Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte...

Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte 3) – Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez – 10/02/2017

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“No se trata de decir que la ciencia dará cuenta de todos los dilemas sobre lo que es bueno o malo, justo o injusto. Más bien, se trata de entender que comprender más profundamente aquello que nos hace sociales, a nosotros y otros animales, y aquello que nos dispone a preocuparnos por los demás, podría conducirnos a un mejor entendimiento sobre cómo tratar con los problemas sociales. Y eso no puede ser malo.”

P. Churchland

Falácia naturalista (2)

A resposta mais atraente e segura parece ser esta:  a conduta normativa (seja ética ou jurídica) deve basear-se de alguma maneira em nossa apreciação da natureza humana, não somente no sentido do que um ser humano é ou pode ser, senão também no que um ser humano pode desejar ter ou deseja ser.

Se isto é naturalismo, então o naturalismo não é uma falácia. Ninguém pode negar seriamente que qualquer teoria social normativa é consequência de tais fatos em relação com a natureza humana. Podemos estar em desacordo sobre onde temos de buscar os fatos mais significativos da natureza humana (em novelas, textos religiosos, experimentos psicológicos, investigações biológicas, antropológicas, neurocientíficas, etc… etc.), mas toda a pretensão normativa possui, ontologicamente, a “origem no” (e a “função de regular o”) comportamento humano. A falácia, portanto, não é o naturalismo, senão qualquer intento mentalmente simplista de passar rapidamente dos fatos aos valores. Daí porque J. A. Ball insiste na diferença que há entre sustentar que os valores se reduzem aos fatos (operação que seria falaz) ou que são condicionados (de algum modo) pelos fatos, coisa que não supõe falácia alguma.

Sendo assim, a falácia é um reducionismo insaciável que passa dos valores aos fatos, mais que um reducionismo considerado de uma maneira mais cautelosa, como o intento de unificar nossa visão do mundo, de modo que nossos valores, princípios e normas éticas ou jurídicas não choquem irracionalmente com o modo segundo o qual o mundo “é”, ou seja, da maneira que se manifesta mais útil em termos de seleção natural. (R. Sapolsky)

Para dizê-lo que alguma maneira menos rebuscada: já não é possível compreender a cultura (e parece longe de qualquer debate razoável que se deva considerar a moral e o direito como fenômenos culturais) sem compreender a complexidade da natureza humana. Por quê? Pois pelo simples fato de que se momentos biológicos e culturais se encontram estritamente entrelaçados no processo que conduziu ao ser humano, não parece lícito e nem tampouco sensato pretender explicar a cultura humana sem considerar que todo fenômeno cultural é, antes que qualquer outra coisa, um fenômeno psicobiológico. Não se pode utilizar a cultura como explicação de qualquer fenômeno, senão que a cultura é algo que em si mesmo requer explicação. Pretender “explicar” a cultura (e a variação cultural) com a cultura é, em última instância, «re-descrever» um fenômeno, não uma explicação: a cultura não é independente da biologia e a cultura como explicação causal é um mito.

Natureza e cultura não são duas alternativas para a explicação do fenômeno ético ou jurídico, senão duas caras de um mesmo e único processo. A reconstrução das claves filogenéticas (e ontogenéticas) de nossos mecanismos mentais de acordo com os princípios da seleção natural e nos contextos ambientais em que tiveram lugar é a condição de possibilidade para uma abordagem empiricamente adequada, coerente e fundamentada da cultura humana. Descendemos de animais que viveram em comunidade durante milhões de anos; o mítico “contrato social” já estava inventado muito antes que a espécie humana aparecesse sobre o planeta, e nenhuma referência à moral ou ao direito pode silenciar estas raízes.

Ademais, esta estendidíssima falácia (naturalista) confunde a descrição científica da conduta humana com a prescrição moral de dita conduta: o que existe não necessariamente deve existir, mas, daí a negar a evidência do que existe, porque não se aprova ou não se entende, vai uma distância considerável que não se pode prudentemente tolerar e/ou admitir. Hoje, mais que nunca, se impõe a convicção de que nenhuma filosofia ou teoria social normativa, por pouco séria que seja, pode permanecer encerrada ou isolada em uma torre de marfim fingindo ignorar os resultados dos descobrimentos procedentes dos novos campos de investigação que trabalham para estender uma «ponte» entre a biologia e a cultura, o inato e o adquirido. Nenhum filósofo ou teórico do direito consciente das implicações práticas que sua atividade provoca deveria desconsiderar a questão última do pensamento moderno: a dimensão natural, biológica, do ser humano[1].

Uma formulação mais sofisticada e completa do nexo entre o “ser” e o “dever ser” implica que a ponte entre a natureza inata do homem – código genético, cérebro e mente – e todo o tipo de fenômeno moral e cultural (sejam juízos éticos ou  jurídicos, condutas altruístas, egoístas, cooperativas… ou, em geral, ações nas quais está implicada a moralidade e a juridicidade) consiste em considerar esta última como uma manifestação, um “epifenômeno” que expressa uma forma determinada de conduta adaptativa, produto de uma arquitetura cognitiva estruturada de forma funcionalmente integrada e relativamente homogênea.

