Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte...

Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte 4) – Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez – 17/02/2017

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“Después de Darwin ya no hay fundamento «ahí fuera» más allá de la naturaleza humana.”

M. Ruse

Natureza e cultura

Uma vez superado por completo o darwinismo social de Spencer, os darwinistas atuais consideram com bom sentido que a evolução por seleção natural não é boa nem má: simplesmente, “é”. Também consideram que não é unicamente bom, senão também necessário conhecê-la. Até esta meta apontam os atuais defensores da ética evolucionista: uma compreensão mais profunda das causas últimas, radicadas em nossa biologia, do comportamento moral (e jurídico) humano, pode ser muito importante para saber quais são os limites e condições de possibilidades da moral e do direito. Depois de tudo, estabelecer princípios ou regras morais e jurídicas que não têm nada que ver com a natureza humana é o mesmo que condenar-lhes ao fracasso.[1]

Isto implica que todas as perguntas referentes ao sentido e à finalidade da justiça, da moral e do próprio direito devem levar aos fundamentos neurobiológicos da conduta humana, posto que regras jurídicas e morais são (e funcionam) como substrato da capacidade humana de exercer relações sociais. Quer dizer, se a justiça, a moral e também o direito constituem estratégias sociobiológicas próprias do modus operandi da humanidade, é muito provável – porque não dizer – que a maior parte das propostas de fundamentação dos princípios e regras morais e jurídicas que se formularam ao longo da história peque de inviabilidade por essa desatenção com relação à realidade neurobiológica que nos constitui.

Esta ética evolucionista (e a consequente naturalização da própria ética e do direito) a que nos estamos referindo começou a ser proposta com força, e não sem a consequente polêmica, nos anos setenta, quando Edward O. Wilson lançou seu célebre Sociobiology. Wilson foi acusado de determinismo genético por alguns críticos, embora nunca tenha defendido que os genes determinam nosso comportamento, senão que os seres humanos herdaram propensões a adquirir comportamentos individuais e sociais como são:  a divisão sexual do trabalho, os laços entre pais e filhos, o altruísmo com parentes próximos, o rechaço do incesto, o receio ante os estranhos, a aceitação da hierarquia de dominância dentro do grupo, a agressão territorial…

O que Wilson sugeriu literalmente é que «ainda que os indivíduos tenham livre-arbítrio e possam eleger em várias direções a seguir, as causas de seu desenvolvimento psicológico estão —por muito que desejemos que fora de outro modo— mais canalizados em umas direções que outras, por efeito dos genes». Isto não era em absoluto original, dado que em tempos anteriores já se haviam mantido suposições similares. Mas Wilson teve a “má fortuna” de lançar suas ideias nos anos setenta do século passado, uma época em que as ciências sociais se haviam edificado sobre a ideia de que o ambiente, a educação e a cultura dotam ao comportamento humano de uma flexibilidade infinita.

Tanto na sociologia como na antropologia cultural ou na ciência do direito se colocava a máxima atenção na cultura e nas diferenças culturais, enquanto que a proposta de Wilson apontava até os traços comuns da natureza humana, traços que estariam em certa medida presentes em todas as populações humanas, apesar da diversidade cultural. As críticas que choveram sobre Wilson não somente mal interpretaram seus argumentos acreditando que se iam sacar conclusões relativas às diferentes aptidões ou capacidades inatas entre as populações humanas a partir da diferença de seus genomas – coisa que jamais Wilson sequer há insinuado -, senão que também se pensou erroneamente que a sociobiologia humana era sumamente perigosa, uma vez que dela se derivava que as diferenças de gênero, o tribalismo, as guerras e o classismo (para por alguns exemplos) se estavam começando a considerar «inevitáveis»… O «medo às diferenças», para dizer com Steven Pinker.

