Ética religiosa: o fundamento do Direito e da verdade moral – Por...

Ética religiosa: o fundamento do Direito e da verdade moral – Por Thiago Brega de Assis

Por Thiago Brega de Assis – 12/02/2017

A ética é o ramo da filosofia ou ciência que estuda o fundamento da ação correta, a razão que seguimos para agir de um modo bom, e, assim, justo. Ética é o estudo da moralidade, que define o que são comportamentos corretos.

Pelo realismo moral entende-se que existem fatos morais, havendo uma moral absoluta, enquanto para o ceticismo moral não há fatos morais, sustentando que a questão moral é relativa, dependendo, por exemplo, de aspectos culturais.

A ética religiosa está ligada ao realismo moral, pela qual os comportamentos corretos decorrem da vontade de Deus, que nos é dada através dos profetas, contendo a Bíblia e o Alcorão vários comandos decorrentes dessa revelação profética.

Todavia, nem todos aceitam que uma conduta seja correta tão somente porque ele é ditado em algum livro sagrado, exigindo uma fundamentação racional para que aceitar o que se entende por comportamento correto.

Platão já levantou essa questão sobre a ordem divina, que passou a ser conhecida como o Dilema de Eutífron, apresentando a seguinte dúvida: “As ações corretas são corretas porque são ordenadas por Deus; ou as ações corretas são comandadas por Deus porque são corretas?”.

Respondendo positivamente à primeira questão, o significado da afirmativa é que Deus apenas determina coisas boas; mas daí surgem as indagações sobre a ordem para que Abraão sacrificasse seu filho Isaac, ou aquela para matar os moradores da terra prometida, também a guerra santa defendida por muçulmanos, eventos hoje questionáveis, mas que são constantes da Bíblia e no Alcorão como mandamentos divinos.

A resposta positiva à segunda questão indicaria que existe outra fonte de moralidade além de Deus, pelo que poderíamos seguir diretamente essa fonte, o padrão de correção adotado por Deus para a determinar essas coisas corretas, pelo que seria dispensável que Deus desse essas ordens.

Para resolver esse dilema é necessário recorrer ao que se entende pela palavra ética. Numa primeira acepção, ética significa “caráter”, “costume” ou “modo de ser”; mas em outro sentido pode ser entendida como “residência”, “morada”, “local onde se habita”.

O estudo da ética indica a situação, o local, o contexto, a reiteração do comportamento, pressupõe ação voluntária, ação consciente em determinado sentido, levando a um bom resultado onde se habita, conforme o costume. Ética implica a análise da ação e seu resultado, resulta de um estudo causalidade.

Ética pressupõe consciência, conhecimento, ciência. E como o conhecimento científico evoluiu, é possível entender que também ocorreu o mesmo com o conhecimento ético, quanto à consciência humana em relação ao seu comportamento, em um contexto histórico.

E sobre a natureza da história e seu desenvolvimento, existem duas correntes opostas, uma de origem religiosa, no sentido de que Deus criou todas as coisas com uma finalidade, permitir à sua criatura o gozo da bem-aventurança eterna; e outra materialista, dizendo que não há finalidade na história, e nossa existência é fruto de eventos aleatórios, acasos e coincidências.

Como, a partir das evidências científicas, tanto da própria história como da física, eu sei que existe ordem, e não caos, pois vejo um mundo ordenado e perfeito além da barbárie humana, esta decorrente da Queda, Queda que tem repercussão no próprio conhecimento científico, a segunda hipótese fica descartada, restando aquela de que pressupõe e conclui haver sentido na história, há um fim a ser alcançado, existe um sentido da Vida, o que é provado pela simples existência humana.

Quanto à história religiosa monoteísta, não se pode perder de vista o contexto filosófico judaico-cristão, que pressupõe a Queda da humanidade, que levou junto a criação, o dilúvio usado como parte do procedimento de limpeza humana, o repovoamento do planeta e o retorno à religião verdadeira, a partir de Abraão, que vivia em um mundo politeísta, no qual o sacrifício de filhos aos deuses era um comportamento normal segundo alguns costumes. Outrossim, pelo conhecimento da época, a ordem para matar o próprio filho não era absurda no contexto religioso de transição em que se vivia, e a questão mais importante consistiu em que o sacrifício foi impedido por ordem divina antes de sua consumação.