Tampouco há que olvidar o fato de que a mente humana evolucionou para resolver problemas de certo estilo de vida que os caçadores-coletores levavam a cabo durante o Pleistoceno (período que vai desde há 2,5 milhões de anos até nossos dias e que coincide com a evolução do gênero Homo), ou seja, de que há algo essencialmente  idêntico em  lançar-se à água para salvar uma criança que se afoga, aprovar uma lei que assegure determinados direitos à mulher casada, regule a união homoafetiva, regulamente o abandono afetivo ou proíba a discriminação sexual no âmbito laboral.

Trata-se, em todos os casos, de mecanismos adaptativos da espécie humana, porque a ética e o direito são, antes de tudo, subprodutos de tais estratégias adaptativas que, baseadas na complexidade cognitiva e cultural do ser humano deram lugar (com o passo do tempo) a nossa imensa riqueza moral e jurídico-normativa. Com o direito promovemos em grupos tão complexos como são os humanos aqueles meios necessários para estabelecer e decidir que ações estão proibidas, são lícitas ou obrigatórias, para justificar os comportamentos coletivos e, o que é mais importante, para articular, combinar, controlar e estabelecer limites aos vínculos sociais relacionais elementares através dos quais os humanos constroem estilos aprovados de interação e estrutura social.[2]

Significa dizer, em estilo mais simples, que todas as nossas condutas, crenças, tendências e costumes são adaptativos, ou seja, que é  em razão do desenho adaptado (para circunstâncias ecológicas e culturais distintas das atuais, registre-se) de nossa arquitetura cognitiva, bem como de nossas inatas intuições e emoções morais (algumas suscetíveis a  imensa gama de variações e combinações culturais), que vemos o arco-íris em quatro cores básicas e não como um continuum de frequências de luz, sentimos ciúmes sexuais e amor por nossos filhos, tendemos a dividir continuamente objetos e processos diversos em duas classes discretas, evitamos relações sexuais com irmãos, falamos em frases gramaticalmente corretas, nos sensibilizamos ante o sofrimento e a miséria alheia, sorrimos aos amigos e tememos aos estranhos nos primeiros contatos , e um longo etecétera.

Desde esta perspectiva a conexão entre o “ser” e o “dever ser” resulta firmemente estabelecida. O “deve” se converte em algo capaz de tornar possível, evolutivamente viável, determinada forma de “é”. E a falácia lógica denunciada por Moore desaparece por meio do argumento que estabelece a necessidade de entender como ética e juridicamente desejável aquela conduta capaz de proporcionar ao indivíduo e/ou ao grupo uma via de adaptação – assegurando a sobrevivência e o êxito reprodutivo do ser humano – , sob pena de que estes desapareçam. Quiçá por isso Konrad Lorenz defendeu que os estudiosos da conduta moral deveriam substituir seu interesse até o imperativo categórico de Kant por um novo objetivo: o de entender e explicar o imperativo biológico, o mecanismo capaz de impor com tanta força a obrigação moral.

Não há nenhuma razão que justifique colocar a moralidade humana em uma categoria especial e utilizar premissas transcendentais para justificá-la, porque o argumento da falácia naturalista é, em si mesmo, uma falácia.  Porque – reiteramos – se o “deve” não é o “é”, que mais pode ser? Traduzir o “ser”  em  “dever ser ” tem sentido se nos restringimos ao significado objetivo dos preceitos éticos e jurídicos[3]. É muito improvável que sejam babélicas mensagens etéreas fora da humanidade à espera de revelação ou verdades independentes que vibram em uma inacessível dimensão celestial ou imaterial do mundo. É mais provável que sejam produtos físicos do cérebro, da mente, da natureza humana e da cultura.

Os códigos éticos e jurídicos – como mecanismos sócioadaptativos da espécie humana – surgiram por evolução por meio da interação da biologia e da cultura; os sentimentos morais são agora intuições e emoções morais desenhados pela seleção natural, tal como os define as modernas ciências da mente e do comportamento, sujeitos a juízo segundo suas consequências: nossos sentimentos e nossas emoções derivam de nossa arquitetura cognitiva inata e “modular”, traços hereditários  em nosso desenvolvimento mental, em geral condicionados –  ou mesmo,  manipulados – pela cultura, que influem sobre os conceitos, os valores, os princípios  e as decisões que  se tomam e se constroem a partir deles.[4]