Nos dias que correm a sociobiologia goza de melhor saúde e suas teses foram integradas em outras disciplinas: a biologia evolutiva, a psicologia evolucionista, a genética comportamental ou, melhor ainda, a etologia evolutiva, ultimamente denominada ecologia do comportamento e etologia cognitiva. Também as neurociências fizeram uso do enfoque fundamental da sociobiologia, que poderia ser glosado da seguinte maneira: a conduta social humana se transmite mediante a cultura, mas a cultura é produto da atividade mental humana, e esta é produto do cérebro, que é produto da evolução genética (ou da evolução por seleção natural).[2]

A neuroética, por exemplo, declara – à luz de como funciona o cérebro e do próprio processo evolutivo – que os valores e o juízos morais derivam somente dos seres humanos e, portanto, de sua própria biologia, e mais especificamente dos códigos de funcionamento do cérebro em interação constante com os demais seres humanos no contexto de uma determinada cultura. Assim que se os juízos morais são, como parece, altamente dependentes do bom funcionamento do córtex pré-frontal em conexão com outras áreas corticais (e subcorticais) de associação, então entender como participa estas áreas do cérebro na elaboração desses juízos e que ingredientes maneja (tanto pelos códigos cerebrais herdados como por uma informação cultural específica) deve ajudar-nos a entender, por exemplo, como durante o desenvolvimento se interiorizam os valores e as normas morais e jurídicas, e como estas mudam com o câmbio de culturas e de experiências pessoais. Da mesma forma, tudo isso deve ajudar-nos a desmitificar e liberar-nos de erros, crenças e falsas concepções sobre a moralidade e a juridicidade.

Dito de outro modo, apesar de ser um órgão tão complexo, estruturado, dinâmico e flexível, o cérebro apresenta uma grande quantidade de predisposições geneticamente programadas para o aprendizado: predisposições para aprender certas coisas melhor que outras. Estas predisposições estão aí, são fruto da evolução do cérebro por seleção natural. E dado que a seleção natural atua sobre os genes, os responsáveis de nossas predisposições para o aprendizado são os genes que constroem nosso cérebro. Não se trata, desde logo, que os genes condicionam diretamente nossa conduta, senão que a mente humana se acha geneticamente programada para aprender melhor (ou antes) umas coisas que outras. Aos dispositivos neuronais biologicamente induzidos que condicionam a capacidade humana de aprendizado, Edward O. Wilson denominou de regras epigenéticas da mente.[3]

A chave para entender tais predisposições, como para compreender qualquer elemento de nosso fenótipo, é que são adaptativas. Agora bem: Por que se aceita sem problemas esta relação entre genética do cérebro e aprendizado para o caso dos animais não humanos, mas não termina de entender-se no caso humano? Talvez o dificulte a mencionada descontinuidade entre a amoralidade natural e a moralidade humana, que não é senão uma especificação da tradicional oposição entre natureza e cultura.

Recordemos que (ainda quando a duras penas) a evolução do “pescoço para abaixo” se vai admitindo (a exceção dos criacionistas) e a maioria das pessoas aceita que a mão tem uma história ou que o olho tem uma história. Nada obstante, com a evolução do “pescoço para arriba” a situação é mais problemática e aqui os criacionistas não são os únicos em discuti-la, senão que estão muito acompanhados e, curiosamente, lhes acompanha muita gente situada no âmbito das humanidades.

Por quê? Pois porque aceitar que a evolução também ocorre “do pescoço para arriba” supõe admitir, como dizia Darwin, que nossas faculdades mentais têm uma história e se foram desenvolvendo de maneira gradual: o medo tem uma história, o amor tem uma história, os ciúmes têm uma história, a moral tem uma história, etc… etc. Nada disso aparece de golpe ou por intervenção de alguma força sobrenatual em nossa espécie, senão que tem precursores em outras espécies. A partir daí podemos perguntar-nos se também o direito pode ter uma história, quer dizer, diversos estágios conhecidos do processo evolutivo da espécie humana que deu origem ao fenômeno jurídico. A resposta, como não pode ser de outra maneira, é um categórico sim.

