Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte...

Ética naturalizada e evolução: um ensaio sobre a «naturalização» do Direito (Parte 13) – Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Por Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez – 21/04/2017

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“Qué tiempos serán los que vivimos, que hay que defender lo obvio.”

Bertolt Brecht 

Naturalismo moral, Evolução e Teoria do Direito. Equivocados até que ponto?

A ideia de uma lei moral transcendente que se nos impõe e converte nossas vidas e agrupações em realização de um fim predeterminado é uma ideia curiosamente procedente da religião. A ciência deu volta ao argumento e, desde Darwin, põe o acento no fato de que a moralidade procede da natureza humana.

A seleção natural (selecionando entre os genes indutores de circuitos neuronais) modelou nosso cérebro com o resultado de que nos importam mais umas coisas e menos outras. Nossa arquitetura cognitiva impõe constrições cognitivas fortes para a percepção, armazenamento e transmissão discriminatória de representações socioculturais.  Devido a esse indireto condicionamento, que é não tanto de nossas atitudes, senão de nosso aprendizado moral, todos tendemos a valorar certas coisas e depreciar outras. Nossos valores descrevem nossas aptidões morais naturais: valoramos aquilo que admite a margem de nossa limitada capacidade para aprender a valorá-lo.

Dito de outro modo, se todos os humanos sem exceção significativa tendemos a valorar as mesmas coisas, não é porque nos tenhamos posto todos de acordo sobre elas, senão porque tais valores compartidos se assentam na psicologia natural da espécie humana. Todos os humanos parecem valorar, por exemplo, a cooperação intragrupal, mas desconfiam ao mesmo tempo da cooperação intergrupal quando é proposta desde fora. Valoramos a coesão de grupo, as relações de parentesco, a submissão ou obediência a um líder, a capacidade de ascender na hierarquia social, a conduta altruísta, a proteção à infância e o aprendizado dos pequenos, as alianças estratégicas, a amizade, o sexo, o alvoroço moderado, as relações de intercâmbio e o risco controlado. Valoramos a sinceridade, mas também a reciprocidade e a segurança, e abominamos o engano e a injustiça – ao menos quando nos afeta pessoalmente. Por que é assim cabe ser explicado somente de uma forma: porque a evolução por seleção natural produziu uma mente humana com os parâmetros necessários para comportar-se desse modo típico de nossa espécie.

Reconhecemos que um novo paradigma assumido a partir dos argumentos aqui articulados, nomeadamente no âmbito do jurídico, pode parecer odioso e detestável aos mais empedernidos juristas que permanecem atados às fronteiras do mercado das modas intelectuais (segundo o qual o incompreensível é profundo) e às limitações próprias de uma “cultura da pureza”, as quais, de uma maneira ou outra, os cegam ante a evidência de que o direito não poderá seguir suportando, por muito mais tempo, seus modelos teóricos elaborados sobre construções abstratas da natureza humana.

Na gesta por entender o fenômeno jurídico, a divisão entre natureza e cultura é uma mera declaração de castas. E a ruptura dessa relação gerada pelas barreiras artificiais do conhecimento não é própria da natureza, senão de nossa maneira canonicamente obtusa para entender que toda cultura, todo pensamento e comportamento humano, tem uma fundamentação biológica. A má notícia é que, cedo ou tarde, teremos que abandonar as misteriosas construções de castelos normativos “no ar” acerca da boa ontologia, da boa metodologia, da boa sociedade ou do direito justo, para abraçar a busca honrada do saber jurídico autêntico sobre o mundo real, com a ajuda de meios tanto teóricos como empíricos (em concreto, o método científico).

Para o bem ou para o mal, estamos condenados a reconhecer a necessidade de voltar a definir o que é o ser humano, de recuperar e redefinir em que consiste a natureza humana ou simplesmente de aceitar que o homem não pode ser contemplado somente como um ser cultural carente de instintos naturais; quer dizer, de situar ao homem em um contexto e uma perspectiva mais real e mais verdadeiramente humana, desmistificando e liberando-nos dos equívocos, dos vícios e das falsas crenças acerca da moral e o direito. E ainda que muitas perguntas sigam sem respostas, a consideração adequada da natureza humana pode ajudar a iluminar com novas interpretações os velhos problemas que até agora permanecem no limbo da filosofia e da ciência do direito.

O que não devemos (o que pressupõe que não podemos) olvidar é que a moral e o direito estão entre os fenômenos culturais mais poderosos já criados pela humanidade e que precisamos entendê-los melhor se quisermos tomar decisões políticas, sociais, jurídicas e/ou éticas bem informadas. Somos antes de tudo animais, e tudo o que seja fazer uma abstração da dimensão natural do ser humano, sua natureza biológica e sua origem evolutiva, é falso.