Além disso, e tendo em vista o nível da civilidade da antiguidade, o extermínio de uma população também estava dentro dos parâmetros do modo de ser da época, pois a noção de humanidade como espécie, incluindo todas as pessoas de todas as nações somente foi desenvolvida com o cristianismo.

Não se pode esquecer que até hoje existem pessoas que defendem a pena de morte e o uso da guerra como forma de solução de conflitos, mesmo havendo humanos dignos do outro lado do campo de batalha. E não apenas isso, a Europa chamada “cristã” tem permitido a morte de centenas de milhares de imigrantes, que fogem da guerra causada pelo imperialismo ocidental, isso tudo ocorrido depois das famigeradas cruzadas. Esses fatos indicam que a fase de transição religiosa iniciada por Abraão e culminada por Jesus Cristo ainda não se completou.

Portanto, as coisas corretas são determinadas por Deus por serem corretas segundo a capacidade de entendimento humano.

Um ponto fundamental, que não pode ser menosprezado, consiste no pressuposto relevantíssimo da religião monoteísta (judaica, cristã e islâmica) de que a existência não se encerra com a morte corporal e que haverá um julgamento após a morte, com novas oportunidades para as pessoas, sendo a realidade muito mais ampla do que aquela mostrada por nossos sentidos, como comprovam a orgânica quântica e a relatividade. E é exatamente esse fundamento, de que a Vida é maior do que o corpo, usado equivocadamente, o que encoraja as ações suicidas, como as de homens-bomba.

O ponto chave nessa questão se liga ao fato de que a ética está relacionada à consciência e ao conhecimento. Quanto maior a ciência, mais sutil, mais complexo o entendimento ético, as circunstâncias que eram entendidas como menores detalhes passam a ter importância, como o direito à vida do feto que não nasceu, o respeito à honra alheia, inclusive das pessoas ausentes.

O conhecimento individual está ligado ao sujeito, ao ego, que é o centro da consciência, a unidade pessoal mínima. Tudo é exterior ao ego, que se relaciona com o mundo ligando as coisas e pessoas a essa unidade pessoal, pela conexão ou desconexão simbólica. A partir da unidade do eu, o sujeito passa a separar as coisas como minhas e não minhas, até que desenvolve o conceito de outro, e coisas do outro. E essa é a base do comportamento ético, definir o que é meu, onde habito, e o que é do outro, de modo a respeitar a habitação do outro, física e espiritual, simbólica.

Portanto a ética define o comportamento correto em relação a mim e ao outro, pressupondo uma diferenciação entre mim e o outro.

Quanto mais diferente o outro, menos igual a mim, menos as razões que se aplicam à minha habitação valerão para a do outro.

Contudo, a grande questão religiosa e científica da modernidade consiste no fato de que eu e o outro integramos o mesmo Ser, física e psiquicamente, a humanidade.

Jung desenvolveu o conceito de inconsciente coletivo. Ele cita que, ao lado da consciência e do inconsciente individual como níveis psíquicos, existe o inconsciente coletivo, “que, como herança imemorial de possibilidades de representação, não é individual, mas comum a todos os homens e mesmo a todos os animais, e constitui a verdadeira base do psiquismo individual” (In A natureza da psique. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1986, p. 89). Ou seja, o coletivo é a base do individual, eu nasço do outro psiquicamente, nasço de Deus, que é o Outro Absoluto, do qual faço parte.

Esse inconsciente coletivo possui um centro, chamado si-mesmo, que representa a totalidade da psíquica, a unidade quântica, o meu conceito, minha ideia do Uno, e que, porque é coletivo, também significa a imagem do outro para mim. A partir do si-mesmo, a partir de Cristo, eu e o outro somos observados a partir do mesmo centro, do mesmo parâmetro, do mesmo paradigma, somos Um em espírito e razão.