E, se é assim, haverá que aplicar ao caso dos valores humanos mais apreciados — dignidade, justiça, liberdade, igualdade, autonomia… — a ideia de que somente através do adequado conhecimento da natureza humana podemos ter a esperança de fazer uma contribuição significativa à compreensão do ser humano e da cultura por ele produzida. Não é possível compreender o sentido profundo do direito (suas normas, princípios e valores) sem abordar antes a complexidade de nossa mente e do cérebro que o habilita e que o sustenta, um conjunto que administra e gera o sentido da identidade, da personalidade, do pensamento, da conduta, da linguagem, da percepção, da memória, do cuidado do outro e da intuição de nossa própria condição enquanto seres morais. Somente assim poderemos penetrar verdadeiramente a fundo na questão, como disse o sábio referindo-se à vaselina. (D. Burnett)


Notas e Referências:

[1] O estudo da natureza humana sempre esteve e estará rodeado de polêmica. A teoria da seleção natural de Darwin jamais haveria encontrado tanta oposição social se não houvesse sido aplicável (de uma forma belíssima no sentido matemático) a nós mesmos. Em geral nos resistimos a aceitar nossa natureza animal, mas isto é especialmente notável no que respeita a nossa mente. Inclusive entre os acadêmicos de uma sociedade educada na ciência encontraremos uma séria resistência ante os últimos descobrimentos acerca da cognição em outras espécies ou ante a ilusão do livre-arbítrio. Nada obstante, se queremos ter êxito como sociedade e que nossa sobrevivência dependa na menor medida da sorte, necessitamos entender nossa natureza animal. Sobre a questão de se temos ou não livre-arbítrio: https://www.researchgate.net/publication/306893761_Aspectos_da_experiencia_neurojuridica_livre-arbitrio_responsabilidade_e_racionalidade_Parte_3; https://www.researchgate.net/publication/307565847_Aspectos_da_experiencia_neurojuridica_livre-arbitrio_responsabilidade_e_racionalidade_Parte_4;

[2] Segundo Joseph Henrich, este baile contínuo entre genes e cultura (isto é, o processo pelo qual os genes produzem adaptações psicológicas para a cultura que criam produtos culturais, os quais se convertem em pressões seletivas que levam a câmbios em nossos genes), ocorre da seguinte forma: “La selección natural, actuando sobre los genes, moldea nuestra psicología de una manera que ésta genera procesos evolutivos no genéticos capaces de producir complejas adaptaciones culturales. La cultura y la evolución cultural son consecuencia de adaptaciones psicológicas genéticamente evolucionadas, es decir, la selección natural favoreció a los genes que construían cerebros con mejores capacidades para aprender de otros.”

[3] A epigênesis, que originalmente era um conceito biológico, significa o desenvolvimento de um organismo baixo a influência conjunta da herança e o ambiente. As regras epigenéticas, para resumir muito brevemente, são operações inatas do sistema sensorial e do cérebro; caracterizam-se por ser um complexo de regras, prescritas pelos genes que, assegurando a sobrevivência e o êxito reprodutor, predispõem os indivíduos a determinados tipo de comportamento, ou seja, predispõem os indivíduos a considerar o mundo de uma determinada maneira inata e a efetuar automaticamente umas determinadas eleições frente a outras. Também desde o território das neurociências se concebe a relação entre o neuronal e o cultural baixo o conceito de epigênese: “Según la teoría de la epigénesis cultural, las estructuras socioculturales y neuronales se desarrollan en simbiosis, y cada una es causalmente pertinente para la otra. La arquitectura de nuestros cerebros determina nuestra identidad y nuestro comportamiento social, incluso nuestras disposiciones morales y los tipos de sociedades que creamos, y viceversa: nuestras estructuras socioculturales influyen en el desarrollo del cerebro”. (K. Evers)


Atahualpa Fernandez

Atahualpa Fernandez é Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Teoría Social, Ética y Economia/ Universitat Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Postdoctorado (Postdoctoral research)/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Postdoctorado (Postdoctoral research)/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Schleswig-Holstein/Deutschland; Postdoctorado (Postdoctoral research) Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España; Especialista Direito Público/UFPa./Brasil; Profesor Colaborador Honorífico (Associate Professor) e Investigador da Universitat de les Illes Balears, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


marlyMarly Fernandez é Doutora (Ph.D.) Humanidades y Ciencias Sociales/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Filogènesi de la moral y Evolució ontogènica/ Laboratório de Sistemática Humana- UIB/España; Mestre (M. Sc.) Cognición y Evolución Humana/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Mestre (LL.M.) Teoría del Derecho/ Universidad de Barcelona- UB/ España; Investigadora da Universitat de les Illes Balears- UIB / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


Imagem Ilustrativa do Post: Fantasma Lusitano // Foto de: CarlosMDSilva // Sem alterações

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