Desse modo, o “dever ser” é somente a taquigrafia de um tipo de afirmação objetiva, uma palavra que denota o que a sociedade elegeu fazer (ou foi obrigada) primeiro e depois codificou. E dado que entre o mundo do “ser” (a natureza) e o do “dever ser” (os códigos morais) existe um efetivo laço adaptativo que prediz o estabelecimento como normas éticas e jurídicas daquelas condutas capazes de favorecer ou promover a sobrevivência e o êxito reprodutivo, a falácia naturalista se reduz, com isso, a um “dilema naturalista”, cuja solução (que aponta o caminho para uma compreensão objetiva da origem e função da moral e do direito),  não é difícil de inferir: o  “deve” é  o produto de um processo material. (E. O. Wilson)

Em definitiva, a evolução criou os requisitos para a moralidade: a tendência a desenvolver normas sociais e a reforçá-las, o egoísmo e a competição, a empatia e o altruísmo, o apoio mútuo e o sentido de justiça, os vínculos sociais relacionais e os mecanismos para a resolução de conflitos… A evolução também criou as necessidades, as emoções, as predisposições e os desejos de nossa espécie: a necessidade das crias de ser atendidas, a necessidade de conquistar prestígio social, a necessidade de pertencer a um grupo, a predisposição para pensar nas (ou “ler” a) mentes dos demais, a tendência a cooperar e a razoar em termos de contrato social, etc… etc. A maneira como estes fatores se reúnem e dão origem à moralidade humana está mal entendida pelas teorias tradicionais, e as teorias científicas atuais acerca da natureza humana e da evolução moral sem dúvida constituem parte da resposta.


Notas e Referências:

[1] Deveríamos estar agradecidos a todas áreas do conhecimento científico que deixaram definitivamente claro que somos criaturas biológicas, em grande medida pré-programadas, e que a natureza conta tanto como a educação. As disposições e os padrões de conduta dos seres humanos, incluídos o caráter, a personalidade e as atitudes, refletem os complexos efeitos de nossos genes (normalmente múltiplos genes), cujas expressões são modeladas “a lo largo de la vida por múltiples determinantes ambientales. Lo que somos y lo que llegamos a ser emerge y refleja la interacción, un estrecho entrelazamiento, de influencias genéticas y ambientales en una coreografía enormemente compleja, que sencillamente no cabe reducir a una parte o a la otra: lo que los genes hacen (y qué partes de nuestro ADN se expresarán y qué otras quedarán ignoradas) depende de los entornos en que funcionan. La naturaleza y la educación son inseparables y se determinan mutuamente” (W. Mischel). Como assinalou em certa ocasião Pasco Rakic: “Los genes nos dan las oportunidades y el entorno nos permite hacerlas realidad”.

[2] https://www.researchgate.net/publication/278023002_Comportamento_social_modulos_mentais_e_o_objeto_do_direito_Parte_1

[3] Como explica Patricia Churchland: “Shakespeare, Mozart y Hume no están en competencia con las proteínas quinasas y el ARN micro. Por otra parte, es cierto que las afirmaciones filosóficas sobre la naturaleza de las cosas, tales como intuiciones morales, son vulnerables. Aquí, la filosofía y la ciencia están trabajando sobre el mismo terreno, y las evidencias deberían vencer a la reflexión de butaca. En el caso presente, no se trata de decir que la ciencia dará cuenta de todos los dilemas sobre lo que es bueno o malo, justo o injusto. Más bien, se trata de entender que comprender más profundamente aquello que nos hace sociales, a nosotros y otros animales, y aquello que nos dispone a preocuparnos por los demás, podría conducirnos a un mejor entendimiento sobre cómo tratar con los problemas sociales. Y eso no puede ser malo.”

[4] «En las sociedades humanas existen convenciones sociales y normas éticas por encima de las que ya proporciona la biología. No obstante, a pesar de que esas convenciones y normas se transmiten a través de la educación y la socialización, las representaciones neuronales de la sabiduría que encarnan (…) se hallan inextricablemente ligadas a la representación neural de los procesos biológicos reguladores innatos. Y la ligazón cerebral está formada por conexiones entre neuronas». (A. Damasio)


Atahualpa Fernandez

Atahualpa Fernandez é Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Teoría Social, Ética y Economia/ Universitat Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Postdoctorado (Postdoctoral research)/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Postdoctorado (Postdoctoral research)/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Schleswig-Holstein/Deutschland; Postdoctorado (Postdoctoral research) Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España; Especialista Direito Público/UFPa./Brasil; Profesor Colaborador Honorífico (Associate Professor) e Investigador da Universitat de les Illes Balears, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


marlyMarly Fernandez é Doutora (Ph.D.) Humanidades y Ciencias Sociales/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Filogènesi de la moral y Evolució ontogènica/ Laboratório de Sistemática Humana- UIB/España; Mestre (M. Sc.) Cognición y Evolución Humana/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Mestre (LL.M.) Teoría del Derecho/ Universidad de Barcelona- UB/ España; Investigadora da Universitat de les Illes Balears- UIB / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


Imagem Ilustrativa do Post: Fantasma Lusitano // Foto de: CarlosMDSilva // Sem alterações

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