Essa categoria do conhecimento atingiu seu ápice com Jesus Cristo, pois foi Ele quem a definiu a partir dos conceitos existentes sobre o Messias, e consumou sua realização, sendo o Messias ao mesmo tempo político e religioso, carnal e espiritual. Contudo, sua missão política não foi ainda compreendida, significando que o líder religioso, o líder político, vive aquilo em que acredita e se sacrifica até a morte por sua causa. O político é um religioso, trabalha pela unidade social, e deve ser íntegro e servo de todos, e isso vale para o serviço público em geral. Se houver guerra, os líderes políticos, inclusive os presidentes e primeiros-ministros, devem estar na frente da batalha, não sendo ético mandar comodamente os filhos dos cidadãos para a morte na guerra, que apenas beneficia aos financiadores do governo.

Jung diz que Jesus Cristo é um símbolo do si-mesmo, chamado também de Logos ou Palavra, enquanto razão total realizada, e potencial para todos, mantendo a unidade da existência, pois é a unidade material que une toda a razão humana em si, espiritual e física.

E essa unidade também é física, como informa a ciência moderna, pela qual o observador e o observado se fundem numa unidade inteligente.

“Portanto, não há mais como se manter a divisão entre o observador e o observado (o que é algo implícito na visão atomista, que considera cada um deles como sendo agregado separado de átomos). Ao contrário, ambos, o observador e o observado, são aspectos imersos e interpenetrados de uma realidade completa, que é indivisível e incomensurável” (David Bohm. Totalidade e a ordem implicada. Tradução Teodoro Lorente. São Paulo: Madras, 2008, p. 25).

O que Bohm faz é nada mais do que generalizar logicamente as conclusões filosóficas da física moderna, “temos de considerar o Universo como uma totalidade indivisível e inseparável. A divisão em partículas, ou em partículas e campos, não passa de uma aproximação e uma abstração grosseira. Portanto, chegamos a uma ordem que é radicalmente diferente daquela de Galileu e de Newton – ordem da totalidade indivisível” (Idem, p. 135). Essa totalidade indivisível inclui o observador, o ser pensante, pois este e o observado, fisicamente, “são aspectos imersos e interpenetrados de uma realidade completa, que é indivisível e incomensurável” (Idem, p. 25).

A resistência do materialismo científico em aceitar essa visão ocorre porque ela aponta para uma religiosidade imanente à natureza das coisas, o que o preconceito científico moderno e o mito da ciência material se recusam a admitir, pois a significação da Vida, a unidade e conexão dos eventos não é material, mas imaterial, é espiritual.

“A proposta para uma nova forma geral de visão surge porque toda a matéria vem dessa natureza. Isto é, há um fluxo universal que não pode ser definido explicitamente, mas que pode ser conhecido apenas implicitamente, como indicado pelas formas e contornos explicitamente, alguns estáveis e outros instáveis, que podem ser abstrações do fluxo universal. Nesse fluxo, a mente e a matéria não são substâncias separadas. Ao contrário, elas são aspectos diferentes de um movimento único e completo” (BOHM, 2008, p. 27).

A ciência autêntica, portanto, deve estar aberta, em seus conceitos, a essa unidade, à infinitude, ao Eterno, do qual fazemos parte, ainda que procure trabalhar, o tanto quanto possível, dentro da maior determinação. Mas a certeza e a infalibilidade transcendem a matéria, como nos diz o princípio da incerteza, somente sendo alcançadas em Deus, que é o conjunto, o Espírito da Totalidade, a Lei que rege o mundo como fluxo universal.

Jesus Cristo, como forma definível, nos mostrou esse fluxo universal e infinito, o Deus invisível e inominável.