Enquanto a filosofia e a ciência do direito continuem abstraindo-se da natureza humana, obcecadas na análise profundamente formalizada e puramente cultural, seguirão não somente perdendo a credibilidade do todo, senão que também acabarão marginadas do resto das ciências em melhores condições de abordar as consequências jurídicas, sociais e morais da “umana spezie”. As boas teorias baseadas exclusivamente na mera contemplação especulativa indicam de maneira muito clara os riscos que se corre quando se utilizam critérios de abstração e/ou universalização que não procedam de uma consideração contrastada da natureza biológica humana: a perversa incapacidade de indignar-se ante o absurdo e/ou a insensata incapacidade de sermos fiéis a nossos defeitos.

A falta de respeito pela evidência empírica de uma natureza humana se traduz psicologicamente e socialmente em uma cultura da mentira, não em uma cultura que valore a verdade, a bondade e a justiça. Já é hora de reconhecer, com a necessária humildade e decência intelectual, que qualquer câmbio em nossa maneira de entender o ser humano afeta por força nossa concepção do direito, da moral e da justiça. É de fundamental importância assumir que a partir do momento em que a filosofia e a ciência jurídica não são capazes de advertir (e superar) os signos de suas próprias crises, porque suas ideologias e discursos parecem ser um mito continuo de justiça e ordem, o direito se corrompe em uma ilusão, custodiada pela moldura conceitual de explicações mágicas sobre a realidade.

A visão que do mundo deve ter todo jurista cientificamente cultivado – e não obnubilada por qualquer espécie de “desatenção cega” – exige uma drástica ruptura com as obsoletas e esquizofrênicas concepções do fenômeno jurídico, que insistem em meter em quarentena às ciências da natureza humana e excluí-las do esforço por compreender a importância das explicações e implicações (realistas, factíveis e aceitáveis) da condição humana no contexto do direito. Recordemos que a evolução trata das causas últimas, não somente das causas próximas dos fenômenos. Sem um enfoque evolucionista/naturalista nunca poderemos entender por completo a mente e a conduta humana. Se queremos entender por que existe a moral, o direito, a cooperação, a competição, o egoísmo e o altruísmo temos que recorrer à evolução. A evolução deve ser necessariamente o marco conceitual em que encaixem o resto de hipóteses e teorias.

Dito em termos mais familiares: a moral e o direito adquirirão um grau maior de rigor enquanto se reconheçam e se explorem suas relações naturais com um panorama científico mais amplo (um novo panorama intelectual que antes parecia distante, estranho e pouco pertinente). Conhecer-nos a nós mesmos não somente é o maior logro de nossa espécie, senão que “la tarea más bella que pueda hacer un cerebro es constatar, reflexionar científicamente sobre su propia esencia y origen” (A. Hernando). E compreender-nos a nós mesmos – de que estamos feitos, que motivos nos impulsionam e com que objetivos – implica, em primeiro lugar, compreender nossa própria natureza, plasmada em um cérebro biológico, dinâmico, plástico e complexo que coordena e controla todo e qualquer pensamento e conduta.

Somente a partir desta base seremos capazes de criar e/ou realizar as eleições adequadas que conduzam a um ideal jurídico que seja possível e com sentido, ou se perceba como possível e com sentido, para seres como os sapiens. Somente desde o ponto de vista do ser humano e de sua natureza será possível ao jurista captar o sentido e a função do direito como unidade de um contexto vital, ético e cultural, potencialmente unificada com a aceitação lúcida e serena de nosso lugar no mundo como símios muito inteligentes e com consciência moral.


Atahualpa Fernandez

Atahualpa Fernandez é Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Teoría Social, Ética y Economia/ Universitat Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Postdoctorado (Postdoctoral research)/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Postdoctorado (Postdoctoral research)/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Schleswig-Holstein/Deutschland; Postdoctorado (Postdoctoral research) Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España; Especialista Direito Público/UFPa./Brasil; Profesor Colaborador Honorífico (Associate Professor) e Investigador da Universitat de les Illes Balears, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


marlyMarly Fernandez é Doutora (Ph.D.) Humanidades y Ciencias Sociales/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Filogènesi de la moral y Evolució ontogènica/ Laboratório de Sistemática Humana- UIB/España; Mestre (M. Sc.) Cognición y Evolución Humana/ Universitat de les Illes Balears- UIB/España; Mestre (LL.M.) Teoría del Derecho/ Universidad de Barcelona- UB/ España; Investigadora da Universitat de les Illes Balears- UIB / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España.


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