midiática. Fascismo. A autoconcedida autoridade mortadela para vetar o nome de Alexandre de Moraes é um embuste em contramão da vida democrática. O presidente indica, o Senado da República aprecia. É a lei e vale até que seja mudada.

Foi assim com Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma. Mudanças no processo, só por meios institucionais. Democracia é política, eleição, voto, legitimação, mandato. Filiar-se a um partido é digno (Toffoli, Moraes). Aos ressentidos de mídia e suas posturas jamais legitimadas, duas palavra: Fora fascistas.


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Léo Rosa de Andrade é Doutor em Direito pela UFSC e Professor da UNISUL (SC).
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