Esse fluxo universal possui uma ordem implicada, dobrada para dentro, além dos fenômenos manifestos, da ordem explicada, que é dobrada para fora. Existe um conteúdo de ordem por trás das aparências, o que é básico para a ciência, e no que se refere ao comportamento humano esse conteúdo é o objeto do estudo da ética, do Direito. Alguns indivíduos iluminados, mais conscientes, alcançam essa ordem superior, mais sutil, por algum modo, e então comunicam aos seus contemporâneos suas descobertas.

Assim, a moral de um indivíduo é compartilhada por outro, e outro, tornando-se moral social, até que esta moral passa a ser imposta aos demais membros da comunidade, seja em benefício de apenas alguns ou de todos os humanos.

“Os fatos originários da ética nascem da ‘voz’ que fala em indivíduos agraciados. O seu carisma consiste justamente em escutarem a voz. Quer se trate da voz de um deus ou de um animal, quer de um sonho ou de uma alucinação: a realidade da voz é vinculante para o indivíduo fundante. Provém ‘de Deus’ ou do símbolo que responde por Deus, é assumida por uma elite, que se reúne ao redor do fundador e, em seguida, é imposta ao grupo como norma coletiva” (Erich Neumam. Psicologia profunda e nova ética. Tradução João Rezende Costa. São Paulo: Edições Paulinas, 1991, p. 44).

Jesus e muitos cristãos, como homens bons e santos, que não causaram mal a ninguém, foram mortos injustamente, porque a consciência normalmente expõe injustiças que passavam anteriormente despercebidas, gerando conflitos quanto ao mau uso do poder político.

“Todo novo ‘surto de revelação’, ou seja, todo novo revelar-se da voz num indivíduo está contra a consciência (Gewissen) como representante da ética coletiva. Por isso é inevitável que a revelação ética no indivíduo criativo preceda o coletivo e represente um novo nível ético que está acima, e não raro muito acima do nível ético normal do coletivo. Essa antinomia é indissolúvel. Pelo ato fundante do indivíduo precedente dá-se ao coletivo uma lei, pela qual este é levado avante dentro da história em sua evolução, mas o coletivo ainda não está maduro de fato para essa lei” (Idem, p. 48).

A inserção da moralidade universal no Direito o abre ao método complexo, segundo o pensamento de Edgar Morin, o qual, é mister salientar, é ateu, procurando um fundamento objetivo para a ética, como o faz especialmente em sua obra “O Método 6. Ética”:

“Mas o excesso de complexidade destrói os limites, flexibiliza o laço social e, no extremo, a própria complexidade dilui-se na desordem. Nessas condições, a única proteção de alta complexidade está na solidariedade vivida, interiorizada em cada um dos membros da sociedade. Uma sociedade de alta complexidade deveria garantir sua coesão não somente por meio de ‘leis justas’, mas também pela responsabilidade/solidariedade, inteligência, iniciativa, consciência dos seus cidadãos. Quanto mais a sociedade se complexificar, mas ela necessitará de autoética” (Edgar Morin. O método 6: ética. Tradução Juremir Machado da Silva. 4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2011, p. 149).

Segundo Morin, a cultura psíquica interior leva à autoética, que antes de tudo é “uma ética de si para si que desemboca naturalmente numa ética para o outro” (Idem, p. 93).

A lei moral, assim, está no sujeito, em cada um e em todos: “O Reino de Deus está no meio de vós”. Portanto, a ética, como ciência da moral, e o Direito estão intimamente relacionados, na medida em que regulam o comportamento humano e a sua justificação valorativa e racional para os casos concretos, segundo a realidade inteligível. Na verdade, Direito é Ética e Ética é Direito. Direito é o máximo ético, é a religião autêntica, que deve ser colocada em prática. “Pois o Reino de Deus não consiste em palavras, mas em poder” (1Cor 4, 20). Ética é o poder de se controlar, usando o espírito, a ideia, para a satisfação do espírito, da ideia coletiva, e não da carne, da ideia individual, egoísta, decorrente dos instintos animais.

“Ora, eu vos digo, conduzi-vos pelo Espírito e não satisfareis os desejos da carne. Pois a carne tem aspirações contrárias ao espírito e o espírito contrárias à carne. Eles se opõem reciprocamente, de sorte que não fazeis o que quereis. Mas se vos deixais guiar pelo Espírito, não estais debaixo da lei. Ora, as obras da carne são manifestas: fornicação, impureza, libertinagem, idolatria, feitiçaria, ódio, rixas, ciúmes, ira, discussões, discórdia, divisões, invejas, bebedeiras, orgias e coisas semelhantes a estas, a respeito das quais eu vos previno, como já vos preveni: os que tais coisas praticam não herdarão o Reino de Deus. Mas o fruto do Espírito é amor, alegria, paz, longanimidade, benignidade, bondade, fidelidade, mansidão, autodomínio. Contra estas coisas não existe lei. Pois os que são de Cristo Jesus crucificaram a carne com suas paixões e seus desejos. Se vivemos pelo Espírito, pelo Espírito pautemos também a nossa conduta. Não sejamos cobiçosos de vanglória, provocando-nos uns aos outros e invejando-nos uns aos outros” (Gl 5, 16-26).

Ética é pautar o comportamento pelo Espírito, pela razão inclusiva, que inclui o outro no mesmo ponto de vista superior em que estou inserido.

Ética exige conhecimento, estudo. Ainda que não seja estudo formal, mas estudo espiritual para vivência coletiva. A desinstrução, a deformação pessoal e a cegueira deliberada são antiéticas, como ocorre quando se perde tempo com as deturpações divulgadas na internet e redes sociais, quando ao invés de nos informarmos e curtirmos a verdade, nos desinformamos e curtindo apenas o que é passageiro, e muitas vezes hediondo. A alienação deliberada, seja por uso constante de drogas, incluindo álcool e medicamentos para ansiedade, por não usar a própria razão, pela atividade frívola e consumista, é ação contrária à ética, contrária ao Ser, viola o Espírito.

Deus quer que “todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade” (1Tm 2, 4). E para se conhecer a Verdade que salva é preciso procurá-la, investir tempo nessa busca. A maioria das pessoas não passa nem dez minutos por dia buscando a verdade, e alguns que se dizem religiosos se contentam com uma hora de missa, culto ou reunião em algum local chamado templo, uma vez por semana.

Como nossa vida depende disso, a vida humana depende disso, a busca da Verdade, para nossa Salvação, é um imperativo ético, um imperativo categórico, um imperativo religioso, um imperativo científico. A verdadeira vida é a religiosa, que ocupa o tempo integral da pessoa, pautando seu comportamento desde o acordar, nos relacionamentos familiares e profissionais, até o adormecer, com ética integral, vivendo em Cristo, a religião humana e divina.

“Todo olhar sobre a ética deve perceber que o ato moral é um ato individual de religação; religação com um outro, religação com uma comunidade, religação com uma sociedade e, no limite, religação com a espécie humana” (MORIN, 2011, pp. 21/22).

Portanto, até mesmo um ateu, com boa-fé e estudo dedicado, consegue entender a realidade religiosa do mundo, pois religião é religação, ainda que não entenda os fundamentos últimos dessa realidade, por não possuir em seus conceitos as categorias mais fundamentais da religião, o conceito de Deus como Espírito e a realidade de Cristo, que é a máxima categoria científica, a maior categoria religiosa, a última categoria psíquica, cabeça, centro, espírito e razão da espécie humana, como homem que incorpora Esse Espírito, formando a Unidade do Ser, especialmente por sua ação, pública e privada.

Mas nesse ponto Morin não está sozinho ao não entender esse fundamento, essa categoria, na medida em que até mesmo religiosos da mais alta estirpe também não alcançam esse entendimento, notadamente quando apegados a dogmas humanos equivocados, implantados na tradição religiosa, mas isso já é tema para outro artigo.


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Thiago Brega de Assis é Pós-graduado em Direito Empresarial e Econômico pela UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Direito Processual pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Mentor do sítio holonomia.com
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Imagem Ilustrativa do Post: IMG_4142 (Love) // Foto de: 声音的力量-The power of voice // Sem alterações.

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